Debate define propostas da Agenda 21 para o Plano Diretor

Agenda 21 Comunitária

O Fórum Permanente da Agenda 21 Macaé se agregou à iniciativa da Petrobras em promover uma Agenda 21 Comunitária nos bairros Lagomar e Barra de Macaé, com processos já iniciados. No Lagomar o diagnóstico local já foi concluído, sendo que assumimos um assento junto à Secretaria Executiva que colocará em prática as ações definidas para o bairro. Na Barra de Macaé o diagnóstico local está em andamento.

Participação em reuniões e eventos

Reuniões preparatórias para a revisão do Plano Diretor:

               - 12.03 – Saneamento

               - 20.03 – Habitação e Planejamento (geoprocessamento)

Importante: Palestras preparatórias toda quarta-feira às 14 hs no auditório do Paço Municipal

Reuniões e eventos

- 13.03 - Apresentação do grupo de Trabalho de Gestão Imobiliário – CPG (levantamento e organização do banco de dados dos imóveis públicos municipais)

- 14/03 - Reunião com o Secretário de Ordem Pública - Sr. Edmilson Jório - Denúncia de pesca predatória na Lagoa de Imboassica

- 21.03 - Comemoração do Dia Mundial da Água

Fiscalização de pesca predatória

Após receber denúncias de pesca predatória na Lagoa de Imboassica,  o Coordenador do Fórum Permanente, Fernando Marcelo, reuniu-se com o Secretário Municipal de Ordem Pública, Cel. Edmilson Jório, que determinou ações de fiscalização por parte da Guarda Ambiental naquele corpo hídrico, resultando em apreensões de pescado e redes de pesca fora dos padrões permitidos. A pesca predatória vinha acontecendo de forma sistemática na Lagoa à noite e na madrugada. Segundo informações da Guarda Ambiental, a fiscalização continuará por tempo indeterminado.

Loteamento Industrial Bela Vista

O Commads, Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, promove nesta terça-feira, dia 25 de março no auditório do Paço Municipal às 14 horas, reunião extraordinária para apresentação do projeto de implantação da expansão do loteamento industrial Bellavista, no bairro Imboassica.

Reunião de Planejamento

Será no próximo dia 1º de abril, terça-feira,  às 17 horas no auditório do Edifício Ouro Negro – 1º andar, a próxima reunião de Planejamento do Fórum Permanente da Agenda 21 Macaé com pauta a ser posteriormente comunicada.

Propostas para a revisão do Plano Diretor

A Reunião de Planejamento realizada no dia 11 de março de 2014 promoveu um debate entre os membros do Fórum para revisão e levantamento de novas propostas dentre as que foram elencadas durante as Oficinas para a Sustentabilidade realizadas no decorrer de 2013. Este conjunto de propostas reproduzidas abaixo, será o texto base para a participação da Agenda 21 Macaé nas diversas comissões em que possui representação durante os trabalhos de revisão do Plano Diretor. Novas propostas e comentários podem ser feitos através do blog ou pelo email agenda21macae@gmail.com.

MOBILIDADE

•                VLT  –  (?)

•             Ciclovias

•              Prédios garagem

•             Calçadas – acessibilidade

•             Campanhas – Carona, rodízio

•              Considerar impacto no trânsito para licenciamento de novas atividades – áreas de    embarque e estacionamentos

•        Infraestrutura para os bairros para sua maior autonomia – escola, posto de saúde, bancos (CEF), supermercados, cartórios, subprefeituras, postos de combustível, evitando deslocamentos desnecessários por parte da população

•        Projetos que valorizem e protejam o pedestre

•        Manutenção das vias do Botafogo para que sirva como via alternativa para desafogar o trânsito nas vias principais que margeiam o bairro

•        Melhorias do transporte coletivo

•        Realocação da rodoviária Intermunicipal

.    Usar as ruas laterais (Av. Guadalajara e Av. N.S. Glória) à Rodovia Amaral Peixoto para auxiliar na fluidez do trânsito. Discutir a revitalização destas ruas e a proibição de parada de carros nos horários de pico, transferindo para as ruas transversais o estacionamento. Discutir a criação de um corredor exclusivo para transporte público nestas ruas.

GESTÃO E FOMENTO  DE PROCESSOS PARTICIPATIVOS

•        Estruturação do Projeto “Dos fóruns participativos às previsões orçamentárias” – Planilhamento de resoluções de conselhos e deliberações de conferências para inclusão no orçamento municipal e acompanhamento

•        Organização de conferências temáticas por conta do governo municipal para discussão exclusiva das questões municipais

•        Oficinas de integração com apresentação de Projetos de cada Secretaria do Governo Municipal

•        Casa dos Conselhos - Espaço de apoio e estrutura para atuação integrada dos conselhos municipais

•        Ações da Agenda 21 para capacitação de conselheiros e fortalecimento dos conselhos

•        Integração do Programa Macaé Cidadão com os projetos prioritários elencados pelo governo

•        Programa de Capacitação comunitária – Instituir programa de capacitação para representantes das associações de moradores e líderes comunitários

CONTROLE DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS

•        Estruturação de Equipe de Pronta Ação – Prontidão permanente para desfazimento de construções irregulares em áreas de risco e de preservação permanente, tão logo surjam e sejam denunciadas

•        Integração das forças de fiscalização ambiental  atuantes nos limites municipais

•        Implantação de centro de orientação a visitantes na rodoviária

•        Campanhas educativas, oficinas e seminários destinadas a:

                                            Lojas de materiais de construção

                                            Cartórios

                                            Imobiliárias

                                            Empresas de transporte

                                            Hospitais e escolas

PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO CULTURAL

Feira de Cultura Popular (Gastronomia Regional, artesanato etc)  no Lagomar e outros bairros com forte presença de migrantes

Retomada da Feira de Educação Ambiental  “Macaé Sempre Verde”

•        Projetos culturais para valorização e integração das diversas culturas atuantes na cidade

•        Comunicação – Campanha mostrando os diversos tipos de macaenses – da gema, cearense, baiano, carioca, americano, chinês ... mostrando afeição para sua nova terra, cada um com seu sotaque

NORMAS, REFORMAS ESTUDOS E REVISÕES

•        Padrões para a construção civil – arquitetura para a reciclagem, acessibilidade, eficiência energética, uso de energias alternativas  e reutilização de água

•        Adaptação das estruturas municipais próprias – Centro de Convenções, Estádio, Ginásio Poliesportivo

•        Critérios sustentáveis para processos licitatórios – Pontuação para ISOs, SGAs e ações de responsabilidade social e ambiental

•        Adoção de programas para controle da eficiência energética, emissão de carbono e demais pegadas ecológicas

•        Adoção de políticas e instrumentos para estímulo à transferência de empresas localizadas em áreas impróprias para condomínios industriais.
.     Estimular a adoção do formato “Condomínio” para empreendimentos imobiliários, residenciais e industriais, em oposição à forma de loteamento, como forma de possibilitar organização e poder de autogestão nestes novos aglomerados, minimizando ou evitando impactos negativos na cidade. 

•        Rever o Código de Arborização do Município, de forma  que o corte seja autorizado não mediante a entrega de mudas na SEMA, mas sim do plantio das árvores (mudas de espécie nativas)

•        Priorizar o Zoneamento Ambiental e costeiro como parâmetros norteadores do Plano Diretor

•         Estudo para soluções para mitigação dos impactos nas áreas aterradas ao longo da Linha Azul;

•        Revisão do Plano Municipal de Saneamento e do Contrato com a Foz

•        Implantar o Sistema Municipal de Informações envolvendo o Programa Macaé Cidadão

•        Elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos

•        Restringir a área Industrial sobre a bacia do rio Imboassica

Fiscalização

•        Melhoria e ampliação da estrutura da Fiscalização do Município

•        Maior interação da Fiscalização com a Guarda Ambiental conferindo a esta poder de fiscalização

•        Plantão 24 horas para a fiscalização ambiental

•        Instalação de câmeras para a fiscalização ambiental

•        Ações junto à guarita do Mirante da Lagoa para a fiscalização da pesca predatória

•        Criação da Guarda Marítima

SERVIÇOS, ESTRUTURAS E ORÇAMENTOS 

•        Fortalecer a SEMA no orçamento Municipal

•        Repasse do valor arrecadado com o ICMS Ecológico para o Fundam  - Fundo Municipal de Meio Ambiente

•        Maior eficiência e detalhamento do Portal da Transparência

•        Adoção de portais da transparência também para os fundos municipais

•        Capacitação dos profissionais da limpeza e da arborização (poda)

•        Fazer Inventário das árvores em área urbana do município, classificando-as quanto à sua importância e identificando as isentas de corte

•        Fazer inventário das plantas medicinais existentes no Município

•        Criar PSF nas escolas em cada bairro, para iniciar o tratamento pelos alunos e familiares

•        Urbanização do bairro Novo Botafogo

•        Construção das praças já previstas

•        Glicério: manutenção e segurança, visando segurança aos visitantes

•        Adotar sistema de controle de acessos a atrativos turísticos já usado no Sana para os demais distritos

•        Reestruturação da Secretaria de Interior através da implantação de coordenadorias temáticas (Saúde, Educação, Meio Ambiente, Obras etc)

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

•        Retomada do Ceac – Centro de Educação Ambiental com a participação integrada de diversos setores do poder público

•        Construir viveiros de mudas junto às comunidades, oferecendo trabalho e vivência verde

ENERGIAS ALTERNATIVAS

Fomento ao uso de energias alternativas aos combustíveis fósseis:

        Eólica

        Marés

        Solar

        Biomassa

 Incentivo para adoção destas tecnologias por parte de loteamentos e condomínios

REVITALIZAÇÃO DA BACIA DO RIO MACAÉ

•        Fomento para maior integração entre os diversos atores públicos, privados e da sociedade civil com o intuito de mobilizar recursos financeiros, técnicos e humanos, e integrando as diversas ações em prol da bacia do rio Macaé e Lagoa de Imboassica.

•        Produção de mudas nativas para reflorestamento – estabelecimento de cadeia produtiva

•        Pagamento por serviços ambientais (PSA)

•        Apoio para formulação de projetos de “revitalização da bacia do Rio Macaé junto ao CBH Macaé-Ostras (Projetos de até R$ 15.000,00 podem ser contratados diretamente via Delegatária do Comitê)

•        Criar e fomentar Projetos de Educação Ambiental na Bacia do Rio Macaé

Limpeza do fundo do rio Macaé

•        Práticas agrícolas – agrofloresta, agricultura orgânica

•        Cinturão Verde

•        Sistemas silvipastoris

•        Patrulhas do verde

•        Alinhar as políticas públicas do Município para a Bacia Hidrográfica do Rio Macaé com o Plano de Bacia

SANEAMENTO  - Água, esgoto, resíduos 

•        Fomento à  Reciclagem de resíduos

•        Implantação da Coleta seletiva de lixo

•        Projeto de biorremediação na área do antigo lixão na RJ

•        Saneamento/resíduos: atender as diretrizes aprovadas na Conferência Municipal de Meio Ambiente 2013

•        Utilização do Gás metano do aterro sanitário

PESCA

•        Alocação de recifes artificiais para fomentar o potencial pesqueiro do Município

•        Implantar projetos de Aquicultura

•        Estruturar o porto pesqueiro

•        Carreira – estrutura para socorro, reparos e manutenções das embarcações pesqueiras

•        Construir galpão para reparos de redes

•        Coleta do óleo usado pelas embarcações pesqueiras com destinação para reciclagem

•        Subsídio ao óleo de embarcações pesqueiras

•         Coleta do lixo orgânico das embarcações offshore proibindo seu descarte ao mar sem orientação técnica

DIVERSOS 

•        Ajuste do cadastro oficial de endereços da ampla com o cadastro municipal

•        Construção das sedes de associações de moradores nas praças dos bairros (Centro de Convivência)

•        Campanha e gestões para que as empresas dêem preferência à contratação de mão de obra do próprio bairro de sua sede, promovendo qualificação profissional visando estas contratações

•        Propor conteúdo de ações da CIPA voltadas para sustentabilidade