Condomínio Industrial Bela Vista
Tendo em vista a participação de representante desta Agenda
21 na Audiência Pública do processo de licenciamento do Condomínio Industrial
Bela Vista, com cerca de 3 milhões de m2, previsto para ser instalado próximo ao Parque
de Tubos, dentro da bacia Hidrográfica da Lagoa de Imboassica, reproduzimos resumidamente
nossa intervenção na referida audiência.
A exemplo do que também foi colocado pelas representantes do
Instituto Visão Sócio ambiental e da Casa do Caminho, Bernadete e Dominique,
lamentamos que este empreendimento estivesse sendo licenciado sobre área tão
sensível, havendo áreas mais apropriadas por já estarem degradadas próximas à
BR 101.
Na oportunidade também foi lembrado a importância do
processo de revisão do Plano Diretor, uma vez que, contrariamente ao que foi
recomendado pela Agenda 21 na época da elaboração do atual Plano Diretor, uma grande
área dentro da bacia do rio Imboassica foi aprovada como zona industrial,
legitimando propostas de grandes empreendimentos no local. Diante disso foi lembrada
a importância da participação na revisão do Plano Diretor prevista para acontecer
este ano, para evitar distorções do gênero, uma vez que há anos que se
recomenda que a cidade cresça em direção à BR 101, em especial, empreendimentos
ligados à indústria do Petróleo.
Sobre aspectos ligados à mobilidade, foi contestada a
informação dada pelo empreendedor de que a Av. Amaral Peixoto absorveria sem
problemas cerca de 230 veículos por hora adicionais, recomendando a construção
de nova via de acesso que não estrangulasse ainda mais a referida Avenida.
Da mesma forma foi mostrada preocupação com questões ligadas
à drenagem, havendo a recomendação para alinhamento com os estudos atualmente
em desenvolvimento por parte do poder público municipal para referenciamento
dos trabalhos de revisão do Plano Diretor.
Quanto às contrapartidas ambientais, lembramos que não há
nenhuma garantia de que sejam aplicadas na própria bacia, já que há histórico
de direcionamentos destes recursos em outras áreas, até mesmo em outras cidades,
devido a influências políticas. Sobre isso, recomendamos à mesa que, considerando
a fragilidade da região onde se pretende instalar o empreendimento, haja a
garantia de aplicação dos recursos de contrapartidas ambientais na própria
bacia hidrográfica do rio Imboassica.
Lembramos que há processo para transformação de toda a bacia
do rio Imboassica em uma unidade de conservação e que o empreendedor deverá se
comprometer em apoiá-la e mantê-la, alocando os recursos necessários para tal.
Síntese da reunião de Planejamento do
dia 4 de fevereiro
GT Ouvidoria –
Abordou duas questões principais: os sucessivos incêndios na Praia do Pecado, e
o possível envolvimento do proprietário no ilícito, uma vez que o vigilante da
área foi flagrado ateando fogo sobre a restinga. Foi informado que a Sema abriu
processo contra o proprietário tendo em vista o ocorrido.
Balneabilidade da
Lagoa de Imboassica – Em resposta à denúncia de que não há placa na Lagoa
sobre sua balneabilidade, motivando seu uso por banhistas, apuramos que as
últimas análises feitas pelo INEA, a consideram própria para o banho, ficando a
Agenda de fazer contato com a Sema e o INEA para a confirmação da informação.
Orçamento
Foi informado o orçamento aprovado para o funcionamento da
Agenda 21 em 2014 e debatida sua real aplicação conforme abaixo:
- Levantamento de projetos sustentáveis
......................... 11.841,64 (Seminários)
- Controle social
................................................................ 23.683,27 (Gestão de dados – orçamento X deliberações
de fóruns participativos X ações previstas no Plano Diretor)
- Estruturação de processos participativos
...................... 7.894,43 (Estruturação
de mídia on line a ser definida)
Indicações para a revisão do Plano
Diretor
Foram aprovadas as indicações a seguir para a composição das
câmaras temáticas de revisão do PD:
Desenvolvimento Econômico
Titular: Dermeval Porto Maciel (RT Léa)
Suplente: Cícero Figueiró (OADs)
Extra: Jorge Barcelos (Colônia de Pescadores)
Meio Ambiente
Titular: Bernadete Vasconcelos (Instituto Visão
Sócioambiental)
Suplente: Dominick Werneck (Casa do Caminho)
Políticas sociais e Culturais
Titular: Marcelo Puertas Tavares (Gabinete do Vice-Prefeito)
Suplente: Paulo Sérgio Carvalho de Barcelos (AFA)
Extra: Paulo Moraes Barbosa (Instituto Vida Sustentável)
Mobilidade Urbana
Titular: Paulo Sérgio Carvalho de Barcelos (AFA)
Suplente: Dirant M. Ferraz (Associação Granja dos
Cavaleiros)
Gestão Democrática e Controle do Plano Diretor
Coordenação Titular: Fernando Marcelo Manhães Tavares
(Agenda 21)
Coordenação Suplente: Henrique Emery (Agenda 21)
Extra: Rômulo Campos (Coordenação do Plano Diretor)
· * Foram enviados ofícios a todos os conselhos
municipais para indicação de representantes para esta Câmara Temática
