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ATA DA 2ª REUNIÃO
ORDINÁRIA DE 2014.
EM 16/12/2014 ÀS
17:00 HS
AUDITÓRIO DO
CENTRO ADMINISTRATIVO LUÍS OSÓRIO – CEALO.
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Aberta a reunião
às 17h00min de 16/12/2014, com a palavra do Coordenador da Agenda 21 Local de
Macaé, o Sr. Fernando Marcelo que após agradecer a presença de todos, leu a
pauta da Reunião, convocada em três publicações nos jornais locais conforme
documentos anexos e envio de emails, com os itens que se seguem: aprovação da
Ata da 1ª Reunião Ordinária de 2014; apresentação de relatório das atividades
desenvolvidas no 2º Semestre de 2014; ratificação do Plano de Ação para o ano
de 2015; atualização da Plenária sobre os trabalhos do GT “Fomento à Cadeia
Produtiva de Mudas Nativas”; apresentação do Portal “Macaé por Você” e
Informes Gerais. Em seguida foi iniciada a leitura da ATA da 2ª reunião
Ordinária de 2014, sendo aprovada por unanimidade, após alteração solicitada
na fala do Sr. Martinho Santa Fé, da Revista Visão Sócio Ambiental na
primeira e única intervenção, quando se referiu ao nome da entidade
representada pela SrªBernadete Vasconcelos, erroneamente chamada de Instituto
Visão Socioambiental, solicitando a alteração para o nome correto“Instituto Visão
Social.” O Sr. Fernando comenta que todas as informações sobre a Agenda 21
Macaé e sobre o andamentos do trabalhos estão disponíveis no site e no blog: www.agenda21macae.comunidades.net, www.agenda21macae.blogspot.com.br. Seguindo com a apresentação, comenta sobre os
Grupos de Trabalho criados e não implantados de fato por falta de membros
para compô-los, a saber: Revisão do Estatuto e Regimento Interno, Agenda 21
nas escolas, e Ouvidoria, esta última com seus objetivos transformados em
rotina por parte da Coordenadoria da Agenda 21 que protocola denúncias e
sugestões junto à Ouvidoria Geral do Município. Sobre a Agenda 21 nas escolas,
Fernando comenta que há a necessidade de envolvimento dos professores da
Escola Piloto porque há a necessidade da abordagem transdisciplinar e a
execução propriamente dita já que a Agenda 21 não tem capacidade operacional,
funcionando apenas com dois funcionários, tendo o projeto uma extensão de um
ano inteiro com os primeiros seis meses destinados à fase de diagnóstico e
elaboração de Plano de Ação, e os seis meses seguintes, com a aplicação do
plano participativamente. Dando
prosseguimento o Sr. Fernando explica sobre os trabalhos do GT Controle
Social, informando inicialmente a ajuda dada pela Sra. Miriam Reid,
representante da CPG no Fórum, no sentido de reunir boa parte das deliberações
de conferências junto aos diversos conselhos
comunitários, necessárias para o monitoramento de sua implantação, objetivo
do Projeto. Explicou, ainda, a parceria com a UFF que disponibilizou um
estudante bolsista para se agregar aos trabalhos neste projeto, havendo o
consenso de cruzar as deliberações com o orçamento no ano de 2015, já que se
finda o ano de 2014, não fazendo sentido usar este ano como base. Lembrou que
o trabalho para este controle será árduo, vez que será necessário buscar no
orçamento municipal, todos os programas previstos que atendam as deliberações
aprovadas em conferências, uma a uma. Em seguida o Sr. Fernando falou sobre a
Revisão do Plano Diretor, que desde o ano de 2013 tem sido pauta de
discussões nas reuniões da Agenda, bem como motivadora das Oficinas para a
Sustentabilidade que geraram diversas propostas já entregues à Gerência do
Plano Diretor. Lembrou que em Macaé o
Plano de Desenvolvimento Sustentável é considerado o Próprio Plano Diretor da
Cidade, que não adianta ter dois planos se mal conseguimos colocar em prática
o Plano Diretor, cuja Gerência faz parte da estrutura da CPG assim como a própria
Agenda 21, facilitando a troca de ideias e encaminhamento de propostas.
Informa ainda sobre o processo iniciado em novembro/14 "Macaé por
Você", iniciativa que também está acoplada à Revisão do Plano Diretor
Municipal e que tem o objetivo de construir de forma participativa um plano
estratégico para a cidade, e que ao final da reunião será apresentada ao
Fórum pela Consultoria contratada para executar os trabalhos.Sobre o GT
Produção de Mudas Nativas, disse que a Secretaria Municipal de Agroeconomia
ficou de verificar as necessidades de investimentos no Horto Municipal para
que possaoperacionalizar a gestão e beneficiamento de sementes com o objetivo
de fomentar a produção de mudas nativas, bem como fazer um levantamento sobre
a comercialização de mudas nativas pelo comércio local, e identificar
viveiros de mudas nativas em operação no Município. Lembrou, ainda, que o Cetep
está desenvolvendo um curso de viveirista numa articulação com o Instituto
Vida Sustentável. Ainda sobre as pendências relacionadas ao GT Fomento à
Produção de mudas nativas, comentou que ainda não foram informados pelo Inea
e pela Sema os números relacionados às exigências de aquisição de mudas
impostas pelos processos de licenciamento ambiental nos anos de 2013 e 2014. .
O Sr. Martinho, comenta que visitou um produtor de mudas nativas em Friburgo,
em Macaé de Cima, que disse que no Rio de janeiro o preço médio por muda é de
R$ 1,75, enquanto que no Paraná é de R$ 0,75, mostrando a grande defasagem de
preços. O Sr. Fernando comenta que o Governador Pezão, ao concordar com a
transposição do Paraíba do Sul para São Paulo, exigiu do Governo Federal um
Plano para a revitalização daquela Bacia, abrindo uma nova e grande frente no
mercado de mudas nos próximos anos e que poderia ser atendido pelos
produtores de Macaé. Continuando a apresentação mostra os números de acordo
com o Plano de bacia: total de Áreas
de Preservação Permanente (APPs) da Bacia do Rio Macaé – 558,38 Km², total de
APPs em Macaé – 308,7 km², APPs ocupadas pelo homem – 7 km², pastagens em
APPs – 224,45 km² - 43,78% da Bacia, APPs conservadas – 227,57 km² - 54,15%
da Bacia e fazendo as contas a demanda de mudas para reflorestamentode APPs
para recuperar 230 km², equivalentes a 23 mil hectares, com média de 2.500
mudas por hectare, chegamos ao total de 57 milhões e quinhentas mil mudas,
com algumas etapas a serem superadas:
Logo
após foi mostrado a minuta do Plano de Ação para o ano de 2015. O Sr. João
Flores, da Secretaria Municipal de Agroeconomiacomenta que seria interessante
colocar no Plano de Ação o apoio, divulgação ou ação qualquer que ajude na
aprovação do Programa Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, que está
tramitando na Prefeitura e está pra ser enviado à Câmara, eque será preciso o
apoio de todos por ser de grande importância para o meio ambiente. O Sr.
Fernando lembra que teve uma reunião com o Sr. Marcellus, que assumiu a
subsecretaria de Agroeconomia, sobre o PSA, analisando todos os despachos e a
evolução do processo com a intervenção da Agenda 21 que ajudou a dirimir as
dúvidas que estavam sendo levantadas no processo sem que houvesse respostas. O
Sr. Paulo Sérgio da Sema solicita uma alteração na forma como foi colocada na
planilha a realização do evento sobre licenciamento ambiental, sendo acatado
após um debate para esclarecer a proposta. Da mesma forma, solicita que seja
previsto no Plano o item “Integração com os colegiados participativos do
Município, sendo acatado da mesma forma. Foi sugerido a seguir a extinção dos
GTs criados e não implantados conforme discriminado acima, sendo o Plano de
Ação aprovado com as alterações sugeridas conforme planilha anexa à presente
Ata. O Sr. Fernando, dá a palavra ao Sr. Raimundo Neto, que está assumindo a
CPG e também a Vice-Presidência do Fórum e que informa já estar tomando
conhecimento dos trabalhos da Agenda 21, complementando que a ideia é dar
continuidade aos trabalhos já tendo conversado com o Coordenador da Agenda
21, Sr. Fernando sobre o assunto. Dando continuidade com a pauta referente à
apresentação do Portal “Macaé por Você”, o Sr. Fernando comenta que a
Agenda discutiu intensamente propostas para a revisão do Plano Diretor, cujo
processo finalmente se inicia com esta consulta popular através do Portal,
apesar de estar focado especificamente no Plano Estratégico, mas que também
subsidiará a revisão do PD. Com a palavra o representante da Macroplan, o Sr.
Sérgio Brito de Lima, inicia sua apresentação informando que estão
trabalhando junto com a CPGe que observou vários pontos de conexão com o que
a Agenda 21 propõe e observa que estão caminhando todos na mesma direção. Se referindoà integração
da gestão, disse que este é um dos objetivos do Programa "Macaé por
Você" e que também contemplará planos de ação práticos através de
planejamentos participativos. Continuou dizendo que Macaé é uma Cidade
estratégica que apesar de grande potencial, também enfrenta grandes desafios em
todas as áreas, desde o crescimento demográfico, à educação, segurança,
mobilidade e desenvolvimento sócioeconômico e que por meio do Portal "Macaé por
Você" a população ajudará a construir a "Macaé do futuro"
através de um projeto estratégico de curto, médio e longo prazo,
possibilitando uma transformação da realidade sócio econômica da Cidade e
aumentando a capacidade dos órgãos municipais para transformação dessa
realidade. Continua dizendo que a visão do futuro é onde agente quer chegar
pra guiar a cidade e depois traçar quais são as estratégias pra alcançar esse
lugar onde você quer chegar, e que a estratégia do projeto é consultar a
sociedade através do portal "Macaé por Você", e através de reuniões
nas comunidades, pra traçar o diagnóstico com base em dados oficiais. A
seguir mostra como acessar o Portal e responder o questionário. Respondendo a
algumas perguntas da Plenária sobre a real acessibilidade da população à
Internet, diz que estão previstos eventos para que esta consulta se dê “in loco”
nas comunidades, dando o exemplo do Lagomar que tem baixo índice de
acessibilidade à Internet. Informou, ainda, que em apenas 1 mês o site já teve cerca de 1100 acessos. O Sr.
Raimundo comenta que em comparação proporcional à Niterói, que passa pelo mesmo
processo, o nosso site está com mais acesso, mostrando boas perspectivas de
participação através da divulgação que será realizada e o envolvimento de
todos e as pessoas chamando seus conhecidos à participarem da consulta. Nos
informes gerais o Sr. Fernando, mostra a plenária a resposta da Procuradoria
do Município à proposta levantada pela Agenda 21 para a aplicação no
Município de uma lei que proíbe a nomeação em cargos legislativos e
executivos de pessoas com condenação judicial. Continua dizendo que a
solicitação, encaminhada através de processo, teve parecer negativo, por já
haver um instrumento similar na nossa Lei Orgânica, além de uma série de
controvérsias levantadas noParecer que ficará à disposição para consultas.Eu,
Alessandra Bittencourt gravei, transcrevi, e lavrei esta Ata em 22/12/2014.
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