Fórum Permanente
8ª Reunião
de Planejamento
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Data: 07/10/2014 Horário:
17:00h Local: Auditório Cealo (Edificio
Ouro Negro)
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Presentes:
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Pauta:
- Readequação orçamentária da coordenadoria executiva por força do
decreto 157/14;
- Revisão do Plano Diretor - Informes e recebimento de propostas;
- Informes sobre a parceria com a UFF no projeto “Controle Social:
dos fóruns participativos às previsões orçamentárias";
- Informes gerais
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Discussões
- Readequação orçamentária da coordenadoria
executiva por força do decreto 157/14
Foi informado o conteúdo do decreto 157\14 com ênfase para as
restrições referentes a novas despesas na Prefeitura até o fim do ano de 2014,
o que inviabiliza o custeio do evento sobre licenciamento ambiental por parte
do orçamento destinado à Agenda 21. Foi sugerido a busca de recursos no meio
empresarial, ficando os Srs. Henrique Emery e Paulo Sérgio de fazer contatos
neste sentido.
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Revisão do Plano Diretor - Informes e recebimento de propostas
Não houve entrega de
novas propostas. Foi informado o envio do conjunto de propostas aprovadas nas
“Oficinas para a Sustentabilidade”, para a Gerência do Plano Diretor (Geplan)
com o objetivo de integrar o texto base da revisão do PD, que já conta com a
atuação preparatória da assessoria contratada para coordenar o processo de
revisão, com previsão de ser iniciado em março de 2015. Foi informado também
o envio à Geplan das propostas da área de Mobilidade enviadas posteriormente
pelo Sr. Paulo Sérgio que solicitou, ainda, que a coordenadoria da Agenda 21,
enviasse à Secretaria de Mobilidade, estas propostas, excluídas as já
aprovadas pelo Conselho da Cidade, que ficou de enviar para o email da Agenda.
O Sr Paulo Sergio
informou, ainda, que o Conselho de Mobilidade está sendo reativado, seguido
pelo comentário do Coordenador da Agenda 21, Sr. Fernando Marcelo, de que a
Agenda 21 integra esse Conselho, participação efetivada através de convite
enviado à Agenda. Aproveitando o debate sobre o tema mobilidade, o Sr.
Henrique Emery relatou os diversos problemas pelo qual os moradores do
Mirante da Lagoa e bairros vizinhos enfrentam nesta área e na segurança,
relatando casos de diversos assaltos na região. Informou a realização de uma
reunião no Mirante com a presença do secretário de Mobilidade, solicitando a
presença dos Srs. Paulo Sérgio e Dirant.
Informes
sobre a parceria com a UFF no projeto “Controle Social: dos fóruns
participativos às previsões orçamentárias";
Foi relatada a reunião
realizada com o bolsista da UFF, Sr. Elder, quando foram entregues as
deliberações das conferências municipais e o modelo da planilha de controle
desenvolvida por GT da Agenda 21, ressaltando que fará o trabalho de identificação
no orçamento municipal de programas relacionados com as deliberações
aprovadas nas conferências. O Sr. Fernando Marcelo, sugeriu que o orçamento a
ser utilizado neste projeto, seja o de 2015, que será aprovado no final deste
ano, já que o atual orçamento já não mais representa a realidade na aplicação
de recursos, considerando, principalmente, as suplementações, e os efeitos da
portaria 157, que veta projetos em áreas não essenciais, e realoca recursos
entre as diversas pastas do governo municipal.
Lei Ficha suja para cargos em comissão no legislativo e executivo
O Sr.
Fernando Marcelo apresentou aos participantes, emenda à Lei Orgânica da
Prefeitura de Armação dos Búzios de maio de 2014, que veda a nomeação para
cargos em comissão nos poderes legislativo e executivo do município, de
pessoas que tenham histórico de condenações judiciais de todas as espécies,
consultando os presentes da pertinência de sua aplicação em nosso município,
e a forma de encaminhamento.
Todos os presentes julgaram procedente a
iniciativa, recomendando que seja enviada à Câmara Legislativa, para
referenciamento de legislação própria acerca do assunto.
- Informes gerais
Agenda 21 da
Cultura - Foi informada a escolha da
cidade de Belo Horizonte, como única cidade brasileira, das dez de todo o
mundo, para a revisão da Agenda 21 da cultura, tendo como eixos: direitos
culturais, govertnança da cultura, Cidades inteligentes, Cultura e coesão
social, Cultura e educação, Cultura e economia, Cultura e Ecologia e
Patrimônio Cultural. A idéia da revisão é extender op conceito de cultura
para além das expressões artísticas. Belo Horizonte foi escolhida por possuir
uma rede de centros culturais integrados com projetos que buscam
descentralizar a cultura.
Foi sugerido o envio destas informações ao Conselho
da Cultura e à Função Cultural Municipal.
Semana
Nacional de Ciência e Tecnologia – Foi
relatado o convite feito à Agenda por parte da Sectec para participar da Semana
Nacional de Ciência e Tecnologia, e a parceria com o projeto “Macaé Rio
Sustentável” neste evento, compartilhando stand na praça Veríssimo de Mello
com a apresentação do Atlas da bacia hidrográfica do rio Macaé em
desenvolvimento pelo projeto. Além do stand na praça nos dias 21, 22 e 23 de
outubro, serão feitas palestras sobre o mesmo tema no auditório do Cealo
neste três dias, das 10 às 11:30 hs, havendo, ainda, uma quarta palestra com
dia a ser definido, à noite, na Escola Paulo Freire no Lagomar, por
solicitação da diretoria daquela escola.
Odor no bairro
Botafogo – O Sr. Alessandro
informou permanecer o forte odor no bairro do Botafogo, apesar das várias
denúncias feitas aos órgãos públicos. Relatou que em reunião do Commads, a
Sema, a UFRJ e a Petrobras, ficaram de firmar parceria para desenvolver
estudos na região que possam identificar possíveis causas naturais para o
fenômeno, já que as investidas da fiscalização não identificaram as fontes de
possíveis contaminações por parte de empresas. O Sr. Alessandro afirmou
suspeitar de impactos ocasionados por desengraxantes ou outro produto químico
descartado por empresas situadas no entorno, e que, sempre que ocorre o odor,
percebe-se uma alteração na água do rio, apresentando uma espécie de espuma
branca.
Compensações
ambientais
O Sr. Fernando Marcelo relatou ter recebido
diversos informes de que o conceito de compensações e contrapartidas
ambientais em processos de licenciamentos vem sendo bastante questionado por
movimentos ambientais em todo o mundo, em especial no México, mostrando as
distorções deste modelo, e defendendo a aplicação destes recursos no
monitoramento, recuperação e desenvolvimento apenas no ecossistema impactado.
Foi sugerido o envio destes textos aos membros do Fórum.
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Pendências
- Envio da lei ficha suja (Búzios) para
cargos em comissão para a Câmara de Vereadores
- Envio das propostas sobre mobilidade da
Agenda 21 para a Secretaria de Mobilidade
- Envio ao Conselho de cultura e Fundaççao
Cultural, de informe sobre a Agenda 21 da cultura
- Envio aos membros do Fórum de informações
sobre as novas discussões sobre compensações e contrapartidas nos processos de licenciamentos ambientais
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Data da próxima reunião – 9ª Reunião de Planejamento do Fórum Permanente
da Agenda 21
Data: 04\11\2014 Horário:
17:00h Local: Auditório do Cealo
(Ed. Ouro Negro)
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