Macaé se prepara para a Rio + 20

A Agenda 21 Macaé organiza uma série de seminários para a definição de propostas para a Rio + 20, em especial para o evento denominado “A Cúpula dos Povos na Rio + 20 por Justiça Social e Ambiental”, evento organizado pela sociedade civil global que será realizado simultaneamente à Conferência da ONU no Aterro do Flamengo de 15 a 23 de junho de 2012, a exemplo do que ocorreu há 20 anos durante a ECO 92.  As primeiras discussões ocorrerão durante a Feira Internacional de Artesanato – Interart, no dia 4 de abril de 2012, no Centro de Convenções de Macaé, das 17 às 22 horas. O fechamento ocorrerá durante a realização da Feira de Responsabilidade Sócio ambiental, de 8 a 10 de maio de 2012, na Cidade Universitária.  Nestes seminários, as diversas entidades (63) componentes da Agenda 21, vão discutir sobre políticas voltadas para a sustentabilidade e avaliar os avanços alcançados nas políticas locais e regionais relacionadas ao desenvolvimento sustentável.  São dois os temas centrais da Rio + 20: A transição para uma economia verde no contexto da preservação do meio ambiente e da biodiversidade, na perspectiva da erradicação da pobreza e das desigualdades; e o quadro institucional (instrumentos e governança) para que se implemente o desenvolvimento sustentável.

Governo brasileiro vê divergências na criação de agência ambiental na Rio+20

A Secretaria-Executiva da Comissão Nacional para Rio+20 vê divergências na criação de uma agência ambiental internacional no âmbito das Nações Unidas, em moldes semelhantes ao da Organização Mundial do Comércio. Essa é uma iniciativa defendida por países da Europa e África e que poderia ser criada no decorrer da conferência Rio+20, a ser realizada em junho, no Rio de Janeiro.

"Pelo quadro que observamos hoje não parece existir consenso para a criação dessa agência; e a conferência funciona por consenso e não por maioria. Não adianta dizer que existem 100 países que favorecem a criação [dessa agência], pois ela não seria criada se dez países disserem que não a querem", declarou o embaixador Luiz Alberto Figueiredo de Machado, secretário-executivo da comissão, em entrevista à imprensa após sua palestra sobre "A posição brasileira na Rio+20", em evento patrocinado e organizado pela Fapesp, em São Paulo, batizado de 'Biota-Bieon-Climate Change Joint Workshop: Science and Policy for a Greener Economy in the context of Rio+20'. 

Segundo o embaixador, muitos países criticam o desenvolvimento da agência em decorrência de novas burocracias. Em outro lado, informa ele, países da Europa e África alegam que esse seria o momento ideal para a criação de uma agência internacional ambiental, considerando a importância da Rio+20.

Posição brasileira prevê reforçar conselho ambiental - Sem querer opinar se o governo brasileiro é contra ou a favor da criação da agência ambiental internacional, Machado declarou que "o Brasil é flexível ao formato que tenha o fortalecimento do Pnuma [Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente]". "O braço ambiental das Nações Unidas deve ser reforçado. O Brasil compartilha dessa opinião", disse ele sem dar detalhes de como seria esse reforço.

Além de reforçar o braço ambiental das Nações Unidas, segundo confirmações do embaixador, o Brasil defende a criação de um novo órgão de coordenação "entre os três pilares de desenvolvimento sustentável". "Em torno desse, existe mais consenso do que em torno do outro [da agência]", declarou Machado, sem conceder mais informações sobre o assunto. 

Um dia antes, na segunda-feira (5), entretanto, o negociador-chefe do Brasil para a Conferência Rio+20, o embaixador André Corrêa do Lago, havia afirmado que a diplomacia brasileira considera um retrocesso a proposta de países europeus de criar uma agência voltada para o meio ambiente, conforme informações da revisa Pesquisa Fapesp.

"Nos últimos 40 anos o esforço das Nações Unidas tem sido o de integrar os pilares econômico, social e ambiental que dão base à ideia do desenvolvimento sustentável. A criação de uma agência para o meio ambiente segue na contramão desse esforço, pois isola a dimensão ambiental", disse o embaixador, em palestra proferida em outro evento "Rio+20: jornalismo em debate", realizado no auditório Carvalho Pinto, na sede da Fapesp, em São Paulo, no dia 5 de março. 

Objetivos do milênio - Em outra frente, o secretário-executivo da Comissão Nacional para Rio+20, Luís Machado destacou ontem (6), em sua palestra, que o governo brasileiro vê a conferência como uma cerimônia que pode deixar um legado sustentável para o País na busca de um modelo que envolva o trinômio "crescer, evoluir e proteger".

No que se refere aos objetivos de desenvolvimento sustentável do milênio, previstos na conferência Rio+20, Machado declarou que esses são compostos por duas partes: narrativa (objetivo) e meta (quantificação) nos quais estão incluídos temas clássicos de sustentabilidade, tais como água, energia, erradicação da pobreza, segurança alimentar e nutricional. Para Machado, a economia verde pode ser um instrumento capaz de atingir os objetivos de crescimento econômico com justiça social e proteção ambiental. 

No que se refere às metas e objetivos, o secretário-executivo da Comissão Nacional para Rio+20 demonstra pessimismo em relação ao avanço das negociações no decorrer do evento. "É possível que na Rio+20 não se chegue a completar essas duas etapas. Mas é possível que se lance um processo de negociação para concluir essas etapas proximamente. Ele porém fez uma ressalva: "Não trabalho com fracasso na Rio+20", respondeu a ser questionado por jornalistas se o governo teme fracassos nas negociações no evento.

Participação da sociedade civil - Embora o governo esteja à frente das negociações sobre os objetivos e metas da Rio+20, Machado afirmou que as iniciativas, em parte, serão praticadas pela sociedade civil, como empresas, ambientalistas, ONgs, e outros setores. A comunidade cientifica, representada pela Sociedade Brasileira da Ciência (SBPC), foi uma das áreas convidadas para apresentarem propostas relacionadas à Rio+20. 

Além disso, o governo quer estimular a participação voluntária individual. "Estamos estimulando os comportamentos voluntários que fazem a diferença. Pode ser um setor ou empresa que se comprometa a eliminar em cinco anos, gradualmente, um componente em sua fórmula [de produção] que provoca danos ao meio ambiente", disse.

Lembrando da Eco-92, Machado fez um reconhecimento aos frutos deixados pelo evento, realizado, também no Rio de Janeiro, em 1992. "O Brasil é outro depois da Eco-92, no que se refere a preocupações ambientais e visão planetária", declarou o secretário-executivo da Comissão Nacional para Rio+20. 

Desafios da ciência - Ao analisar o cenário que se apresenta, o diretor científico da Fapesp, Carlos Henrique de Brito Cruz, disse que a economia verde deve precisar muito de ciência e de recursos financeiros. "Ciência boa é cara", disse ele ontem (6), em sua palestra "A Ciência em São Paulo e a Rio+20. "Hoje estamos tentando garantir que a ciência seja oferecida em quantidade adequada", disse.

Segundo Brito Cruz, a ciência está contribuindo para que São Paulo tenha uma legislação ambiental moderna e eficiente. Nesse caso, ele cita exemplos de dois decretos estaduais de preservação de áreas de vegetação nativa, criados sob a influência de estudos do chamado Biota/Fapesp (Programa de Pesquisas em Caracterização, Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade do Estado de São Paulo), programa diretamente ligado à Rio+20. Segundo informações de interlocutores da Fapesp, o governo estadual destina 1% anual da receita de ICMS à Fapesp para o desenvolvimento de pesquisa no estado. 

Segundo o presidente da Fundação, o Biota recebeu investimentos de R$ 100 milhões, recursos aplicados em 915 projetos de pesquisa e bolsas. Ele citou também o de bioenergia (Bioen) que abocanhou R$ 100 milhões aplicados em 55 projetos. Além disso, existe o programa de mudanças climáticas, com recursos de R$ 65 milhões aplicados em 125 projetos de pesquisa.

Por sua vez, o físico José Goldemberg, professor da Universidade de São Paulo (USP), destacou a substituição da gasolina por combustíveis renováveis, como o etanol, como um dos desafios do desenvolvimento sustentável. Hoje 80% do consumo de energia no mundo provêm de combustíveis fósseis, dos quais 26% correspondem ao consumo de gasolina. 

"A demanda por petróleo no mundo está crescendo por conta do transporte individual que virou o sinônimo da liberdade de ir e vir", criticou o ex-ministro do Meio Ambiente, ontem (6) na abertura do evento. Apenas nos Estados Unidos, Goldemberg calcula a existência de quase 800 automóveis por mil pessoas. "É quase um automóvel por pessoa", disse.

As preocupações são com o esgotamento das reservas de petróleo, em processo de declínio no Oriente Médio, os maiores produtores mundiais. Segundo Goldemberg, a quantidade de petróleo a ser extraída da camada pré-sal do Brasil é modesta em relação às necessidades mundiais. Nesse caso, ele disse que o etanol é uma das opções viáveis na substituição da gasolina. 

(Viviane Monteiro - Jornal da Ciência)

Leia mais sobre o assunto: http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=81428

Secretário-Geral da Rio+20 cobra "mais implementação" e "menos documentos"

Sha Zukang está em missão no Brasil e conversará com os ministros Antonio Patriota e Izabella Teixeira sobre os preparativos logísticos para a Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável.  O secretário-geral da Rio+20, Sha Zukang, iniciou nesta segunda-feira (5) uma missão de cinco dias no Brasil, onde se reunirá com ministros como o chanceler Antonio Patriota e Izabella Teixeira (Meio Ambiente), além dos organizadores do evento, parlamentares e autoridades para informar sobre o andamento da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável. Zukang, que também é subsecretário-Geral das Nações Unidas para Assuntos Econômicos e Sociais, estará no Brasil até o dia 10 de março, chefiando uma missão técnica de funcionários dos vários departamentos da ONU envolvidos na organização da Rio+20. A viagem vai se dividir entre Rio de Janeiro e Brasília.  Processos políticos, questões que serão abordadas no evento e os preparativos logísticos estão na pauta da missão de Sha Zukang, que conversou com jornalistas nesta terça (6) no Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro. Durante o encontro, do qual participou também o ministro Laudemar Aguiar, secretário Nacional do Comitê Nacional de Organização, ele cobrou "mais implementação" da economia verde no lugar de apenas palavras e documentos. "Nosso trabalho não é falar, é agir. Já falamos e produzimos documentos o suficiente", alega. E insta a sociedade a exigir "mais ação" de seus governos, em âmbitos globais, regionais e locais.   Zukang voltou a sublinhar que o conceito de 'economia verde' ainda não está totalmente definido e que não se pode perder mais tempo tentando descobrir seu significado do que pondo em prática essa ideia, que "não substitui o conceito de desenvolvimento sustentável" e que pode integrar os três pilares básicos da sustentabilidade: economia, sociedade e meio ambiente. "Falta conseguir integrá-los", destaca.  Soberania amazônica - O secretário-geral também sublinha que a conferência pretende focar em resultados políticos, ressaltando que cada país terá regras diferentes para garantir o desenvolvimento sustentável. E aponta sete prioridades entre os desafios globais: energia, comida, empregos, cidades sustentáveis, água, oceanos e redução de desastres.  Indagado sobre o que as comissões internacionais de meio ambiente pensam sobre o Código Florestal Brasileiro, em discussão no Congresso, Zukang preferiu não opinar diretamente e ressaltou que "o Brasil tem soberania sobre a Amazônia" e "sobre seus recursos", mas lembrou que, apesar de grande parte da floresta pertencer ao País, não se pode esquecer que o Brasil está inserido em um contexto internacional. "É preciso levar isso em conta ao se beneficiar da floresta. A exploração deve ser sustentável", acrescenta, sem entrar em detalhes.   Confiante - Apesar de problemas como o insuficiente número de vagas em hotéis do Rio de Janeiro para o evento, Zukang afirma que está "feliz e confiante" com a organização da conferência no Brasil. E lembrou que se estima receber entre 50 e 60 mil pessoas, além de mais de 120 chefes de Estado.  "Será enorme e histórico, uma das maiores conferências da história da ONU. Terá grande importância não só para a nossa geração, mas também para as próximas", assegura, acrescentando que o Brasil é "um grande país", "de que todos os brasileiros devem se orgulhar".  "Vocês têm um grande impacto no mundo atualmente", conclui.   (Clarissa Vasconcellos - Jornal da Ciência)

Código Florestal deve anistiar 75% das multas milionárias

Valor total perdoado com a nova regra será de R$ 492 milhões, somados apenas os maiores desmatadores.

A aprovação do novo Código Florestal, prevista para esta semana, deve levar à suspensão de três em cada quatro multas acima de R$ 1 milhão impostas pelo Ibama por desmatamento ilegal.

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, uma lista sigilosa e atualizada mostra que das 150 maiores multas do tipo expedidas pelo órgão ambiental, 139 superam R$ 1 milhão. Dessas, 103 (ou pouco menos que 75%) serão suspensas se mantido na Câmara o texto do código aprovado no Senado. Depois, ele segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

 Pelo texto, serão perdoadas todas as multas aplicadas até 22 de julho de 2008, desde que seus responsáveis se cadastrem num programa de regularização ambiental. As punições aplicadas depois disso continuarão a valer. Para conseguir o perdão, o produtor terá três alternativas: recompor a reserva legal (metade da área pode ser com espécies exóticas), permitir a regeneração natural ou comprar área de vegetação nativa de mesmo tamanho e bioma do terreno desmatado.

 As multas milionárias que devem ser anistiadas somam R$ 492 milhões (60% do total das multas acima de R$ 1 milhão) e se referem à destruição de 333 mil hectares de vegetação - equivalente a duas cidades de São Paulo. Quando contadas as multas de todos os valores, a anistia chega a R$ 8,4 bilhões. A maioria das infrações milionárias foi aplicada pelo Ibama entre 2006 e 2008. Nenhuma foi paga até hoje.

 Ao menos 48 desses produtores também respondem a processos judiciais por crimes contra o ambiente. A punição a esses crimes deverá ser extinta. Dez foram processados também por manter trabalhadores em condições análogas à de escravo. A maior parte dos infratores é dona de fazendas e de empresas agropecuárias, mas há também ligados a madeireira, agroindústria, frigorífico, curtume, imobiliária e posto de gasolina.

 Só os dez maiores desmatadores destruíram 98 mil hectares e receberam multas no valor de R$ 166 milhões. O maior, Léo Andrade Gomes, do Pará, sofreu infrações que somam R$ 32,2 milhões. Derrubou 15 mil hectares de florestas, ou 150 km². O ex-deputado federal Ernandes Amorim (PTB-RO) foi multado em R$ 2,4 milhões por danos ambientais numa área de 1.600 hectares.

 A infração de maior valor da lista de 150, R$ 23,3 milhões, foi aplicada à agropecuária Santa Bárbara Xinguara, em São Félix do Xingu (PA), que tem o empresário Daniel Dantas como acionista e investidor. Mas essa não poderá ser perdoada porque a autuação ocorreu em 2010.

 Auditores do Ibama e procuradores federais avaliam que a anistia vai atrasar ainda mais os processos administrativos e judiciais, além de sinalizar a impunidade, estimulando novos crimes.

 A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva afirma que o novo código "promove a anistia dos grandes desmatadores, reduz a proteção do meio ambiente e vai aumentar o desmatamento". "Quem desmatou mais será favorecido porque suas propriedades estão mais valorizadas."

 O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), defende o modelo de anistia proposto. "Há 20 anos, não havia preocupação com o ambiente. Seguíamos a tradição dos nossos pais. Essa preocupação evoluiu muito. Mas temos que considerar a situação de fato e fazer a transição. O que está feito, está feito."

Outro lado - A Folha tentou contato com os dez maiores desmatadores, mas a maioria estava incomunicável em suas fazendas. Não houve resposta aos recados deixados.

O produtor Mário Luiz Breda destruiu 8,3 mil hectares de floresta objeto de especial preservação, em janeiro de 2007, e recebeu três multas no valor de R$ 12,4 milhões. Ele aguarda pela anistia e reclama do tratamento que a sua classe bem recebendo: "Não é porque a gente é desmatador que é bandido. Nós somos todos trabalhadores, mas viramos marginal da noite para o dia", diz. 

Olivier Vieira recebeu multa de R$ 17,7 milhões por desmatar 3,5 mil hectares em São José do Xingu (MT), no Nordeste do estado. Disse que não se lembrava: "Sou só um pequeno sócio nessa empresa. Não cuido dessa parte".

Décio Aquino Rosa desmatou 5,5 mil hectares em Cumaru do Norte (PA) e recebeu multas no total de R$ 15,1 milhões em 2007 e 2008. A União tenta recuperar R$ 19,9 milhões por via judicial. Na Justiça, disse que foi obrigado a desmatar porque a área estaria em "conflito agrário".

A Santa Bárbara afirma que houve equívoco do Ibama na aplicação das multas. "Algumas se referem a áreas que sequer são da empresa, outras dizem respeito a áreas que, devidamente autorizadas, passaram pelo processo de limpezas de pasto", diz nota da empresa.

(Folha de São Paulo)

Código Florestal em debate

Análise crítica sobre o texto do novo Código Florestal, pelo professor do Instituto de Relações Institucionais da USP, José Eli da Veiga, em entrevista publicada no Estado de S Paulo no dia 4 de Março de 2012, sob o título “Ministra fraca leva Código a um desastre'

Acompanhando o processo no Congresso da nova legislação ambiental do País, em análise na Câmara, ele acredita que a presidente Dilma Rousseff está mal assessorada no assunto, diz que a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, é "fraca" politicamente e acrescenta que o Planalto pode acabar aprovando uma lei que, segundo ele, vai causar prejuízos ambientais, econômicos e institucionais ao País.

Para Veiga, o texto contém avanços em relação ao que foi aprovado no ano passado, mas precisa de mais discussão. Leia trechos da entrevista:

Qual é a sua opinião sobre a tramitação do Código Florestal?

Está absolutamente confirmado que o Executivo, com acordo do principal partido, o PT, queria que aquilo que foi aprovado no Senado já se tivesse promulgado. O grande atropelo, na verdade, foi no Senado. E foi uma pena, porque o Senado acabou melhorando, e muito, mas com atropelamentos que acabaram por anular os avanços. E o Senado atropelou muito porque a ordem era de que o Congresso liquidasse a fatura até dezembro. Mas houve surpresa na Câmara. Os ditos ruralistas racharam e acabaram não aprovando em dezembro. Tudo ficou para a retomada, agora. A nova ordem é que o assunto não pode entrar no mês de abril.

Por que a pressa?

Por causa da Rio+20. Há um grande temor de que o Brasil tenha seu desempenho prejudicado na Rio+20 pela reação que pode haver por parte de todos os que, de fato, já assumiram essa cultura do desenvolvimento sustentável. A reação não deve se restringir aos movimentos socioambientais brasileiros. Então há o temor de que isso possa desmoralizar o compromisso do Brasil com o desenvolvimento sustentável. E o Itamaraty está muito apreensivo com esse risco. Ele vem dizendo à presidente que esse assunto é perigoso para o desempenho no Brasil na Rio+20.

E qual é a sua opinião?

Será muito melhor para a democracia brasileira se houver mais tempo para um exame bem mais cuidadoso dos imensos riscos, incertezas e desastres embutidos no texto aprovado pelo Senado. Mas, se continuar no atropelo, por força de um jogo complexo de interesses muito mesquinhos e também pelo fato de a matéria ser muito complexa, será uma tragédia. Como não chegou a se formar uma opinião pública sobre questões tão difíceis quanto delicadas, há alto risco de que, inadvertidamente, os deputados voltem a votar sem conhecimento de causa. Em vez de tomarem conhecimento da matéria, os deputados do PMDB podem apostar no "quanto pior melhor" só por estarem muito insatisfeitos com o PT, principalmente por causa do rolo da eleição municipal da cidade de São Paulo, mas também pela nomeação do senador Crivella para o ministério do "pesque e pague" sem qualquer consulta ao vice-presidente Michel Temer.

Pior, a presidente está sendo confundida e iludida. Principalmente pela ministra do Meio Ambiente, que é muito fraca e tem um assessor que afirma exatamente o contrário do que dizem os principais especialistas, como mostram os posicionamentos da SBPC [Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência] e da ABC [Academia Brasileira de Ciências]. Além disso, o Código vai ser substituído por uma lei que nem será mais Código. O Código é de 1934. Em 1965 foi aprovado o Novo Código. Tanto o projeto da Câmara quanto o substitutivo do Senado preveem sua revogação sem que seja substituído por outro.

O que é colocado no lugar?

A nova lei tratará única e exclusivamente das regras de conservação da vegetação nativa dentro das propriedades privadas. Florestas públicas e terras indígenas, por exemplo, serão tratadas por outras leis. Não haverá mais Código Florestal, por mais que se diga que ele está sendo "reformado".

Isso é um equívoco?

Não. Mas é preciso entender que essa lei só trata do que toca às fazendas. E, nisso, há um triplo retrocesso no substitutivo do Senado. Infelizmente. Embora tenha havido avanços. Mas no que sobrou, é retrocesso ambiental, retrocesso econômico brutal, e, talvez o pior, retrocesso institucional. É incrível que muitas pessoas não percebam. Como é assim, a única interpretação que posso ter é a de que a presidente está muito mal informada. Particularmente pela ministra, que é muito fraca. E a própria ministra está sendo iludida por gente que faz avaliação de que, apesar de tudo, a reconstituição de algumas coisas que já foram desmatadas, quando se calcula a área a ser regenerada, em termos de hectares, isso seria muito. Falam de recuperação de 18 milhões de hectares. E como muito poucos países têm essa possibilidade de recuperação, pode até parecer bom. Mas qualquer comparação teria de ser em porcentuais. E aí, em porcentuais, a cantilena do MMA é uma farsa.

Vejamos só uma questão: as Áreas de Preservação Permanente (APPs). É unânime entre técnicos e cientistas que as APPs são algo, a palavra talvez nem seja apropriada, mas APP deve ser entendida como sagrada. As APPs são santuários da prudência econômico-ecológica. Quanto mais avança o conhecimento científico, mais evidências confirmam essa já antiga constatação. Já a reserva legal é bem diferente. É outra discussão: se é conveniente ou não, que tipo, qual é a porcentagem, por bacia ou por bioma, com que critérios, etc. Há uma série de questões discutíveis. Mas entre pessoas que têm o mínimo de formação nas ciências naturais, todos concordam que não deve haver transigência quando se fala de APPs. E é brutal a redução de APP que vai haver com a aprovação de qualquer dos projetos até agora aprovados pela Câmara e pelo Senado. Há imagens claríssimas, elaboradas pelo departamento técnico do Ministério Público. Imagens que comparam como são as atuais APPs e como elas ficariam se as regras previstas nesses projetos se tornarem lei. Todas têm reduções brutais e algumas simplesmente desaparecem.

E mais uma questão muito séria: a presidente Dilma, entre o primeiro e segundo turno da eleição, mandou uma carta para a então senadora Marina Silva. Há um parágrafo sobre o Código Florestal que diz que ela não toleraria redução de Áreas de Preservação Permanente (APPs), redução de Reserva Legal e, com muita ênfase, nenhum tipo de anistia para desmatadores. Agora, o substitutivo reduz APPs, Reserva Legal e, pior que anistia, dá indulto a crimes cometidos a partir da lei de crimes ambientais.

Mas a presidente poderia vetar e recuperar aquela intenção manifestada na carta?

Tudo indica que isso será impraticável. O texto está montado de tal forma que não vejo como ela poderá exercer vetos cirúrgicos. Não é o caso de um ou outro artigo. Veja uma das questões-chave, a tal data que separa o passivo do que vai vigorar a partir das novas regras, julho de 2008. É a data daquele decreto que desencadeou a grande revolta. E quero falar disso também porque muitas vezes as reclamações são legítimas. Tenho receio de que as pessoas subestimem a bronca dos agricultores, sem distinguir o que é legítimo dos oportunismos enfiados nos dois projetos. O que era legítimo foi muito bem aproveitado e desvirtuado pelas lideranças que se dizem ruralistas. Essas lideranças manipularam uma espécie de rebelião contra o decreto. A data é um retrocesso institucional porque ignora a lei de crimes ambientais. A rigor, até a Constituição, quem desmatou ilegalmente tem de ser perdoado. Pelo seguinte: apesar do Código desde 65, todos os governos, na ditadura militar, mais os patéticos Sarney e Collor, incentivavam o agricultor a desmatar, com crédito, até com competição. Quem foi levado para as áreas de fronteira agrícola, agricultores que migraram para Rondônia, Acre, Mato Grosso, foram muitas vezes quase obrigados a desmatar ilegalmente, tanto as APPs como o que deveria ser reserva legal.

E não pode haver emenda na Câmara ajustando esses pontos?

Não. Os deputados só podem mudar com emendas de redação. Esse é um ponto incontornável. Se fizerem a desgraça de mandarem esse texto para a presidente, vão emparedá-la. Ela vai ser encurralada.

A ministra não teve força para manejar a aliança do governo neste ponto, é isso?

É mais que isso. Ela não tem a capacidade de interlocução com os senadores. É diferente do Minc [Carlos Minc], da Marina ou do Zequinha [Sarney]. Foi um desastre o Código tramitar num contexto em que o MMA é conduzido por um suposto bom técnico. É como querer usar um gato em briga de cachorro grande.

(O Estado de São Paulo - 4/3)

Rio+20 gera incertezas

Fonte: NN - Rodrigo Leitão. 

 

MARCHA LENTA  A preparação para os debates da conferência sobre o meio ambiente Rio+20 não aponta soluções ou novos caminhos, criticou o presidente do Comitê Brasileiro do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Haroldo Mattos. Na avaliação dele, ainda faltam traçar metas no documento que servirá de base para os debates marcados para junho, no Rio de Janeiro. Mattos disse considerar que o chamado Rascunho Zero, como foi denominado o documento com as proposições, não direciona para ações concretas que precisam ser tomadas nos próximos anos para minimizar os impactos do desenvolvimento sobre o meio ambiente. 

 

SOCIEDADE  A Coordenadora de Campanha de Oceanos do Greenpeace, Leandra Gonçalves, acredita que podem ocorrer avanços positivos. Mas, prefere enxergar os avanços na articulação e mobilização da sociedade civil, uma vez que o documento inicial da Conferência ainda não apresenta avanços em relação aos 20 anos passados desde a ECO 92. “Governos precisam entender suas posições na discussão ambiental global, e agirem verdadeiramente na direção a um futuro verde”, disse.

ESBOÇO  Um esboço do que pode vir à tona na Rio+20, foi realizado em Porto Alegre, em janeiro desse ano, o Fórum Social Mundial.  Para Leandra, o evento é importante pela oportunidade de abrir para o debate temas importantes para definir o futuro que queremos. “Foi possível perceber  que o FSM foi o início de uma discussão que deveria se concretizar na Rio+20”. A sociedade está preparada para o debate, mas ainda vê as decisões dos governos e corporações muito limitadas.

RISCOS  Questionada sobre a negligência das autoridades no campo da segurança, do meio-ambiente como ocorreu com o vazamento da Chevron na Bacia de Campos, Leandra foi enfática. “Não é segredo para ninguém, nem mesmo para as próprias companhias de petróleo, que a exploração de petróleo é um negócio de risco. Com o aumento da exploração de petróleo, as chances de ocorrerem vazamentos são ainda maiores. Não há segurança para esse tipo de atividade, e os planos de segurança ainda estão longe de estarem adequados”, concluiu a coordenadora.

DOCUMENTO  O documento “Rascunho Zero” (Zero Draft) é proveniente de uma iniciativa do Segundo Encontro Intersessional da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (UNCSD), e servirá como base de ideias para um Documento Final a ser elaborado na Rio+20. O rascunho também é denominado como “O Futuros que Queremos” e resume 6.000 páginas encaminhadas pelo 192 países membros da ONU, além de instituições oficiais e sociedade civil. O rascunho apresenta, além de ideias, sugestões e comentários de 643 propostas apresentadas pelos diferentes países. A ONU visa garantir um compromisso político renovado para o desenvolvimento sustentável.

Falta de metas em rascunho de documento-base da Rio+20 frustra ambientalistas e especialistas

O rascunho do documento-base para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, causou frustração entre ambientalistas e especialistas pela falta de metas claras para a sustentabilidade, que deverão ser seguidas pelos países nos próximos anos. A avaliação é do presidente do Comitê Brasileiro do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Instituto Brasil Pnuma), Haroldo Mattos Lemos.
De acordo com Lemos, o documento, divulgado em janeiro, é composto por muitas intenções e renovações de compromissos que já foram assumidos pelos países em outras ocasiões. O Draft Zero, como é conhecido o documento, reúne sugestões e contribuições de países, grupos regionais, organizações internacionais e da sociedade civil. Ele será o principal texto discutido pelos líderes mundiais na conferência e submetido à aprovação dos estados-membros da ONU na Rio+20.

"A Rio+20 está cercada de muita expectativa, mas esse documento não apresenta metas definidas para a sustentabilidade, que era o que todos nós esperávamos, e gera frustração. Ele fala sobre economia verde, criação de empregos verdes e sobre o comprometimento dos governos com o que foi decidido na Rio 92, com a Agenda 21, e em outros documentos da ONU, mas não tem metas, como o que fazer e até quando", disse Lemos, que participou ontem (1º), no Rio, de um encontro promovido pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado, vinculado à Assembleia Legislativa.

Segundo ele, uma das metas esperadas era o compromisso de que os países criassem, em prazo determinado, um certo número de empregos sustentáveis, como os de alguns setores agrícolas, que usam métodos não agressivos ao meio ambiente, e os de setores ligados à energia.

Com o desenvolvimento da economia verde, haverá perda de empregos em algumas áreas, como a pesca, que usa combustíveis fósseis. "Então, uma meta que deveria ter sido incluída é a criação de empregos em áreas sustentáveis, mas não há nada nesse sentido", lamentou.

Lemos ressaltou que, dessa forma, a sociedade civil não terá parâmetros para verificar se os governos estão fazendo o dever de casa e, de fato, desenvolvendo ações que tenham como objetivo a sustentabilidade. Para ele, a crise econômica que atinge os países europeus e os desdobramentos dela nos Estados Unidos explicam essa tentativa de "empurrar com a barriga" compromissos práticos que deveriam ser assumidos com urgência.

"A recessão na Europa é séria, e os Estados Unidos ainda tentam sair da crise. Isso influencia muito os governos a não se comprometer com metas sérias, que incluem quanto e quando. Descrente de possíveis alterações no documento até o início da conferência, em junho, Lemos alertou: "Estamos numa espécie de emergência planetária. As questões [ambientais] vão se agravar e, quanto mais demorarmos a tomar ações concretas, mais difícil e mais caro vai ser para a humanidade enfrentar esses problemas."
(Agência Brasil)