ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013.

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013. EM 17/12/2013 AS 17h00min HORAS – AUDITÓRIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO LUÍS OSÓRIO – CEALO.

Aberta à reunião as 18h00min de 17/12/2013, com a palavra do Coordenador da Agenda 21 Local de Macaé, o Sr. Fernando Marcelo que leu a pauta da Reunião, convocada em duas publicações nos jornais locais conforme docs anexos, envio de emails e contatos telefônicos, com os itens que se seguem: aprovação da Ata da 1ª Reunião Ordinária de 2013, Apresentação do relatório do segundo semestre de 2013, Participação da Agenda 21 na Revisão do Plano Diretor e Aprovação do Plano de Ação de 2014. Em seguida foi convidada a fazer uma apresentação sobre a revisão do Plano Diretor (PD), a Coordenadora do Plano Diretor Municipal, a Sra. Darana, que iniciou enfatizando a importância da participação neste processo, destacando ainda que o Plano atual é de 2006 e que Macaé como um Município que cresce muito, esta revisão necessita ser feita n um prazo médio de 10 anos. Explicou, ainda, que o processo de revisão será feita em seis etapas: a primeira será a capacitação do grupo de pessoas que vão participar da revisão; a segunda etapa é a estruturação estratégica; a terceira, o Diagnóstico; a quarta a formulação de propostas; a quinta, captação de propostas; e a sexta, elaboração do Projeto de Lei. Segue informando da hospedagem no site da PMM de uma página do Plano Diretor, onde poderão ser encaminhadas sugestões e propostas. Informou, ainda, em sua apresentação, a formação de oito comissões nos temas: Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento SócioCultural, Meio Ambiente, Habitação, Mobilidade Urbana, Saneamento Ambiental; Gestão Democrática, Monitoramento e Controle do Plano diretor; e  Uso e Ocupação do Solo, compostas por representantes da sociedade civil, órgãos técnicos, governo e empresariado, informando, ainda a participação da Agenda 21 como coordenadora da Comissão de Gestão, Monitoramento e Controle do Plano Diretor, e participante em outras três, a saber: Meio Ambiente, Desenvolvimento SócioCultural, e Desenvolvimento Econômico. Disse que serão aproveitadas nos textos bases dos trabalhos, as deliberações aprovadas em conferências temáticas realizadas. Informou, ainda, já haver começado o processo de capacitação com uma explanação geral sobre a revisão do PD, estando previsto novo evento do gênero, em 14/01/2014. Falando sobre a estruturação estratégica do processo de revisão do Plano, mencionou que haverá um diagnóstico prévio e um geral, que serão submetidos à avaliação do Comitê Gestor composto pelas cinco super secretarias de governo. Explicou que essa fase tem como objetivo nivelar as propostas com as diretrizes do governo, onde serão verificadas se são ou não exequíveis. Disse, ainda, que posteriormente aos trabalhos das comissões, serão realizadas as consultas públicas, e posterior encaminhamento à Procuradoria Geral do Município - PMM/PROGEM, e posteriormente, ao Legislativo. Terminada a explanação a Coordenadora do PD abre para perguntas e comentários: Alessandro Silva (Centro de Promoção Criança do Amanhã) tem dúvidas se a área de risco será contemplada, Darana diz que sim e que está no termo de referência. Paulo Sérgio (Secretaria Municipal de Ambiente) pergunta sobre a formação dos grupos, Darana informa que enviaram ofícios solicitando o nome de um representante aos órgãos selecionados da Prefeitura, cujas pastas estão relacionadas com os temas citados, sendo que o regulamento permite a inclusão de outras entidades a qualquer tempo. Cícero Figueiró (ONG OADS) propõe que sejam oficiadas todas as Instituições sediadas no Município, para ter ampla visibilidade e total transparência do processo, e ficar registrado que todos foram convidados a participar. Foi proposto também a abertura de horário em rádio com a disponibilização do telefone para que os ouvintes possam se integrar à proposta. Darana informou que o processo terá uma consultoria para sistematização dos trabalhos até a sua conclusão. Continuando na pauta da reunião ordinária, foi solicitado 01 (um) minuto de silêncio em memória da Grande Mentora do Processo de Agenda 21 e sustentabilidade em Macaé e na região, a Dona Alda Rodrigues Corral. Em seguida foi iniciada a leitura da ATA da 1ª reunião ordinária de 2013, quando ocorreu a posse da atual grade do Fórum Permanente da Agenda 21, sendo aprovada por unanimidade pela Plenária. Em seguida, o Coordenador Fernando Marcelo apresenta o relatório de atividades do 2º semestre de 2013, sendo interrompido diversas vezes pela representante do Commads, Sra. Ingrid, que sugere que a Agenda 21 não deveria compor a equipe de revisão do plano diretor, e que os trabalhos deveriam ser desenvolvidos pela equipe do Plano Diretor. O Coordenador da Agenda 21, Sr. Fernando Marcelo responde que uma das atribuições da Agenda 21 é a feitura do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, e que há o entendimento do Fórum que este Plano é o próprio Plano Diretor Municipal, considerando ainda que tanto a Agenda 21 como a Coordenadoria do Plano Diretor fazem parte da mesma estrutura (CPG) facilitando a interatividade entre estas duas instâncias. Ainda durante a apresentação do relatório de atividades de 2013, Ingrid lembra da necessidade de ter a emissão de relatório das atividades em representações dos membros da coordenação da Agenda assim como dos membros que a ela represente em algum evento. Foi enfatizado que não é para realizar relatório rebuscado, mas somente um breve relato. Bernadete lembra que alguns políticos e o Prefeito assinaram com o Programa Cidades Sustentáveis, sendo informado por Fernando que não há dados precisos sobre o tema em Macaé e que a CPG vai fazer contratação para levantamento dos indicadores de sustentabilidade. A representante da Secretaria de Educação, Sra. Carmelita relata sobre os andamentos dos dados para alimentar os indicadores de emissões, dizendo  que o órgão estatístico municipal, não tem pessoal para trabalhar com estes dados. Foi sugerido, ainda, que ao alimentar o blog da agenda, seja disparado o aviso de nova postagem para a lista dos membros do Fórum e seus convidados e voluntários. Ingrid solicita informe sobre o Parque Científico (Tecnópole) para informação da Plenária. Diz que houve o lançamento do projeto, e que a equipe de trabalho se fechou e não houve mais informações a respeito. Carmelita fala sobre o projeto Agenda 21 nas Escolas. Fernando informa que houve reuniões na Secretaria de Educação, mas não houve o fechamento com a Escola Elza Ibraim na Ajuda, indicada para sediar o projeto piloto. Disse que o projeto está previsto no Plano de Ação para 2014 e que é preciso a disposição de voluntários para viabilizar a proposta. O Sr. Marcone representante da Guarda Ambiental Municipal, aproveitando a menção a evento com a participação de representante da Agenda 21 no Rio de Janeiro sobre o ICMS-VERDE, reclama que este imposto não é destinado ao meio ambiente e que falta estrutura para a atuação da Guarda. Mencionou, ainda, que as ações e incursões não tem respaldo desde 2006, que eles autuam, e a Prefeitura relaxa. Bernadete relembra que a população está desguarnecida, refém, devido à ausência de fiscalização, e pela própria ausência das autoridades constituídas. A guarda presente disponibiliza o contato via celular VIVO (22) 99701-9770. O representante da Secretaria de Ambiente, Sr. Paulo Sérgio solicita mais rigor por parte do Fórum em oficiar o processo de denúncias. O Sr. Dirant, da Associação da Granja dos Cavaleiros, relata que o Conselho de Saúde ao auditar/verificar denúncias vão em Comissão, sempre mudando os membros, e dependendo da disponibilidade. A Plenária lembra as perdas de apoio da Coordenação da Agenda 21, exigindo que a vaga de Dona Alda seja mantida para os serviços do Fórum. Carmelita lembra que a Agenda 21 tinha ação participativa da Ouvidoria Geral, e indica o retorno dessa participação. Alessandro lembra a estrutura de trabalho que a Agenda 21 tinha, sendo necessário seu restabelecimento. Seguiu-se o apoio de Paulo Moraes, de Paulo Sérgio, e Ingrid, o que foi aclamado pela Plenária que cobra a recomposição das vagas aos moldes da antiga Secretaria Executiva.  O representante da Ong Vida Sustentável, Sr. Paulo Moraes, lembra que o CETEP está implantando o Curso de Viveirista, relacionado ao GT Mudas Nativas, reclamando que esta particularidade não foi mencionada. Alessandra Bittencourt fica de subsidiar a Ata e minuta do projeto decorrente da reunião do Projeto de Mudas Nativas. Dirant fala sobre as ações e articulações diretas e indiretas, promovidas pela Associação da Granja dos Cavaleiros para recomposição, recuperação, implantação das calçadas no Bairro, cobrando o apoio da Agenda 21 a este projeto. Fernando propõe que todas as instituições membros do Fórum elejam um projeto para apreciação de parceria com o Fórum, também enviando relatos de suas atividades para divulgação. Foi proposto que a Agenda 21 Itinerante e o GT de fiscalização poderiam atuar, escolhendo um lugarejo, registrando, as necessidades e ouvindo a população e posterior encaminhamento às autoridades competentes. A representante do Conselho de Assistência Social, Sra. Sônia lembra que a composição de parcerias pode facilitar a identificação de invasões de áreas e inibi-las através de comunicados e orientações contra as invasões. Após os debates acima relatados foi iniciada a apresentação do Plano de Ação para o ano de 2014, anexada a esta Ata com as modificações sugeridas conforme o que se segue. Carmelita Abriu uma pausa para falar sobre a ação da empresa FOZ que está fazendo o trabalho de saneamento em Macaé e Rio das Ostras, uma ação que deve ser aproximada através de parceria com a Agenda 21 e Semed. Foram formalizadas as criações dos GTs “Agenda 21 nas escolas” com a ressalva da necessidade de voluntários para o andamento dos trabalhos; do GT revisão do Estatuto e Regimento Interno, também dependente dos membros para sua composição; e do GT de “Controle Social”, além da continuidade do GT “Produção de Mudas Nativas” aprovada na 1ª Reunião Ordinária de 2013 e com duas reuniões realizadas; e do GT Fiscalização que por sugestão de Paulo Sérgio e aprovada pela Plenária, passa a ser denominado GT Ouvidoria, para que as demandas não se restrinjam às questões ambientais. Aprovado o novo nome e consultada a Plenária sobre a composição deste GT, ficou assim constituído pelos que se prontificaram de imediato a fazer parte dele: Bernadete (Instituto Visão Social), Jailton de Oliveira Conceição (Guarda Ambiental), Maria Inês Paes Ferreira (Commads), Rafaela da Silveira Pezarino (Commads), Viviane Gonçalves Pinto Barreto (Secretaria Municipal de Saúde) devendo posteriormente ser completado pelas instituições de fiscalização ausentes nesta reunião, a saber Polícia Federal, INEA, Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba e pelo Batalhão Florestal da Polícia Militar.  O Sr. Paulo Sérgio pede a criação do GT Comunicação. Fernando explica que as rotinas já estão estabelecidas na Coordenadoria do Fórum estando em pleno funcionamento não se justificando a criação de um GT para ações rotineiras na Coordenadoria, que este GT existiu no passado resultando em um Plano de Comunicação já apresentado e aprovado no Fórum, estando já incorporado nas ações da Coordenadoria. Paulo Sérgio rebate, solicitando que então, seja previsto no Plano de Ação o item “Comunicação” para o incremento desta atividade, sendo esta inclusão aprovada pela Plenária, e incorporada ao Plano de Ação. Em seguida, foi aprovado por aclamação pela Plenária o Plano de Ação para o ano de 2014 com as modificações propostas. Foi informado que vai ser realizada uma apresentação sobre o Porto no dia seguinte (18/12/2013) na reunião do  COMMADS no Paço municipal às 14 horas. Nos informes finais a Sra Sônia se lembrou do lixo que aparece após as águas, às enxurradas, ponderando sobre a necessidade de se criar uma ação educativa via cartilha informativa à população, aos empreendimentos e principalmente aos estabelecimentos que depositam sem o devido cuidado de acondicionamento, o lixo nas calçadas. Falou sobre a demora no recolhimento do lixo e o desencontro com o dia de coleta, atraindo animais de todas as espécies, até cavalos e bois, rasgando e espalhando o lixo. Ressaltou que há uma verdadeira falta de ação da Fiscalização da Postura e da Vigilância Sanitária, pois ao depositar o lixo nos logradouros impede a passagem dos pedestres, veículos, bicicletas, e dos cadeirantes. Complementa com a falta de pavimentações adequadas nas calçadas, e sua manutenção, propõe a manutenção em mutirão e ou direto pela Prefeitura e na cobrança no IPTU, ou em auto de infração. Eu, Alessandra Bittencout gravei, transcrevi, e lavrei esta Ata em 10/01/2014.

Relatório da 5ª Reunião de Planejamento

Fórum Permanente 5ª Reunião de  Planejamento

Data: 07/07/2014             Horário: 17:00h                  Local: Auditóro Cealo (Edificio Ouro Negro)

Presentes: Sr. Fernando Marcelo Manhães Tavares - Coordenador da Agenda 21 Macaé: Srª Alessandra Bitencourt - Assessora da Agenda 21 Macaé: Srª Rafaela da Silveira Pezarino – Commads; Srª Jane da Ribeiro da Costa – Teia de Sustentabilidade; Sr. Jorge Barcelos (“Tio Jorge”) – Colônia de Pescadores; Sr. Cícero Figueiró – OADS; Sr. Paulo Sérgio Barcellos de Carvalho - Secretaria Municipal de Ambiente; Sr. Alessandro da Silva - Centro de Promoção Criança do Amanhã; Visitantes: Sr. Alberto Costa – Tribunal de Jsustiça Sr. Marcus Artêmio Lopes Macedo – Funcionário da Secretaria Municipal de Ambiente; Sr. Ricardo Meirelles - ; Srª Ingrid Stigger – Participante na Criação do Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal Fazenda Atalaia. Conforme assinatura em livro.

                                                     

Pauta:  - definição da pauta da 1ª Reunião Ordinária de 2014 a ser realizada ainda no mês de julho;  - análise do despacho da Presidência do Fórum sobre a solicitação de convocação de reunião extraordinária por membros da Plenária;  - Informes gerais.

Discussões - definição da pauta da 1ª Reunião Ordinária de 2014 a ser realizada ainda no mês de julho; - Aprovação da Ata da 2ª Reunião Ordinária de 2013 - Apresentação do Relatório semestral de Atividades da Coordenadoria da Agenda 21 Macaé - Aprovação das propostas colhidas nas “Oficinas para a Sustentabilidade” para a Revisão do Plano Diretor - Avaliação, aprovação e constituição dos Grupos de Trabalhos (GTs) indicados na reunião de planejamento de 07.07.14, a saber:             - Grupo de Trabalho da Revisão do Plano Diretor;             - Grupo de Trabalho para organização de evento sobre licenciamento ambiental;             - Grupo de Trabalho para revisão do Estatuto e Regimento Interno do Fórum; - Informes gerais.  - análise do despacho da Presidência do Fórum sobre a solicitação de convocação de reunião extraordinária por membros da Plenária; O Coordenador da Agenda 21, Sr Fernando Marcelo, faz a leitura do processo. Despacho do Vice-Presidente do Fórum Permanente da Agenda 21 Macaé: “Em resposta ao Ofício nº 518, de 18 de junho de 2014, que originou os autos do processo administrativo de nº 22.001/2014, encaminhando solicitação de membros da Plenária para convocação emergencial de reunião extraordinária do Fórum Permanente da Agenda 21 Macaé, informa seu indeferimento com base no exposto em despacho de fls. 05/09 anexo ao processo. Entendendo, no entanto, ser possível acolher em parte a solicitação, adaptando-a às atribuições estatutárias e regimentais do Fórum, descaracterizando o regime emergencial para convocação de reunião extraordinária, propondo a criação de um Grupo de Trabalho na próxima reunião Ordinária para a organização de evento que aborde de forma sistêmica o licenciamento ambiental em nossa cidade, com apresentação de casos, debates, palestras, e que resulte em proposições que visem a melhoria do processo. Assim,  solicito à Coordenadoria que providencie a realização da primeira Reunião Ordinária de 2014 para o mês de julho, incluindo a pauta proposta, dando amplo conhecimento desta decisão aos membros do Fórum.” Srª Rafaela da Silveira Pezarino, do Commads comenta que estava previsto a revisão do Decreto 090/2002  que “ Dispõe sobre a regulamentação do Licenciamento Ambiental e do Cadastro Ambiental”. Sr. Fernando Marcelo sugere a Rafaela que haja  uma integração do setor de licenciamento da Sema ao evento do Licenciamento. A Srª Ingrid Stigger, sem representação no Fórum, diz que não interessa a criação de um GT de licenciamento e que o indeferimento fere o Regimento, argumento rebatido pelo Coordenador Fernando Marcelo, sugerindo a leitura do Estatuto, do Regimento e do parecer jurídico, dizendo ainda que a sugestão para a organização de um evento do gênero, partiu da presidência do Fórum como forma de adaptar a solicitação de Reunião Extraordinária às reais atribuições do Fórum, e que esta demanda será colocada na pauta da próxima reunião ordinária cabendo à Plenária não aprová-la se for o caso. Sr. Cícero Figueiró da OADS, autor da proposta de convocação de reunião extraordinária sobre o Porto do Barreto, lamenta o indeferimento e diz não concordar com ele, solicitando a cópia do processo. Sr. Paulo Sérgio de Barcelos, da Secretaria Municipal de Ambiente comenta que o Fórum como qualquer outro, pode e deve se posicionar, e que uma das atribuições da Agenda é representar os interesses da comunidade. Relata que se perde na questão das contrapartidas e compensações do Porto, que a Agenda poderia se engajar nestas definições. Diz ainda que a Agenda 21 foi criada por Lei e que as mudanças tem que começar por ela, que não há necessidade do Estatuto. Comenta que entre os anos de 2010 e 2011 houve uma discussão através de um Grupo de Trabalho para revisão do Estatuto e o Regimento Interno que deve ser resgatado. O Coordenador Fernando Marcelo sugere que haja um aprofundamento da discussão sobre as reais atribuições do Fórum, comentando haver muita pressão para o envolvimento do Fórum em questões cotidianas da cidade como os processos de fiscalização, licenciamento, etc, tirando o Fórum dos trilhos de suas reais atribuições. Comentou também o envolvimento da secretaria executiva na inauguração da RPPN Mario e Alba Corral, dizendo que também não era uma atribuição da Agenda 21, que isso seria competência da Sema, mas que foi feito em homenagem à Dona Alba que tinha este sonho ainda por realizar. Diante destas colocações é sugerido a inclusão na pauta da reunião ordinária, a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para revisão do Estatuto e do Regimento Interno do Fórum à luz da lei que criou o Fórum. Paulo Sérgio sugere, também, a criação de um GT para a Revisão do Plano Diretor reunindo todos os membros que compõem as comissões da referida revisão. O Coordenador Fernando Marcelo sugere que também na próxima reunião ordinária vote a extinção do GT Ouvidoria, que nunca se reuniu de fato, levando em conta ainda que as denúncias que tem chegado à Agenda 21, estão sendo encaminhadas por ofício e através de protocolo à Ouvidoria Geral do Município que encaminha as denúncias aos setores competentes e monitora as respostas, O Sr. Alessandro da Silva, representante do Centro de Promoção Criança do Amanhã, diz que o melhor seria investir mais em comunicação para convocar os componentes do GT. Fernando informa ter feito todas as convocações aos componentes do GT sem que eles comparecessem, reafirmando a solução que foi dada através da Ouvidoria Geral. O visitante Dr. Alberto Costa, do Tribunal de Justiça, comenta que a Drª Lilian que fez o parecer sobre a solicitação de convocação de reunião extraordinária para apreciação do projeto do Porto do Barreto,  baseou sua proposição de indeferimento no prazo e nos termos usados no email que solicitou a convocação emergencial. Sr. Fernando Marcelo, diz que a Agenda 21 deve manter a forma sistêmica de planejamento, evitando seu envolvimento direto com processos específicos como empreendimentos em licenciamento, mantendo seu foco nos processos de planejamento evitando sobreposições de funções e desvio de sua principal atribuição que é a proposição de políticas públicas ao governo municipal dentro do princípio da abordagem sistêmica. Disse que, do contrário, o Fórum perde sua característica principal, motivo de sua criação. O Sr. Alessandro pede para constar em Relatório, a proposta de mudanças em relação à Presidência e Vice-Presidência do Fórum Permanente, que não seja mais do Poder Público. Por sua vez, o Sr. Cícero comenta que está havendo um movimento para que as presidências de fóruns participativos possam ser ocupadas por representantes da sociedade civil organizada. O Sr. Fernando Marcelo diz que no caso da Agenda 21 é precisão uma reflexão maior, pois uma de suas vantagens é estar dentro de uma estrutura de governo ligada ao planejamento, o que facilita o encaminhamento e aprovação de proposições de políticas públicas ao governo municipal. Sr. Fernando Marcelo comenta que está sentindo a ausência dos membros e solicita a Alessandra Bitencourt, um levantamento de Participação para possíveis proposições de substituição de representações dentro do Fórum, principalmente levando em conta a renovação no movimento social a exemplo das eleições para a Associação de Moradores da Nova Holanda, com várias chapas e grande participação eleitoral dos moradores do bairro conforme descrito pelos Srs. Cícero da OADs e o Sr. Alberto do Tribunal de Justiça, participantes e testemunhas deste processo. O Sr. Alessandro complementa dizendo que é o momento de oxigenar a Agenda 21. - Informes gerais. Sr. Jorge Barcelos (Tio Jorge) da Colônia de Pescadores, lembra de um poema que fez para D. Alba e que se perdeu. Diz que gostaria de resgatá-lo para gravar em CD. O Sr. Fernando Marcelo comenta que poderia ir também para o documentário de D. Alba que está sendo produzido, e vai verificar se ficou algum registro na Agenda 21. Sr. Jorge Barcelos solicita ainda, aos representantes presentes da Sema, uma intervenção com o atual Secretário de Ambiente, Sr. Gerson  Lucas Martins para passar o trabalho que realiza na Lagoa de Imboassica. Sr. Fernando Marcelo, lembra que passamos a enviar mensalmente os Informes a todos os membros e informa que finalmente teremos o Folder pronto e que logo enviaremos o processo para o Site, que assim desafoga o Blog da Agenda 21 e que dentro do site terá espaço para disponibilização da legislação do Fórum, Atas, relatórios e um sistema de Fórum para que as discussões também possam acontecer através desta ferramenta, fazendo uso da tecnologia para fomentar o processo participativo.

Pendências - À pedido enviar o processo escaneado para Sr. Cícero por e-mail; - Verificar com Márcia, se guardou o Poema de “Tio Jorge” para D. Alba; - A pedido de “Tio Jorge” aos representantes presentes da Sema, uma intervenção com o atual Secretário de Ambiente; - Levantamento da participação dos membros. - Levantamento do histórico da legislação da Agenda 21 para fomentar o GT de revisão do Estatuto e Regimento e dos trabalhos de revisão iniciados em 2010/2011, e interrompido

Data da próxima reunião – 1ª Reunião Ordinária do Fórum Permanente da Agenda 21 Data:   22/07/2014                     Horário: 17:00h                 Local: Auditório do Cealo (Ed. Ouro Negro)