Fórum Permanente
5ª Reunião
de Planejamento
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Data: 07/07/2014 Horário:
17:00h Local: Auditóro Cealo (Edificio
Ouro Negro)
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Presentes:
Visitantes:
Conforme assinatura em livro.
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Pauta:
- definição da
pauta da 1ª Reunião Ordinária de 2014 a ser realizada ainda no mês de julho;
- análise do despacho da Presidência
do Fórum sobre a solicitação de convocação de reunião extraordinária por
membros da Plenária;
- Informes gerais.
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Discussões
- definição da pauta da 1ª Reunião
Ordinária de 2014 a ser realizada ainda no mês de julho;
- Aprovação da Ata da 2ª
Reunião Ordinária de 2013
- Apresentação do
Relatório semestral de Atividades da Coordenadoria da Agenda 21 Macaé
- Aprovação das propostas
colhidas nas “Oficinas para a Sustentabilidade” para a Revisão do Plano
Diretor
- Avaliação, aprovação e
constituição dos Grupos de Trabalhos (GTs) indicados na reunião de
planejamento de 07.07.14, a saber:
- Grupo de Trabalho da Revisão do Plano Diretor;
- Grupo de Trabalho para organização de evento sobre licenciamento ambiental;
- Grupo de Trabalho para revisão do Estatuto e Regimento Interno do Fórum;
- Informes gerais.
- análise do
despacho da Presidência do Fórum sobre a solicitação de convocação de reunião
extraordinária por membros da Plenária;
O
Coordenador da Agenda 21, Sr Fernando Marcelo, faz a leitura do processo.
Despacho
do Vice-Presidente do Fórum Permanente da Agenda 21 Macaé:
“Em resposta ao Ofício nº 518, de 18 de
junho de 2014, que originou os autos do processo administrativo de nº
22.001/2014, encaminhando solicitação de membros da Plenária para convocação
emergencial de reunião extraordinária do Fórum Permanente da Agenda 21 Macaé,
informa seu indeferimento com base no exposto em despacho de fls. 05/09 anexo
ao processo.
Entendendo, no entanto, ser possível
acolher em parte a solicitação, adaptando-a às atribuições estatutárias e
regimentais do Fórum, descaracterizando o regime emergencial para convocação
de reunião extraordinária, propondo a criação de um Grupo de Trabalho na
próxima reunião Ordinária para a organização de evento que aborde de forma
sistêmica o licenciamento ambiental em nossa cidade, com apresentação de
casos, debates, palestras, e que resulte em proposições que visem a melhoria
do processo. Assim, solicito à
Coordenadoria que providencie a realização da primeira Reunião Ordinária de
2014 para o mês de julho, incluindo a pauta proposta, dando amplo
conhecimento desta decisão aos membros do Fórum.”
Srª Rafaela da Silveira Pezarino, do Commads comenta
que estava previsto a revisão do Decreto 090/2002 que “ Dispõe sobre a regulamentação do Licenciamento
Ambiental e do Cadastro Ambiental”. Sr. Fernando Marcelo sugere a Rafaela que
haja uma integração do setor de
licenciamento da Sema ao evento do Licenciamento.
A Srª Ingrid Stigger, sem representação no Fórum, diz que não interessa a criação de um
GT de licenciamento e que o indeferimento fere o Regimento, argumento
rebatido pelo Coordenador Fernando Marcelo, sugerindo a leitura do Estatuto,
do Regimento e do parecer jurídico, dizendo ainda que a sugestão para a
organização de um evento do gênero, partiu da presidência do Fórum como forma
de adaptar a solicitação de Reunião Extraordinária às reais atribuições do
Fórum, e que esta demanda será colocada na pauta da próxima reunião ordinária
cabendo à Plenária não aprová-la se for o caso.
Sr. Cícero Figueiró da OADS, autor da
proposta de convocação de reunião extraordinária sobre o Porto do Barreto,
lamenta o indeferimento e diz não concordar com ele, solicitando a cópia do
processo.
Sr. Paulo Sérgio de Barcelos, da Secretaria
Municipal de Ambiente comenta que o Fórum como qualquer outro, pode e deve se
posicionar, e que uma das atribuições da Agenda é representar os interesses
da comunidade. Relata que se perde na questão das contrapartidas e
compensações do Porto, que a Agenda poderia se engajar nestas definições. Diz
ainda que a Agenda 21 foi criada por Lei e que as mudanças tem que começar
por ela, que não há necessidade do Estatuto. Comenta
que entre os anos de 2010 e 2011 houve uma discussão através de um Grupo de
Trabalho para revisão do Estatuto e o Regimento Interno que deve ser
resgatado.
O Coordenador Fernando Marcelo sugere
que haja um aprofundamento da discussão sobre as reais atribuições do Fórum,
comentando haver muita pressão para o envolvimento do Fórum em questões
cotidianas da cidade como os processos de fiscalização, licenciamento, etc,
tirando o Fórum dos trilhos de suas reais atribuições. Comentou também o
envolvimento da secretaria executiva na inauguração da RPPN Mario e Alba
Corral, dizendo que também não era uma atribuição da Agenda 21, que isso
seria competência da Sema, mas que foi feito em homenagem à Dona Alba que
tinha este sonho ainda por realizar.
Diante destas colocações é sugerido a
inclusão na pauta da reunião ordinária, a criação de um Grupo de Trabalho
(GT) para revisão do Estatuto e do Regimento Interno do Fórum à luz da lei
que criou o Fórum.
Paulo Sérgio sugere, também, a criação
de um GT para a Revisão do Plano Diretor reunindo todos os membros que
compõem as comissões da referida revisão.
O Coordenador Fernando Marcelo sugere
que também na próxima reunião ordinária vote a extinção do GT Ouvidoria, que
nunca se reuniu de fato, levando em conta ainda que as denúncias que tem
chegado à Agenda 21, estão sendo encaminhadas por ofício e através de
protocolo à Ouvidoria Geral do Município que encaminha as denúncias aos
setores competentes e monitora as respostas,
O Sr. Alessandro da Silva, representante
do Centro de Promoção Criança do Amanhã, diz que o melhor seria investir mais
em comunicação para convocar os componentes do GT. Fernando informa ter feito
todas as convocações aos componentes do GT sem que eles comparecessem,
reafirmando a solução que foi dada através da Ouvidoria Geral.
O visitante Dr. Alberto Costa, do
Tribunal de Justiça, comenta que a Drª Lilian que fez o parecer sobre a
solicitação de convocação de reunião extraordinária para apreciação do projeto
do Porto do Barreto, baseou sua
proposição de indeferimento no prazo e nos termos usados no email que
solicitou a convocação emergencial.
Sr. Fernando Marcelo, diz que a Agenda
21 deve manter a forma sistêmica de planejamento, evitando seu envolvimento
direto com processos específicos como empreendimentos em licenciamento,
mantendo seu foco nos processos de planejamento evitando sobreposições de
funções e desvio de sua principal atribuição que é a proposição de políticas
públicas ao governo municipal dentro do princípio da abordagem sistêmica.
Disse que, do contrário, o Fórum perde sua característica principal, motivo
de sua criação.
O Sr. Alessandro pede para constar em
Relatório, a proposta de mudanças em relação à Presidência e Vice-Presidência
do Fórum Permanente, que não seja mais do Poder Público.
Por sua vez, o Sr. Cícero comenta que
está havendo um movimento para que as presidências de fóruns participativos
possam ser ocupadas por representantes da sociedade civil organizada.
O Sr. Fernando Marcelo diz que no caso
da Agenda 21 é precisão uma reflexão maior, pois uma de suas vantagens é
estar dentro de uma estrutura de governo ligada ao planejamento, o que
facilita o encaminhamento e aprovação de proposições de políticas públicas ao
governo municipal.
Sr. Fernando Marcelo comenta que está
sentindo a ausência dos membros e solicita a Alessandra Bitencourt, um
levantamento de Participação para possíveis proposições de substituição de
representações dentro do Fórum, principalmente levando em conta a renovação
no movimento social a exemplo das eleições para a Associação de Moradores da
Nova Holanda, com várias chapas e grande participação eleitoral dos moradores
do bairro conforme descrito pelos Srs. Cícero da OADs e o Sr. Alberto do
Tribunal de Justiça, participantes e testemunhas deste processo. O Sr.
Alessandro complementa dizendo que é o momento de oxigenar a Agenda 21.
- Informes gerais.
Sr. Jorge Barcelos (Tio Jorge) da
Colônia de Pescadores, lembra de um poema que fez para D. Alba e que se perdeu.
Diz que gostaria de resgatá-lo para gravar em CD. O Sr. Fernando Marcelo
comenta que poderia ir também para o documentário de D. Alba que está sendo
produzido, e vai verificar se ficou algum registro na Agenda 21.
Sr. Jorge Barcelos solicita ainda, aos
representantes presentes da Sema, uma intervenção com o atual Secretário de
Ambiente, Sr. Gerson Lucas Martins
para passar o trabalho que realiza na Lagoa de Imboassica.
Sr. Fernando Marcelo, lembra que
passamos a enviar mensalmente os Informes a todos os membros e informa que
finalmente teremos o Folder pronto e que logo enviaremos o processo para o
Site, que assim desafoga o Blog da Agenda 21 e que dentro do site terá espaço
para disponibilização da legislação do Fórum, Atas, relatórios e um sistema
de Fórum para que as discussões também possam acontecer através desta
ferramenta, fazendo uso da tecnologia para fomentar o processo participativo.
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Pendências
- À pedido
enviar o processo escaneado para Sr. Cícero por e-mail;
- Verificar
com Márcia, se guardou o Poema de “Tio Jorge” para D. Alba;
- A pedido de “Tio
Jorge” aos representantes presentes da Sema, uma intervenção com o atual
Secretário de Ambiente;
- Levantamento
da participação dos membros.
- Levantamento
do histórico da legislação da Agenda 21 para fomentar o GT de revisão do
Estatuto e Regimento e dos trabalhos de revisão iniciados em 2010/2011, e
interrompido
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Data da próxima reunião – 1ª Reunião Ordinária do Fórum Permanente da
Agenda 21
Data: 22/07/2014 Horário:
17:00h Local: Auditório do Cealo
(Ed. Ouro Negro)
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