terça-feira, 24 de abril de 2012

Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas condena mudança no Código Florestal feita pela Câmara

 Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas repudiou na sexta-feira (20) a decisão do relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que retirou do texto aprovado pelo Senado, o artigo 62, referente às áreas de preservação permanente (APPs) às margens de rios.
O secretário do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Luiz Pinguelli Rosa, também diretor da Coordenação de Programas de Pós-Graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), avaliou que a retirada da proteção às APPs pode interferir na proposta brasileira de enfrentamento às mudanças climáticas.
 "Do ponto de vista do fórum, isso pode impedir o Brasil de cumprir o seu compromisso em Copenhague, que é reduzir o desmatamento, que já vem sendo feito". Pinguelli alertou que a medida sinaliza em sentido contrário para o setor rural. "Não acho isso bom. A forma do Senado era muito melhor".
 Na 15ª Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP 15), realizada em dezembro de 2009, em Copenhague (Dinamarca), o Brasil assumiu uma posição de vanguarda entre os países em desenvolvimento. A meta voluntária brasileira estabelece a redução da emissão de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020, em relação ao que emitia em 1990. Isso prevê, por exemplo, a redução de 80% do desmatamento na Amazônia e 40% no Cerrado até 2020.
 Pinguelli disse que a Câmara está tendo um papel "retrógrado, de retrocesso, o que é deplorável". Ele espera que o governo brasileiro vete o parecer dado pelo relator, caso o texto do novo Código Florestal seja votado dessa forma, "de maneira a fazer recuar esse relatório". A expectativa do ambientalista é que a matéria seja revertida, uma vez que o governo possui maioria no Congresso Nacional.
 O secretário considerou ainda que a iniciativa do relator tem um impacto ruim e uma mensagem negativa às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), prevista para junho próximo, no Rio de Janeiro. "Você imagina a situação do governo e da presidente Dilma Rousseff, em particular, na representação junto aos países que virão à Rio+20, com uma notícia de que houve um recuo na legislação sobre o desmatamento".
 Pinguelli lembrou que não se trata somente do problema do desmatamento e da mudança climática, mas também com a questão das águas. "Tem a ver, com a poluição das águas, que são necessárias para o consumo humano e a própria produção agrícola. Eles estão dando um tiro no pé deles mesmos".

 Além disso, salientou que a medida estabelece a anistia dos que não cumpriram a legislação até 2008. "É outro sinal muito negativo, para que se continue a não cumprir a legislação, já que ela é impune". Para Pinguelli, os que não cumprem a lei acabam ficando em posição vantajosa em relação aos que o fazem.
 (Agência Brasil)

Metas para o desenvolvimento sustentável, artigo de Oded Grajew

Oded Grajew é empresário, coordenador-geral da secretaria executiva da Rede Nossa São Paulo e presidente emérito do Instituto Ethos. É idealizador do Fórum Social Mundial e integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Artigo publicado na Folha de São Paulo de hoje (23).
O atual modelo de desenvolvimento tem se mostrado totalmente insustentável. Estamos esgotando os recursos naturais (já extraímos do planeta 50% a mais do que ele á capaz de repor), matando nossos rios e mares, poluindo o ar, estrangulando as vias de circulação, baixando a qualidade de vida nas cidades e aumentando a desigualdade social mundial. 
A maioria dos cientistas e as evidências nos alertam que o aquecimento do planeta e as mudanças climáticas consequentes são uma real ameaça à sobrevivência da espécie humana.
Este modelo insustentável de desenvolvimento foi uma escolha de governos e sociedade que privilegiou o estabelecimento de indicadores econômicos e de metas de crescimento para a economia.
 A avaliação de governos e países é feita prioritariamente pela variação do PIB, os números da bolsa e das moedas são anunciados a cada meia hora pelas rádios e TVs e a cada minuto pela internet. Na contabilidade que acompanha o crescimento econômico, não medimos, por exemplo, a diminuição e o esgotamento do patrimônio ambiental que alimenta nossa vida.
 Temos de definir um conjunto de indicadores baseados em outros princípios e valores que nos permitam ter a visão de um novo modelo de desenvolvimento e estabelecer metas que nos conduzam na direção de uma sociedade justa e sustentável. A escolha dos indicadores é fundamental, pois só podemos agir de forma consequente e cuidar daquilo que podemos conhecer e medir, até para agir preventivamente.
 Uma série de iniciativas pode fazer do Brasil exemplo no estabelecimento de novos indicadores e metas para o desenvolvimento sustentável. A Rede Nossa São Paulo criou o Irbem (Indicadores de Referência para o Bem Estar nos Municípios), um conjunto de indicadores de percepção que acompanha a qualidade de vida nos municípios.
 Foi também em São Paulo que foi introduzida, na lei orgânica do município, a obrigatoriedade de todo prefeito apresentar um plano de metas para a sua gestão que contenha todas as promessas de campanha. Todas as metas devem contemplar o desenvolvimento sustentável da cidade. Outras 27 cidades seguiram o exemplo e introduziram a mesma legislação, entre elas mais recentemente Rio e Belo Horizonte.
 No final do ano passado, uma série de organizações lançou o programa Cidades Sustentáveis, que visa comprometer candidatos e futuros prefeitos a estabelecer um plano de metas baseado em um conjunto de indicadores prioritários para a sustentabilidade urbana.
 Está em tramitação no Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional (PEC 52/2011) apresentada pela sociedade civil que compromete presidentes, governadores e prefeitos em todo o Brasil a apresentar um plano de metas para o desenvolvimento sustentável. Ao aprovar essa emenda, se possível até a Rio+20, o Congresso Nacional terá dado uma enorme contribuição para o desenvolvimento sustentável do País. Maiores informações sobre essas iniciativas estão no site www.nossasaopaulo.org.br.
 A escolha de indicadores e de metas a serem alcançadas é uma escolha política. É a escolha do modelo de desenvolvimento e da sociedade que queremos. Para termos um desenvolvimento sustentável, que tenha como fundamento a construção de uma sociedade justa e que assegure qualidade de vida para todos, para a atual e as futuras gerações, é fundamental repensarmos nossas prioridades e redirecionarmos nossos olhares. Depende de todos nós e de cada um.

Cúpula pode deixar metas sustentáveis para 2015

Exortações genéricas predominam em novo rascunho de acordo da Rio+20.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, principal resultado esperado da Rio+20, só começarão a ser formulados em 2015. A previsão consta do segundo esboço do documento final da conferência e pode frustrar quem achava que a cúpula teria metas concretas. O novo texto, é apelidado de "Rascunho Um" e será discutido a partir de hoje numa reunião informal na sede das Nações Unidas, em Nova York.
O Rascunho Um é uma tentativa de condensar um texto de 278 páginas de contribuições dos países, apresentadas na última reunião preparatória da Rio+20, em março. É um documento provisório, que deve mudar bastante. "Nada está negociado até que tudo esteja negociado", diz um diplomata sênior. A primeira versão do documento, chamada de Rascunho Zero, foi lançada no final de 2011 e trouxe uma visão geral dos temas que deverão ser discutidos pelos chefes de Estado e de governo durante a cúpula, que será realizada entre os dias 20 e 22 de junho.
 O novo texto traz mais substância ao Rascunho Zero em uma série de temas. Mas está longe de resolver as principais polêmicas e, por enquanto, sugere uma Rio+20 cujo resultado serão exortações genéricas e sem metas. Isso tem causado preocupação ao Brasil, que, diante da perspectiva de fracasso, encontra-se engajado num processo de negociação paralela de compromissos.
 Sem reforma - O texto se cala a respeito de outro dos principais resultados esperados da Rio+20: a reforma das instituições ambientais da ONU. Há um racha entre a UE e os africanos, de um lado, e os EUA, de outro, sobre a criação de uma Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Onuma), defendida pelos primeiros. Os coordenadores da negociação resolveram não escrever nada a respeito por enquanto.
Outro tema diluído foi a ideia de um "mapa do caminho" para a economia verde. Diante da desconfiança de países em desenvolvimento de que a economia verde seria uma desculpa dos ricos para criar barreiras ao comércio, os negociadores estão tendendo a uma abordagem "total flex": cada país cria a sua própria economia verde.
Quanto aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o texto apenas afirma que os países "solicitam ao secretário-geral" da ONU que lance em 2015 um processo para elaborá-los. Os temas tendem a ser os que serão discutidos nas mesas-redondas dos chefes de Estado: água, segurança alimentar, oceanos e cidades, entre outros.
Mesmo onde avança, o texto faz pouco mais do que repetir compromissos. Um exemplo são os subsídios. Pela primeira vez desde que começaram as negociações, os países se comprometeram a eliminar, progressivamente, os subsídios à agricultura, aos combustíveis fósseis e à pesca predatória que "impedem a transição para o desenvolvimento sustentável".
A redução dos subsídios aos combustíveis fósseis (que devem chegar a US$ 660 bilhões por ano em 2020, segundo a Agência Internacional de Energia), porém, já está na agenda do G20. Na área de energia, o texto destaca a "Energia Sustentável para Todos", com metas de dobrar a participação das fontes renováveis no mercado global de energia até 2030. A iniciativa, contudo, já havia sido proposta pela ONU.
(Folha de São Paulo)

Do Código Florestal para o Código da Biodiversidade

Em face do gigantismo do território e da situação real em que se encontram os seis macro biomas - Amazônia Brasileira, Brasil Tropical Atlântico, Cerrados do Brasil Central, Planalto das Araucárias, e Pradarias Mistas do Brasil Subtropical e, de seus numerosos mini-biomas, faixas de transição e contato e relictos de ecossistemas, qualquer tentativa de mudança no "Código Florestal" tem que ser conduzido por pessoas competentes e bioeticamente sensíveis.

Pressionar por uma liberação ampla dos processos de desmatamento significa desconhecer a progressividade de cenários bióticos, a diferentes espaços dos tempos futuros. Favorecendo de modo simplório e ignorante os desejos patrimoniais de classes sociais que só pensam em seus interesses pessoais, no contexto de um país dotado de grandes desigualdades sociais. Cidadãos de classe social privilegiada, que nada entendem de previsão de impactos. Não tem qualquer ética com a natureza. Não buscam encontrar modelos técnico-científicos adequados para a recuperação de áreas degradadas, seja na Amazônia, seja no Brasil Tropical Atlântico, ou alhures. Pessoas para as quais exigir a adoção de atividades agrárias "ecologicamente auto-sustentadas" é uma mania de cientistas irrealistas.
 Por muitas razões, se houvesse um movimento para aprimorar o atual Código Florestal, teria que envolver o sentido mais amplo de um Código de Biodiversidades, levando em conta o complexo mosaico vegetacional de nosso território. Remetemos essa ideia para Brasília, e recebemos em resposta que essa era uma ideia boa, mas complexa e inoportuna (...). Entrementes, agora outras personalidades trabalham por mudanças estapafúrdias e arrasadoras no chamado Código Florestal. Razão pela qual ousamos criticar aqueles que insistem em argumentos genéricos e perigosos para o futuro do País. Sendo necessário, mais do que nunca, evitar que gente de outras terras, sobretudo de países hegemônicos venha a dizer que fica comprovado que o Brasil não tem competência para dirigir a Amazônia (...). Ou seja, os revisores do atual Código Florestal não teriam competência para dirigir o todo territorial do Brasil. Que tristeza, gente minha.

O primeiro grande erro dos que no momento lideram a revisão do Código Florestal brasileiro - a favor de classes sociais privilegiadas - diz respeito à chamada estadualização dos fatos ecológicos de seu território específico. Sem lembrar que as delicadíssimas questões referentes à progressividade do desmatamento exigem ações conjuntas dos órgãos federais específicos, em conjunto com órgãos estaduais similares, uma Polícia Federal rural, e o Exército Brasileiro. Tudo conectado ainda com autoridades municipais, que tem muito a aprender com um Código novo que envolve todos os macro-biomas do País, e os mini-biomas que os pontilham, com especial atenção para as faixas litorâneas, faixas de contato entre as áreas nucleares de cada domínio morfoclimático e fitogeográfico do território.
 Para pessoas inteligentes, capazes de prever impactos, a diferentes tempos do futuro, fica claro que ao invés da "estadualização", é absolutamente necessário focar para o zoneamento físico e ecológico de todos os domínios de natureza do país. A saber, as duas principais faixas de Florestas Tropicais Brasileiras: a zonal amazônica e a azonal das matas atlânticas, acrescentando estudos indispensáveis sobre o domínio dos cerrados, cerradões e campestres: a complexa região semi-árida dos sertões nordestinos: os planaltos de araucárias e as pradarias mistas do Rio Grande do Sul, além de nosso litoral e o Pantanal Mato-grossense.
 Seria preciso lembrar aos honrados relatores que a meu ver são bastante neófitos em matéria de questões ecológicas, espaciais e em futurologia - que atualmente na Amazônia Brasileira predomina um verdadeiro exército paralelo de fazendeiros que em sua área de atuação tem mais força do que governadores e prefeitos. O que se viu em Marabá, com a passagem das tropas de fazendeiros, passando pela Avenida da Transamazônica, deveria ser conhecido pelos congressistas de Brasília, e diferentes membros do executivo. De cada uma das fazendas regionais passava um grupo de cinquenta a sessenta camaradas, tendo a frente em cavalos nobres, o dono da fazenda e sua esposa, e os filhos em cavalos lindos. E, os grupos iam passando separados entre si, por alguns minutos. E, alguém a pé, como se fosse um comandante, controlava a passagem da cavalgada dos fazendeiros. Ninguém da boa e importante cidade de Marabá saiu para observar a coluna amedrontadora dos fazendeiros. Somente dois bicicletistas meninos, deixaram as bicicletas na beira da calçada olhando silentes a passagem das tropas. Nenhum jornal do Pará, ou alhures, noticiou a ocorrência amedrontadora. Alguns de nós não pudemos atravessar a ponte para participar de um evento cultural.

Será certamente, apoiados por fatos como esse, que alguns proprietários de terras amazônicas deram sua mensagem, nos termos de que "a propriedade é minha e eu faço com ela o que eu quiser, como quiser e quando quiser". Mas ninguém esclarece como conquistaram seus imensos espaços inicialmente florestados. Sendo que, alguns outros, vivendo em diferentes áreas do centro-sul brasileiro, quando perguntados sobre como enriqueceram tanto, esclarecem que foi com os "seus negócios na Amazônia" (...). Ou seja, através de loteamentos ilegais, venda de glebas para incautos em locais de difícil acesso, os quais ao fim de um certo tempo, são liberados para madeireiros contumazes. E, o fato mais infeliz é que ninguém procura novos conhecimentos para re-utilizar terras degradadas. Ou exigir dos governantes tecnologias adequadas para revitalizar os solos que perderam nutrientes e argilas, tornando-se dominadas por areias finas (siltização).
Entre os muitos aspectos caóticos, derivados de alguns argumentos dos revisores do Código, destaca-se a frase que diz que se deve proteger a vegetação até sete metros e meio do rio. Uma redução de um fato que por si já estava muito errado, porém agora está reduzido genericamente a quase nada em relação aos grandes rios do País. Imagine-se que para o rio Amazonas, a exigência protetora fosse apenas sete metros, enquanto para a grande maioria dos ribeirões e córregos também fosse aplicada a mesma exigência. Trata-se de desconhecimento entristecedor sobre a ordem de grandeza das redes hidrográficas do território intertropical brasileiro. Na linguagem amazônica tradicional, o próprio povo já reconheceu fatos referentes à tipologia dos rios regionais. Para eles, ali existem, em ordem crescente: igarapés, riozinhos, rios e parás. Uma última divisão lógica e pragmática, que é aceita por todos os que conhecem a realidade da rede fluvial amazônica.
 Por desconhecer tais fatos os relatores da revisão aplicam o espaço de sete metros da beira de todos os cursos d'água fluviais sem mesmo ter ido lá para conhecer o fantástico mosaico de rios do território regional.
Mas o pior é que as novas exigências do Código Florestal proposto têm um caráter de liberação excessiva e abusiva. Fala-se em sete metros e meio das florestas beiradeiras (ripário-biomas), e, depois em preservação da vegetação de eventuais e distantes cimeiras. Não podendo imaginar quanto espaço fica liberado para qualquer tipo de ocupação. Lamentável em termos de planejamento regional, de espaços rurais e silvestres. Lamentável em termos de generalizações forçadas por grupos de interesse (alguns ruralistas).
Já se poderia prever que um dia os interessados em terras amazônicas iriam pressionar de novo pela modificação do percentual a ser preservado em cada uma das propriedades de terras na Amazônia. O argumento simplista merece uma crítica decisiva e radical. Para eles, se em regiões do centro-sul brasileiro a taxa de proteção interna da vegetação florestal é de 20%, porque na Amazônia a lei exige 80%. Mas ninguém tem a coragem de analisar o que aconteceu nos espaços ecológicos de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, e Minas Gerais com o percentual de 20%. Nos planaltos interiores de São Paulo a somatória dos desmatamentos atingiu cenários de generalizada derruição.

Nessas importantes áreas, dominadas por florestas e redutos de cerrados e campestres, somente o tombamento integrado da Serra do Mar, envolvendo as matas atlânticas, os solos e as aguadas da notável escarpa, foi capaz de resguardar os ecossistemas orográficos da acidentada região. O restante, nos "mares de morros", colinas e várzeas do Médio Paraíba e do Planalto Paulistano, e pró-parte da Serra da Mantiqueira, sofreram uma derruição deplorável. É o que alguém no Brasil - falando de gente inteligente e bioética - não quer que se repita na Amazônia Brasileira, em um espaço de 4.200.000 km².

Os relatores do Código Florestal, falam em que as áreas muito desmatadas e degradadas poderiam ficar sujeitas a "(re)florestamento" por espécies homogêneas pensando em eucalipto e pinus. Uma prova de sua grande ignorância, pois não sabem a menor diferença entre reflorestamento e florestramento. Esse último, pretendido por eles, é um fato exclusivamente de interesse econômico empresarial, que infelizmente não pretende preservar biodiversidades. Sendo que, eles procuram desconhecer que para áreas muito degradadas, foi feito um plano de (re)organização dos espaços remanescentes, sob o enfoque de revigorar a economia de pequenos e médios proprietários: projeto FLORAM.
 Os eucaliptólogos perdem ética e falta de previsão de impactos éticos quando alugam espaços por trinta anos, de incautos proprietários, preferindo áreas dotadas ainda de solos tropicais férteis, do tipo dos oxissolos, e evitando as áreas degradadas de morros pelados reduzidas a trilhas de pisoteio, hipsométricas, semelhantes ao protótipo existente no Planalto do Alto Paraíba, em São Paulo. Ao arrendar terras de bisonhos proprietários, para uso em 30 anos, e sabendo que os donos da terra podem morrer quando se completar o prazo. Fato que cria um grande problema judicial para os herdeiros, sendo que ao fim de uma negociação as empresas cortam todas as árvores de eucaliptos ou pinos, deixando miríades de troncos fincados no chão do espaço terrestre. Um cenário que impede a posterior reutilização das terras para atividades agrárias. Tudo isso deveria ser conhecido por aqueles que defendem ferozmente um Código Florestal liberalizante.

Por todas as razões somos obrigados a criticar a persistente e repetitiva argumentação dos deputados, no momento somos obrigados a lembrar a eles que cada um de nós tem que pensar na sua biografia, e, sendo político, tem que honrar a historia de seus partidos. Mormente, em relação aos partidos que se dizem de esquerda e jamais poderiam fazer projetos totalmente dirigidos para os interesses pessoais de latifundiários.

Insistimos que em qualquer revisão do Código Florestal vigente, deve-se enfocar as diretrizes através das grandes regiões naturais do Brasil, sobretudo domínios de natureza muito diferentes entre si, tais como a Amazônia, e suas extensíssimas florestas tropicais, e o Nordeste seco, com seus diferentes tipos de Caatingas. Tratam-se de duas regiões opósitas em relação à fisionomia e à ecologia, assim como em face das suas condições socioambientais. Ao tomar partido pelos grandes domínios administrados técnica e cientificamente por órgãos do executivo federal, teríamos que conectar instituições específicas do governo brasileiro com instituições estaduais similares. Existem regiões como a Amazônia que envolve conexões com nove estados do Norte Brasileiro. Em relação ao Brasil Tropical Atlântico os órgãos do Governo Federal - Ibama, Iphan, Funai e Incra - teriam que manter conexões com os diversos setores similares dos governos estaduais de norte a sul do Brasil. E assim por diante.

Enquanto o mundo inteiro propugna para a diminuição radical de emissão de CO2, o projeto de reforma proposto na Câmara Federal de revisão do Código Florestal defende um processo que significará uma onda de desmatamento e emissões incontroláveis de gás carbônico, fato observado por muitos críticos em diversos trabalhos e entrevistas.

Parece ser muito difícil para pessoas não iniciadas em cenários cartográficos perceber os efeitos de um desmatamento na Amazônia de até 80% das propriedades rurais silvestres. Em qualquer espaço do território amazônico, onde poderão ser estabelecidas glebas com desmate de até 80%, haverá um mosaico caótico de áreas desmatadas e faixas inter-propriedades estreitas e mal preservadas.
 Lembrando ainda que, nas propostas de revisão, propriedades de algumas dezenas de hectares até 400 hectares, teriam o direito de um desmate total em suas terras, vejo-me na obrigação de que a médio e longo prazo existiria um infernal caleidoscópio no espaço total de qualquer área da Amazônia. Nesse caso, as bordas dos restos de florestas, inter-glebas ficarão à mercê de corte de árvores dotadas de madeiras nobres. E além disso, a biodiversidade animal certamente será a primeira a ser afetada, de modo radical.

Uma cartografia simbólica dos desmates, em propriedades de diferentes tamanhos, permite uma previsão virtual do que seria a dinâmica do cenário do desmatamento regional, antevisto à médio prazo. Baseados em fatos reais já acontecidos no vale do Tocantins (Pará) e nos planaltos interiores de São Paulo e Minas Gerais.
Tem sido impossível, lamentavelmente, entender o quadro em processo, que acontecerá na Amazônia, devido às modificações básicas que foram dirigidas para o Código Florestal.

O painel de derruição propiciado pelos revisores, chega a ser assustador. Somente pessoas que entendem de espaço podem avaliar o teor da progressividade dos desmates que se fará realizar ao longo de muitos tempos. Em um artigo meritório Marta Solomon de Brasília, conseguiu que se publicasse no jornal O Estado de São Paulo (22 de abril de 2011), sob o título de Código Florestal, avalia que seriam devastados até 200 mil Km2 de mata. Levando em conta, sobretudo, as liberações excessivas das chamadas "reservas legais", em áreas de grandes propriedades da Amazônia. O pior, ainda mais, é que o painel do futuro, a diversas profundidades de tempo, é progressivo e incontrolável, sobretudo pela desfaçatez de pessoas que se dedicam a "negócios na Amazônia". Há algum tempo, um alto membro do governo falou que "a Amazônia não poderia permanecer intacta, porque lá vivem 20 milhões de pessoas". Como se a sua argumentação de sorte favorecesse os pobres e desmerecidos.
No painel crítico e progressivo do futuro, poderia ser visto as consequências do desmate em propriedades de diferentes tamanhos. Grandes propriedades passíveis de desmate sem qualquer controle ou fiscalização, 80% de um terreno, em qualquer propriedade do imenso território amazônico. Próximo as grandes propriedades, as chamadas propriedades familiares, (...) ficariam libertas para devastação total de até 400 hectares. O maior absurdo do fato, pois o desmate global em uma propriedade de 400 vezes 10.000 metros quadrados, eliminaria até mesmo a impossibilidade de plantar espécies amazônicas nas bordas da mata, para alimentação ou venda. É incrível que os que pretendem revisionar um Código, não saibam a importância de se aproveitar a umidade e a luminosidade das bordas das florestas para plantar açaí, pupunha, cupuaçu, bananeira e mamões em aproveitando o efeito de borda. Considerar que propriedades familiares de até 400 hectares podem derruir toda a vegetação florestal de suas terras é um dos maiores erros, mais perigosos, da proposta feita na Revisão do Código. Mesmo porque um espaço de 400 hectares, em qualquer parte do Brasil, pode ser considerado uma fazenda.

Perder terra sem qualquer visão de planejamento regional, 400 vezes 10.000 metros quadrados aqui, e, ao lado e além 80% em espaços proprietários, envolvendo 500, 1.000 ou 10.000 vezes de 10.000 metros quadrados, (ou 100 vezes 10.000 metros quadrados ou 10.000 ou mais de hectares), é o grande crime da qual propuseram em apoiar e pressionar por um Código, feito na base de ignorâncias. Presumindo por princípio que de longe fazem "negócios na Amazônia Brasileira", com venda ou revenda de espaços loteados e vendas de toras de árvores regionais transportados através de rios ou de caminhões para diferentes áreas da Amazônia (Breves, Santaren), ou com algum valor agregado para o Sudeste do Brasil ou distantes áreas do mundo (China, EUA).

No caso da Amazônia, que mais nos preocupa, machadeiros e motoserristas - acompanhados de queimadas sincopadas - o roteiro dos desmatamentos seguiu por rodovias, ramais e sub-ramais, atingindo radicalmente as "espinhelas de peixe" dos loteamentos feitos em quarteirões especulativos no interior das matas biodiversas. Lotes de cinquenta a cem hectares, considerados pequenos na Amazônia, foram vendidos a incautos moradores de regiões distantes. Nesse último caso, os numerosos aquisidores, que nem mesmo puderam chegar ao sítio das terras compradas à distancia, cederam o espaço para madeireiras espertas e persistentes, fato que pode ser visto e analisado em imagens de satélite na região norte do Mato Grosso, no médio Tocantins, na Bragantina, Acre sul-oriental, Rondônia, Oeste-noroeste do Maranhão, e diversos outros setores da Amazônia.

Insistimos em prever que se houver um Código que limite a reserva legal de proteção das florestas a apenas 20% do espaço total de cada propriedade, seja qual for o seu tamanho, de 400 a um milhão de hectares, o arrasamento a médio prazo será inimaginavelmente grande e progressivo.

Uma das justificativas mais frequentes para os que são favoráveis para a ampliação de áreas desmatáveis, em cada propriedade de terra firme na Amazônia, é de que, assim, haverá mais emprego para trabalhadores amazônidas. Pouca gente lembra, entretanto, que em numerosas fazendas e fazendinhas da Amazônia Brasileira predomina o trabalho semi-escravo. Desde o início da ampliação das chamadas fronteiras ditas agrícolas, predominaram o trabalho braçal periódico ou temporário, para machadeiros, criadores de gado, madeireiros e plantadores de eucaliptos. Sendo que, nas raras áreas de solos melhores, estabeleceu-se o vai-e-vem tradicional de trabalho no preparo da terra e plantio, em períodos limitados, e, mais tarde diversas atividades na época da colheita. Caminhoneiros fizeram penetrações esdrúxulas para atingir locais de madeiras nobres ou transportar troncos de árvores para serrarias ou para a retirada de produtos das raras commodities. Agora, em espaços da soja, da cana, e muito eventualmente do arroz, somente os capatazes mandonistas ganham razoavelmente.

Quem procura um emprego qualquer, em uma fazenda, ainda que temporário, sofre um drama trágico e muito cansativo. Para chegar à fazenda escolhida, com sua matulinha mirrada de roupas singelas, alguns caminham por quilômetros nas estreitas trilhas das florestas, até atingir as propriedades onde conseguirão um emprego braçal. Seja o preparo do solo para plantações; seja ampliação dos capinzais para o gado; seja no corte de árvores para detenção de espaços ditos produtivos, seja no trabalho rápido e esgotante nas épocas de colheitas. Quando despedidos são obrigados a voltar para áreas de beira de estradas onde existem rústicas aldeias ou "ruas" pseudo-comerciais.

Temos acompanhado, desde 1972, os problemas criados por capatazes autoritários em propriedades amazônicas, pertencentes a pessoas ou grupos de pessoas alienígenas. Conflitos dos mais diferentes tipos acontecem entre pobres trabalhadores silvo-rurais e os donos de propriedades dos mais diferentes tipos. Há uma resistência permanente em face à remuneração dos que vem de fora em face dos minguados preços pagos aos que nasceram na própria Amazônia. Reciprocamente, o comportamento dos proprietários em relação aos poucos tratos de terras férteis pertencentes a reservas indígenas é catastrófico e quase insolúvel. Um dia encontrei em um aeroporto, um proprietário de uma fazenda, que ia viajar para a Amazônia no noroeste da Roraima, onde possuía suas terras. Perguntei-lhe, qual era a relação entre seus camaradas e os índios Yanomamis da região, e a resposta infeliz veio rápida e antiética: "Para eles, é o meu capataz que responde, erguendo seu perigoso facão".

Numa ocasião, ao término de uma visita a uma fazenda dedicada à pecuária, nos pediram que em nossa volta levássemos para uma farmácia um camarada doente, que estava passando muito mal. Na realidade, era alguém que contraiu uma malária radical, designada por "tersã maligna". Não dá para falar sobre o triste estado do pobre trabalhador. Na distante farmácia, tomamos conhecimento que em casos similares a única providência era um coquetel de remédios agressivos, através dos quais, o pobre doente "melhorava ou morria".

Na rodovia entre Rio Branco e Brasiléia (Acre), pudemos sentir o ódio que alguns jovens tinham para o que chamavam de "paulistas", os quais teriam comprado terras durante os trabalhos de construção da estrada. O desmate interfluvial fez com que as cabeceiras de igarapés secassem; e que muitas propriedades da terra firme desmatada ficassem sem qualquer atividade produtiva. Explicação dos acreanos: inadimplência dos proprietários alienígenas porque nunca eles quiseram fazer uma parceria conosco, que temos muito mais experiência sobre atividades agrárias em nossa região. Note-se que o termo "paulista" dizia respeito a qualquer pessoa procedente do centro sul do Brasil. Tal como nessa imensa área, todos os migrantes são designados por "baianos", independentemente de onde tenham vindo.

Aqui chegados em nossas considerações, torna-se indispensável referir-se a atividades de pequenos produtores familiares, dotados de terras mais férteis, de dimensões limitadas, tais como várzeas de ricos solos fluvio-aluviais ao longo do rio Amazonas, ou de pequenas áreas da terra firme dotadas de oxisolos oriundos da decomposição de basaltos ou diabásios [infelizmente, porém, essas últimas áreas são bastante raras, envolvendo em seu espaço total menos de oito mil quilômetros quadrados] do território amazônico. Ou em um modelo localizado de plantações em praias de estiagem do rio Acre; ou, onde vicejam linearmente melancias, melões e algumas plantas alimentares, ou em bordas de florestas restantes em terrenos de projetos falidos, onde se estabeleceu o importante e famoso projeto RECA. Houve um tempo em que muito se falou em reservas extrativistas, a partir do Acre de Chico Mendes, para todo o território Amazônico.
 Evidentemente, houve muito exagero nessa campanha, tão simpática quanto inviável. Mas aconteceu felizmente, uma proposta bem mais complexa e diversificada a qual pode ter grande aplicação a curto e médio prazo; em muitas outras regiões da Amazônia a qual introduzia atividades mais lógicas e produtivas, sem de tudo eliminar o sentido complementar do extrativismo. Trata-se de um modelo pioneiro, inventado por um ex-padre francês, de origem rural, que após trabalhar no Paraná foi para o Acre com a ideia de revigorar e reutilizar áreas degradadas. Após conversar com o inteligente Bispo Don Grec, em Rio Branco, o idealista ex-padre resolveu fazer uma experiência extremamente válida e quase científica porque se utilizou do chamado efeito de borda para iniciar plantações com espécies amazônicas, tais como açaí e pupunha e cupuaçu. Seu projeto foi feito em cooperação com amazônidas residentes na fronteira da Rondônia com o Acre, tendo seu foco inicial na pequena cidade de Nova Califórnia.

Nenhum governo soube perceber o quanto o projeto ali instalado e desenvolvido poderia ser útil para numerosas outras áreas de borda de matas remanescentes. Sem falar que no seio da floresta continuava o projeto extrativista tão caro aos companheiros do extraordinário acreano Chico Mendes. Além do que, o chamado "reflorestamento" econômico concentrado e adensado (RECA), teve um caráter didático para os cooperados que se integraram no trabalho, produzindo espécies amazônicas e produtos comestíveis importantes para sua alimentação (como açaí, abacaxis, castanhas e, sobretudo, mandioca). Na borda das florestas, devido à forte luminosidade e hidratação caída das folhas e galhos, poderão ser produzidos muito mais coisas ainda, a favor dos amazônidas, tais como bananeiras e mamoeiros, e diversas outras frutíferas. Muita coisa ainda resta ser analisada, no famoso projeto, que infelizmente foi muito pouco compreendido por técnicos e governantes.

Nas mudanças que se pretendem fazer para o atual Código Florestal existem alguns tópicos extremamente criticáveis. Ao se discutir o tamanho de propriedades familiares definiu-se as mesmas como tendo de dezenas de hectares até quatrocentos hectares. Fato que significa que todas as pequenas e médias propriedades produtoras, ou parcialmente aproveitadas, até 400 hectares poderão ser totalmente desmatadas. O fato de se considerar desmatável propriedades ditas familiares até o nível de 400 hectares é um absurdo total. Trata-se de uma excessiva flexibilização que poderá produzir um mosaico derruidor de florestas ao longo de rodovias, estradas, riozinhos e igarapés. Um cenário trágico para o futuro, em processo no interior da Amazônia brasileira.
 No entanto, propriedade de 100 a 400 hectares, que conservassem um razoável percentual de matas no seu entorno, poderiam receber esquemas parecidos com o projeto RECA, na borda dos remanescentes florestais. Fato que não foi considerado nem de passagem pelos idealizadores e relatores de um novo Código Florestal. Razão pela qual deixamos aqui além de uma crítica que julgamos absolutamente necessária, uma proposição de acréscimos de atividades para pequenas e médias propriedades familiares. Lembrando que quem faz críticas tem que elaborar propostas bem planejadas para resolver as situações consideradas negativas.

Anotamos ainda que a ideia de reduzir para 15 metros faixas de proteção de florestas beiradeiras (mini-biomas ripários) tem um caráter extremamente genérico e de duvidosa aplicabilidade. A nosso ver não é possível limitar para a Amazônia generalizadamente as áreas beiradeiras em termos de para alguns metros de largura. Pelo contrário, é necessário considerar os fatos relacionados a igarapés, riozinhos, rios e "parás" (grandes rios). A impressão que se tem é de que, determinando uma largura geral para proteção, estaríamos possibilitando desmates no nível de todos os espaços situados entre a beira de cursos d'água até muito além onde se situam os interflúvios de colinas ou encostas de pequenas serranias amazônicas. Existe toda uma aula a ser dada sobre essa problemática que tende a criar cenários extremamente caóticos em relação ao futuro a diferentes profundidades de tempo.

Um comentário quase final: não se faz qualquer projeto de interesse nacional pensando apenas em favorecer de imediato só uma geração do presente, em termos de especulação com espaços ecológicos, mesmo porque, somos de opinião que devemos pensar no sucesso de todos os grupos humanos ao longo de muitos tempos: no caso uma questão de bioética com o futuro. Sem pensar na grande capacidade que o conjunto das imensas florestas zonais preservadas da Amazônia tem em relação ao clima do planeta Terra; assunto que preocupa todos os pesquisadores sensíveis do mundo. Gente que espera que o Brasil faça uma proteção integrada da maior área de vegetação florestal que ainda resta em regiões equatoriais e subequatoriais do mundo. Será muito triste, cultural e politicamente falando, que pessoas de diversas partes do mundo ao lerem as mudanças absurdas pretendidas para o Código Florestal brasileiro, venham a dizer que fica comprovado que "o Brasil não tem capacidade para administrar e gerenciar a Amazônia". Ainda que em outros países haja um interesse permanente em adquirir por preços irrisórios as madeiras do território regional amazônico. Tristes frases que sempre vem sendo ditas ao sabor de trágicos acontecimentos ocorridos em nossa principal área de vegetação florestal que se estende por alguns milhões de quilômetros quadrados.

A utopia de um desenvolvimento com o máximo possível de florestas em pé não pode ser eliminada por princípio em função de mudanças radicais do Código Florestal, sendo necessário pensar no território total de nosso país, sob um ampliado e correto Código de Biodiversidade. Ou seja, um pensamento que envolva: as nossas grandes florestas (Amazônia e Matas Tropicais Atlânticas); o domínio das Caatingas e Agrestes sertanejos; planaltos centrais com Cerrados, Cerradões e Campestres; os planaltos de araucárias sul-brasileiros, as pradarias mistas do Rio Grande do Sul, e os redutos e mini-biomas da costa brasileira, do Pantanal Mato-grossense e das faixas de transição e contato (core-areas) de todos os domínios morfoclimáticos e fitogeográficos brasileiros.

Seria necessário que os pretensos reformuladores do Código Florestal lançassem sobre o papel os limites de glebas de 500 a milhares de hectares, e dentro de cada parcela das glebas colocasse indicações de 20% correspondente às florestas ditas preservadas. E, observando o resultado desse mapeamento simulado, poderiam perceber que o caminho da devastação lenta e progressiva iria criar alguns quadros de devastação similares ao que já aconteceu nos confins das longas estradas e seus ramais, em espaços de quarteirões implantados para venda de lotes de 25 a 100 hectares, onde o arrasamento de matas no interior de cada quarteirão foi total e inconsequente.

Já logo oportuno, em acréscimo ao presente trabalho, faremos importantes advertências a governantes e políticos. Não temos dúvida nenhuma de que os três grupos de problemas que mais afetaram o futuro da natureza brasileira dependem da pressão de alguns ruralistas (nem todos) fanáticos por seus interesses, e pelos imobiliaristas neocapitalistas que escolhem os pontos nodais mais caóticos para construir prédios de todos os tipos, sem pensar na mobilidade da população local e sub-regional. E por último, o caso especial de derruição de matas entre radiais, avenidas e rodovias, aumentando a pressão por um tipo inusitado de "aldeia global", como é o exemplo fatídico que vem se esboçando entre a Granja Viana e Alphaville. Tudo sobre o incentivo de prefeitos ávidos por aumentar impostos, sem pensar nas consequências de uma falta total de planejamento equilibrado.
 Aziz Nacib Ab'Sáber
São Paulo, 09 de maio de 2011

Código Florestal: Cientistas alertam sobre graves danos de texto de Piau ao País

Às vésperas de o Código Florestal ser colocado em votação na Câmara dos Deputados, cientistas alertam sobre os graves problemas que o relatório substitutivo do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), divulgado na quinta-feira (19), pode trazer para o Brasil. É consenso de membros do grupo de trabalho (GT) da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que estuda o Código Florestal, ouvidos pelo Jornal da Ciência, de que o texto de Piau tem cunho político e não contempla embasamentos técnico-científicos. O relatório será votado na Câmara amanhã (24). Na prática, o parecer do relator do Código Florestal modifica o texto aprovado pelo Senado Federal, em dezembro.
Ainda que tenha preferência na votação, o relatório substitutivo de Piau pode ser rejeitado em favor do projeto original, o aprovado pelos senadores que tem o apoio do governo.
 Pesquisador da Embrapa Florestal e membro do grupo de trabalho da SBPC, Sergio Ahrens destaca que o ponto mais preocupante, dentre as 21 propostas apresentadas pelo relator do Código Florestal, é o que exclui a obrigação de produtos rurais de preservar 15 metros de áreas (as chamadas Áreas de Preservação Permanente - APPs) às margens de rios com até 10 metros de largura. Essa medida já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, em maio de 2001, e no Senado Federal.
 "Fiquei frustrado com algumas propostas de alteração (do Código Florestal) colocadas pelo relator no substitutivo", disse o pesquisador da Embrapa Florestal, ao fazer a leitura do texto de Piau.

Retrocesso - Por considerar polêmicas as propostas de Piau, deputados da bancada petista acreditam que a votação do Código Florestal será adiada, mesmo diante de pressões políticas e da bancada ruralista. O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), já declarou que o partido poderá obstruir a votação do texto, considerando que o relatório "é um retrocesso".

Coordenador do grupo de trabalho e diretor da SBPC, José Antônio Aleixo da Silva destaca que as alterações de Piau em seu texto retorna, na maioria das vezes, o aprovado na Câmara dos Deputados "que pouco tem de ciência e tecnologia para adequação de uma agricultura pujante que mantenha a sustentabilidade ambiental". Sem querer entrar em detalhes, o cientista Ladislau Skorupa, que atua na área de Botânica e Engenharia Florestal, com ênfase em Recuperação de Áreas Degradadas e integra o GT que estuda o Código Florestal, concorda que a decisão do relator é mais inclinada a decisões políticas do que técnico-científicas.

"Agora, com esse relatório do deputado Paulo Piau, muita coisa volta ao que saiu da Câmara dos Deputados, talvez por apostarem que aprovam por conta da maioria da bancada ruralista. Como no Congresso Nacional até o impossível é possível, vamos esperar para ver o que vai ser aprovado nessa nova votação. Seja lá o que for, vai sobrar para a presidente Dilma", avalia Aleixo, também professor associado do departamento de Ciência Florestal da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Apesar de destacar que o documento do Senado "é sem dúvidas bem melhor" do que o anterior, aprovado na Câmara, Aleixo lembra que ainda existem muitas partes a serem corrigidas no texto aprovado pelos senadores. Nesse caso, ele cita as recomendações que constam de vários documentos publicados pelo grupo de trabalho da SBPC em parceria com a Academia Brasileira de Ciências (ABC).
 "Só consideraram o que lhe era conveniente a grupos dentro do Congresso. Fomos chamados várias vezes para apresentar nossas conclusões no Senado e o fizemos, mas infelizmente, pouco foi adicionado ao documento", analisa Aleixo da Silva.

Horror - Reforçando tais posições, o agrônomo Celso Manzatto, chefe da Embrapa Meio Ambiente, chamou de "horroroso" o texto de Piau. Manzatto, também membro do GT da SBPC, concorda que a proposta de Piau piora a versão aprovada no Senado Federal que, segundo avalia, "já estava ruim" para o País. Nesse contexto, Manzatto reiterou, por exemplo, a importância de manter a faixa de 15 metros de Áreas de Preservação Permanente para rios com até 10 metros de largura, conforme defende o grupo de trabalho dos cientistas.

Em outra frente, Xico Graziano, ex-secretário do Meio Ambiente (2007-2010) e de Agricultura de São Paulo, disse que o texto aprovado no Senado Federal "era um bom meio termo entre as duas posições" (ruralistas e ambientalistas).
 Rejeição do governo - Ao divulgar o substantivo, Piau admitiu que seu texto não é consensual e tem a rejeição do governo. Ao excluir a faixa de 15 metros de APPs às margens de córregos com até 10 metros de largura, Piau sugeriu a publicação de um decreto ou Medida Provisória (MP) estipulando o limite de preservação de áreas. Deputados que apoiam as propostas de Piau declaram que o governo poderia estabelecer uma faixa mínima de sete metros, considerando que o texto aprovado no Senado Federal " rouba" muitas áreas de pequenas propriedades.

Consequências graves - O pesquisador da Embrapa Florestal, Sergio Ahrens, que considera "gravíssimas" as propostas de mudanças do Código Florestal apresentadas pelo relator, alerta que a retirada da recuperação da faixa de 15 metros para cursos de água de 10 metros de largura do texto pode trazer "graves consequências" para produtores rurais localizados nessas áreas. Ou seja, ameaça a vida humana que reside próxima a essas áreas pela incidência de fenômenos naturais, como inundações e ocorrência de eventos climáticos extremos.
 "Esse é o ponto que mais preocupa, pelas implicações e consequências em termos de segurança de vida humana, de patrimônio e de perda de solo, fora os benefícios ambientais (permitidos pela recuperação de 15 metros de áreas) como formação de um mínimo de vegetação para fluxo de biodiversidade ao longo de todas as bacias geográficas do País", destacou Ahrens, para emendar: "As pessoas vão se sentir confortáveis (nessas áreas) e vão construir, até mesmo, residências às margens de cursos d água e o rio transborda e leva tudo. Isso preocupa muito", alertou.

Outras mudanças - Outra preocupação dos pesquisadores é com a liberação da concessão de crédito agrícola para produtores rurais que não promoverem a regularização ambiental em cinco anos, medida que constava do texto aprovado pelos senadores. Outro item excluído por Piau é o que dividia os produtores rurais em categorias para receber incentivos. Trocando em miúdos, as duas medidas atendem aos anseios de ruralistas.
O relator do Código Florestal na Câmara dos Deputados excluiu do texto aprovado pelos senadores, também, a definição de APPs nas cidades, que previa que áreas de expansão urbana deveriam prever 20 metros quadrados de vegetação por habitante. Nesse caso, Piau alegou que tal medida encareceria os terrenos, principalmente os destinados a programas sociais. Piau ignorou ainda as regras de proteção para plantas em extinção.

Outra medida que preocupa os cientistas é a que exclui do texto do Senado o capítulo sobre o uso de salgados e apicuns (biomas costeiros). Nesse caso, Piau manteve apenas os parágrafos relativos à regularização de atividades produtivas iniciadas até 22 de julho de 2008 e à ampliação da ocupação dos biomas, regras que deverão constar do zoneamento ecológico-econômico (ZEE) realizado pelos estados.
Estudos científicos - Desde o ano passado, cientistas vêm alertando sobre eventuais danos que o Código Florestal pode provocar no País caso os aspectos técnico-cientificos não sejam contemplados. No estudo mais recente, divulgado em meados de fevereiro, os cientistas avisaram que todas as áreas de preservação permanente nas margens de cursos d'água e nascentes devem ser preservadas e, quando degradadas, devem ter sua vegetação integralmente restaurada.

"As APPs de margens de cursos d'água devem continuar a ser demarcadas, como foram até hoje, a partir do nível mais alto da cheia do rio", destaca o documento produzido pela SBPC e ABC disponível em http://www.sbpcnet.org.br/site/arquivos/carta_aberta.pdf.

(Viviane Monteiro - Jornal da Ciência)

CARE Brasil implantará Agenda 21 Petrobrás na Baixada Fluminense

A ONG CARE Brasil foi selecionada para colocar em prática o projeto Agenda 21 Petrobras na Baixada Fluminense (RJ). O programa criará fóruns para discussão sobre a mobilização comunitária e assuntos relacionados à educação ambiental. 
Ao todo serão sete comunidades beneficiadas pelo programa: Bom Retiro, Campos Elísios e Saraiva (Duque de Caxias); Jardim Marajoara e Engenheiro Pedreira (Japeri); e Jardim Maracanã e Bairro Coletivo (Seropédica).
A ONG foi selecionada pois já trabalha há seis anos naquela região por meio do Projeto Comunidade Educadora, o qual possibilitou a formação de 500 jovens multiplicadores e a implantação de coleta seletiva solidária em quatro bairros de Duque de Caxias.
 Atualmente, a Agenda 21 Petrobras está na sua primeira etapa, composta por reuniões entre e empresa e a CARE Brasil, além da apresentação do programa para os governos locais e sociedade civil organizada. Nessa etapa, serão realizadas reuniões com diversos atores locais, na perspectiva de apresentar e sensibilizar a comunidade local para a participação no processo de Agenda 21 Petrobras.
Após essa etapa, serão implantados fóruns para discussão sobre sustentabilidade e melhorias que podem ser realizadas nas comunidades.
Cada uma das comunidades terá um fórum fixo que será um instrumento para implementação de atividades, diálogos e incentivo ao protagonismo local no tem desenvolvimento sustentável. Inicialmente a Agenda 21 Petrobras terá duração de um ano, podendo ser prolongada por mais tempo. A Petrobrás investirá R$ 420 mil no projeto.
Sobre a CARE Brasil - A CARE Brasil é uma ONG brasileira, com título de OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), que iniciou suas operações em 2001 com a missão de combater a pobreza enfrentando suas causas estruturais em regiões rurais e urbanas de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Trabalha na promoção do desenvolvimento local e sustentável das comunidades e territórios onde atua por meio de ações de inclusão social, fortalecimento da economia local, preservação do meio ambiente, inovação na gestão pública e mobilização social. A CARE Brasil faz parte da rede da CARE Internacional, com atuação em 87 países.
A CARE beneficiou mais de 82 milhões de pessoas apenas em 2010, através da implementação de 905 projetos em quatro continentes: África, América Latina, Ásia e Leste Europeu.
Para mais informações, acesse: www.care.org.brPara acompanhar a atuação da CARE Brasil em emergências, acesse: http://carebrasilemergencias.wordpress.com/.

A economia verde

Por Brasil Econômico - Miguel Setas, vice-presidente de Distribuição e Inovação da EDP no Brasil
Os últimos dias foram férteis em notícias que dão conta de uma crescente implantação da chamada "economia verde". O mais recente relatório da ONG Pew Charitable Trust, divulgado na semana passada, revelou que, apesar da crise financeira internacional, os investimentos em energia renovável atingiram US$ 263 bilhões, mais 6,5% do que no ano passado.
A capacidade instalada de energia solar, eólica, Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), biomassa, geotérmica e das marés já atinge 565 GW, ou seja, cerca de cinco vezes toda a capacidade energética instalada no Brasil.
Em 2011, foram adicionados no mundo 83,5 GW de nova capacidade.
Pela primeira vez, a energia solar liderou os aportes com US$ 128 bilhões, mais 44% do que em 2010. O montante permitiu que fossem instalados 29,7 GW. As usinas solares somam 73 GW em operação.
Já a energia eólica viu os investimentos recuarem 15% para US$ 72 bilhões, o que permitiu a instalação de 43 GW. A energia eólica continua a fonte renovável com maior capacidade instalada, 239 GW dos 565 GW totais.
Os Estados Unidos reassumiram a liderança dos investimentos renováveis, que tinham perdido para a China, em 2010. O Brasil também apareceu bem classificado, na décima posição, com um investimento total em energias limpas de US$ 8 bilhões, mais 15% do que no ano anterior.
Mas o grande destaque brasileiro foi para o crescimento da capacidade renovável instalada (sem contar com as grandes hidrelétricas), nos últimos cinco anos (desde 2006). Foram 49%, apenas ultrapassados pelos 92% da China e os 85% da Turquia.
Aliás, o Grupo EDP deu algum contributo para este crescimento, inaugurando recentemente o parque eólico de Tramandaí (com 70 MW), no Rio Grande do Sul, que marcou a virada do primeiro GigaWatt (1000 MW) de energia eólica no Brasil.
E assim a "economia verde" cresce "de vento em popa". A própria Organização Mundial do Trabalho (OIT) estima que devem ser criados 25 milhões de novos "empregos verdes", até 2030. Hoje, este setor emprega menos de 3 milhões de pessoas em todo o mundo.
Os próximos 20 anos devem, então, quase decuplicar o número de "empregos verdes" existentes.
No Brasil, na contramão, surgiram as novas regras da Fundação Nacional do Índio (Funai), em vigência desde março, que alteraram os procedimentos de análise de grandes obras de infraestrutura e que voltam a dificultar o licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas em terras indígenas, em um país que ainda possui 70% do seu potencial hidrelétrico por aproveitar.
A realidade é que a matriz elétrica brasileira é das mais limpas do mundo: mais de 86% da energia gerada é proveniente de fontes renováveis, valor muito superior à média mundial de cerca de 20%, como mostra o Instituto Acende Brasil, no seu último White Paper.
Mas este argumento - de que a matriz elétrica brasileira já é "muito renovável" -, e a proteção das populações indígenas, por vezes instrumentalizada para obtenção de vantagens econômicas, não deveria impedir o maior aproveitamento possível de uma energia limpa e abundante no Brasil. É caso para dizer que não deveríamos " amarelar' a economia verde".

Rio+20: ministros reagem a críticas ao governo

Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, chamou de desinformados os que dizem que tema não receberá atenção merecida.
Um dia após ser bombardeado por críticas de ex-ministros, durante um debate um São Paulo, de que não está levando a sério a discussão sobre meio ambiente na Rio+20, o governo resolveu reagir.
 
A declaração mais forte partiu da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, durante rodada de conversas com representantes dos estados e municípios, no Palácio do Planalto. Ela chamou de desinformados os que dizem que a questão ambiental não recebe a atenção merecida.
 
"Nós teremos diálogos que vão de pobreza a florestas, passando por cidades sustentáveis, fronteiras energéticas e água. Isso não é meio ambiente? Então vocês me digam o que é meio ambiente. Talvez sejam pessoas que não estão tão bem informadas sobre os assuntos", afirmou a ministra.
 
Na véspera, representantes de vários segmentos da sociedade, encabeçados pelo ex-ministro Rubens Ricupero, entregaram um documento ao governo pedindo que a conferência discuta com seriedade a questão climática.
 
Participante da abertura do mesmo evento, Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, garantiu que a Rio+20 será um sucesso. Segundo ela, todos os principais segmentos da sociedade civil estão sendo ouvidos desde o ano passado. "Será uma conferência em que o Brasil terá um protagonismo, uma participação, uma influência. É algo que a todos nós é colocado como um grande desafio, mas um desafio absolutamente possível".
 
Já o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, lembrou que a Rio+20 tratará também de crescimento e inclusão. E enfatizou que, entre as preocupações, estão o financiamento e a transferência de tecnologias para o cumprimento das metas para as próximas décadas. "A economia verde deve ser inclusiva, plenamente inserida no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza", salientou o ministro das Relações Exteriores.
 
Para Patriota, a expectativa é que cerca de 60 mil convidados participem do evento, dos quais mais de cem chefes de Estado. "A Rio+20 não será uma conferência ambiental, mas de desenvolvimento. O Brasil tem papel fundamental a desempenhar, não só como anfitrião, mas sobretudo como um país que continua na vanguarda", afirmou.
(O Globo)