quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Ata da 2ª reunião ordinária de 2013 e Plano de Ação para o ano de 2014


ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013. EM 17/12/2013 AS 17h00min HORAS – AUDITÓRIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO LUÍS OSÓRIO – CEALO.
Aberta à reunião as 18h00min de 17/12/2013, com a palavra do Coordenador da Agenda 21 Local de Macaé, o Sr. Fernando Marcelo que leu a pauta da Reunião, convocada em duas publicações nos jornais locais conforme docs anexos, envio de emails e contatos telefônicos, com os itens que se seguem: aprovação da Ata da 1ª Reunião Ordinária de 2013, Apresentação do relatório do segundo semestre de 2013, Participação da Agenda 21 na Revisão do Plano Diretor e Aprovação do Plano de Ação de 2014. Em seguida foi convidada a fazer uma apresentação sobre a revisão do Plano Diretor (PD), a Coordenadora do Plano Diretor Municipal, a Sra. Darana, que iniciou enfatizando a importância da participação neste processo, destacando ainda que o Plano atual é de 2006 e que Macaé como um Município que cresce muito, esta revisão necessita ser feita n um prazo médio de 10 anos. Explicou, ainda, que o processo de revisão será feita em seis etapas: a primeira será a capacitação do grupo de pessoas que vão participar da revisão; a segunda etapa é a estruturação estratégica; a terceira, o Diagnóstico; a quarta a formulação de propostas; a quinta, captação de propostas; e a sexta, elaboração do Projeto de Lei. Segue informando da hospedagem no site da PMM de uma página do Plano Diretor, onde poderão ser encaminhadas sugestões e propostas. Informou, ainda, em sua apresentação, a formação de oito comissões nos temas: Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento SócioCultural, Meio Ambiente, Habitação, Mobilidade Urbana, Saneamento Ambiental; Gestão Democrática, Monitoramento e Controle do Plano diretor; e  Uso e Ocupação do Solo, compostas por representantes da sociedade civil, órgãos técnicos, governo e empresariado, informando, ainda a participação da Agenda 21 como coordenadora da Comissão de Gestão, Monitoramento e Controle do Plano Diretor, e participante em outras três, a saber: Meio Ambiente, Desenvolvimento SócioCultural, e Desenvolvimento Econômico. Disse que serão aproveitadas nos textos bases dos trabalhos, as deliberações aprovadas em conferências temáticas realizadas. Informou, ainda, já haver começado o processo de capacitação com uma explanação geral sobre a revisão do PD, estando previsto novo evento do gênero, em 14/01/2014. Falando sobre a estruturação estratégica do processo de revisão do Plano, mencionou que haverá um diagnóstico prévio e um geral, que serão submetidos à avaliação do Comitê Gestor composto pelas cinco super secretarias de governo. Explicou que essa fase tem como objetivo nivelar as propostas com as diretrizes do governo, onde serão verificadas se são ou não exequíveis. Disse, ainda, que posteriormente aos trabalhos das comissões, serão realizadas as consultas públicas, e posterior encaminhamento à Procuradoria Geral do Município - PMM/PROGEM, e posteriormente, ao Legislativo. Terminada a explanação a Coordenadora do PD abre para perguntas e comentários: Alessandro Silva (Centro de Promoção Criança do Amanhã) tem dúvidas se a área de risco será contemplada, Darana diz que sim e que está no termo de referência. Paulo Sérgio (Secretaria Municipal de Ambiente) pergunta sobre a formação dos grupos, Darana informa que foram enciados ofícios solicitando o nome de um representante aos órgãos selecionados da Prefeitura, cujas pastas estão relacionadas com os temascitados, sendo que o regulamento permite a inclusão de outras entidades a qualquer tempo. Cícero Figueiró (ONG OADS) propõe que sejam oficiadas todas as Instituições sediadas no Município, para ter ampla visibilidade e total transparência do processo, e ficar registrado que todos foram convidados a participar. Foi proposto também a abertura de horário em rádio com a disponibilização do telefone para que os ouvintes possam se integrar à proposta. Darana informou que o processo terá uma consultoria para sistematização dos trabalhos até a sua conclusão. Continuando na pauta da reunião ordinária, foi solicitado 01 (um) minuto de silêncio em memória da Grande Mentora do Processo de Agenda 21 e sustentabilidade em Macaé e na região, a Dona Alda Rodrigues Corral. Em seguida foi iniciada a leitura da ATA da 1ª reunião ordinária de 2013, quando ocorreu a posse da atual grade do Fórum Permanente da Agenda 21, sendo aprovada por unanimidade pela Plenária. Em seguida, o Coordenador Fernando Marcelo apresenta o relatório de atividades do 2º semestre de 2013, sendo interrompido diversas vezes pela representante do Commads, Sra. Ingrid, que sugere que a Agenda 21 não deveria compor a equipe de revisão do plano diretor, e que os trabalhos deveriam ser desenvolvidos pela equipe do Plano Diretor. O Coordenador da Agenda 21, Sr. Fernando Marcelo responde que uma das atribuições da Agenda 21 é a feitura do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, e que há o entendimento do Fórum que este Plano é o próprio Plano Diretor Municipal, considerando ainda que tanto a Agenda 21 como a Coordenadoria do Plano Diretor fazem parte da mesma estrutura (CPG) facilitando a interatividade entre estas duas instâncias. Ainda durante a apresentação do relatório de atividades de 2013, Ingrid lembra da necessidade de ter a emissão de relatório das atividades em representações dos membros da coordenação da Agenda assim como dos membros que a ela represente em algum evento. Foi enfatizado que não é para realizar relatório rebuscado, mas somente um breve relato. Bernadete lembra que alguns políticos e o Prefeito assinaram com o Programa Cidades Sustentáveis, sendo informado por Fernando que não há dados precisos sobre o tema em Macaé e que a CPG vai fazer contratação para levantamento dos indicadores de sustentabilidade. A representante da Secretaria de Educação, Sra. Carmelita relata sobre os andamentos dos dados para alimentar os indicadores de emissões, dizendo  que o órgão estatístico municipal, não tem pessoal para trabalhar com estes dados. Foi sugerido, ainda, que ao alimentar o blog da agenda, seja disparado o aviso de nova postagem para a lista dos membros do Fórum e seus convidados e voluntários. Ingrid solicita informe sobre o Parque Científico (Tecnópole) para informação da Plenária. Diz que houve o lançamento do projeto, e que a equipe de trabalho se fechou e não houve mais informações a respeito. Carmelita fala sobre o projeto Agenda 21 nas Escolas. Fernando informa que houve reuniões na Secretaria de Educação, mas não houve o fechamento com a Escola Elza Ibraim na Ajuda, indicada para sediar o projeto piloto. Disse que o projeto está previsto no Plano de Ação para 2014 e que é preciso a disposição de voluntários para viabilizar a proposta. O Sr. Marcone representante da Guarda Ambiental Municipal, aproveitando a menção a evento com a participação de representante da Agenda 21 no Rio de Janeiro sobre o ICMS-VERDE, reclama que este imposto não é destinado ao meio ambiente e que falta estrutura para a atuação da Guarda. Mencionou, ainda, que as ações e incursões não tem respaldo desde 2006, que eles autuam, e a Prefeitura relaxa. Bernadete relembra que a população está desguarnecida, refém, devido à ausência de fiscalização, e pela própria ausência das autoridades constituídas. A guarda presente disponibiliza o contato via celular VIVO (22) 99701-9770. O representante da Secretaria de Ambiente, Sr. Paulo Sérgio solicita mais rigor por parte do Fórum em oficiar o processo de denúncias. O Sr. Dirant, da Associação da Granja dos Cavaleiros, relata que o Conselho de Saúde ao auditar/verificar denúncias vão em Comissão, sempre mudando os membros, e dependendo da disponibilidade. A Plenária lembra as perdas de apoio da Coordenação da Agenda 21, exigindo que a vaga de Dona Alda seja mantida para os serviços do Fórum. Carmelita lembra que a Agenda 21 tinha ação participativa da Ouvidoria Geral, e indica o retorno dessa participação. Alessandro lembra a estrutura de trabalho que a Agenda 21 tinha, sendo necessário seu restabelecimento. Seguiu-se o apoio de Paulo Moraes, de Paulo Sérgio, e Ingrid, o que foi aclamado pela Plenária que cobra a recomposição das vagas aos moldes da antiga Secretaria Executiva.  O representante da Ong Vida Sustentável, Sr. Paulo Moraes, lembra que o CETEP está implantando o Curso de Viveirista, relacionado ao GT Mudas Nativas, reclamando que esta particularidade não foi mencionada. Alessandra Bittencourt fica de subsidiar a Ata e minuta do projeto decorrente da reunião do Projeto de Mudas Nativas. Dirant fala sobre as ações e articulações diretas e indiretas, promovidas pela Associação da Granja dos Cavaleiros para recomposição, recuperação, implantação das calçadas no Bairro, cobrando o apoio da Agenda 21 a este projeto. Fernando propõe que todas as instituições membros do Fórum elejam um projeto para apreciação de parceria com o Fórum, também enviando relatos de suas atividades para divulgação. Foi proposto que a Agenda 21 Itinerante e o GT de fiscalização poderiam atuar, escolhendo um lugarejo, registrando, as necessidades e ouvindo a população e posterior encaminhamento às autoridades competentes. A representante do Conselho de Assistência Social, Sra. Sônia lembra que a composição de parcerias pode facilitar a identificação de invasões de áreas e inibi-las através de comunicados e orientações contra as invasões. Após os debates acima relatados foi iniciada a apresentação do Plano de Ação para o ano de 2014, anexada a esta Ata com as modificações sugeridas conforme o que se segue. Carmelita Abriu uma pausa para falar sobre a ação da empresa FOZ que está fazendo o trabalho de saneamento em Macaé e Rio das Ostras, uma ação que deve ser aproximada através de parceria com a Agenda 21 e Semed. Foram formalizadas as criações dos GTs “Agenda 21 nas escolas” com a ressalva da necessidade de voluntários para o andamento dos trabalhos; do GT revisão do Estatuto e Regimento Interno, também dependente dos membros para sua composição; e do GT de “Controle Social”, além da continuidade do GT “Produção de Mudas Nativas” aprovada na 1ª Reunião Ordinária de 2013 e com duas reuniões realizadas; e do GT Fiscalização que por sugestão de Paulo Sérgio e aprovada pela Plenária, passa a ser denominado GT Ouvidoria, para que as demandas não se restrinjam às questões ambientais. Aprovado o novo nome e consultada a Plenária sobre a composição deste GT, ficou assim constituído pelos que se prontificaram de imediato a fazer parte dele: Bernadete (Instituto Visão Social), Jailton de Oliveira Conceição (Guarda Ambiental), Maria Inês Paes Ferreira (Commads), Rafaela da Silveira Pezarino (Commads), Viviane Gonçalves Pinto Barreto (Secretaria Municipal de Saúde) devendo posteriormente ser completado pelas instituições de fiscalização ausentes nesta reunião, a saber Polícia Federal, INEA, Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba e pelo Batalhão Florestal da Polícia Militar.  O Sr. Paulo Sérgio pede a criação do GT Comunicação. Fernando explica que as rotinas já estão estabelecidas na Coordenadoria do Fórum estando em pleno funcionamento não se justificando a criação de um GT para ações rotineiras na Coordenadoria, que este GT existiu no passado resultando em um Plano de Comunicação já apresentado e aprovado no Fórum, estando já incorporado nas ações da Coordenadoria. Paulo Sérgio rebate, solicitando que então, seja previsto no Plano de Ação o item “Comunicação” para o incremento desta atividade, sendo esta inclusão aprovada pela Plenária, e incorporada ao Plano de Ação. Em seguida, foi aprovado por aclamação pela Plenária o Plano de Ação para o ano de 2014 com as modificações propostas. Foi informado que vai ser realizada uma apresentação sobre o Porto no dia seguinte (18/12/2013) na reunião do  COMMADS no Paço municipal às 14 horas. Nos informes finais a Sra Sônia se lembrou do lixo que aparece após as águas, às enxurradas, ponderando sobre a necessidade de se criar uma ação educativa via cartilha informativa à população, aos empreendimentos e principalmente aos estabelecimentos que depositam sem o devido cuidado de acondicionamento, o lixo nas calçadas. Falou sobre a demora no recolhimento do lixo e o desencontro com o dia de coleta, atraindo animais de todas as espécies, até cavalos e bois, rasgando e espalhando o lixo. Ressaltou que há uma verdadeira falta de ação da Fiscalização da Postura e da Vigilância Sanitária, pois ao depositar o lixo nos logradouros impede a passagem dos pedestres, veículos, bicicletas, e dos cadeirantes. Complementa com a falta de pavimentações adequadas nas calçadas, e sua manutenção, propõe a manutenção em mutirão e ou direto pela Prefeitura e na cobrança no IPTU, ou em auto de infração. Eu, Alessandra Bittencout gravei, transcrevi, e lavrei esta Ata em 10/01/2014.



quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Agenda 21 aprova ações para 2014





Em reunião de sua plenária no dia 17 de Dezembro, o Fórum Permanente da Agenda 21 Macaé debateu e aprovou seu Plano de Ação para o próximo ano, envolvendo capacitação, criação de Grupos de Trabalho (GT), participação em eventos, realização de seminários, além do desdobramento das ações relativas aos temas tratados pelas Oficinas para a Sustentabilidade em 2013.

A reunião contou com a participação de representante da Coordenadoria do Plano Diretor que explicou aos membros do Fórum a metodologia a ser utilizada para a revisão do Plano Diretor Municipal, e as formas de participação no processo. A Agenda 21 deverá coordenar uma comissão e ter assento em mais três: Controle social, Meio Ambiente, Políticas Sociais e Culturais e Desenvolvimento Econômico, respectivamente. O Fórum já vem debatendo idéias para esta revisão através das Oficinas para a Sustentabilidade estando disponível para leitura e sugestões no Blog da entidadeagenda21macae.blogspot.com.br.

O Plano de Ação aprovado prevê a criação de mais quatro GTs no próximo ano: Ouvidoria, Agenda 21 nas Escolas, Controle Social, e Revisão de Estatuto e Regimento Interno. Sendo que está em andamento os trabalhos do GT de Mudas Nativas que atua no sentido de articular o desenvolvimento da cadeia produtiva de mudas nativas para reflorestamento, atendendo às necessidades de revitalização de bacias hidrográficas e de arborização urbana.

Ações para a capacitação do Fórum e para maior integração com os outros Fóruns de Agenda 21 existentes no Estado também estão previstas no Plano de Ação, alem do incremento da comunicação externa e entre os membros do Fórum.



No início do evento foi feita uma homenagem à Sra. Alda Corral, a Dona Alba, falecida no mês de novembro e que dedicou parte de sua existência às ações sociais e à sustentabilidade em todos os níveis, principalmente através da Agenda 21 Local que ajudou a criar e a ela ficou ligada até os últimas dias de sua vida.


O projetos em desenvolvimento pela Agenda 21 Macaé podem ser conhecidos em seu blog, já informado. Mais informações podem ser obtidas pelo Tel. (22) 2796.1144.