ATA
DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013. EM 17/12/2013 AS 17h00min HORAS – AUDITÓRIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
LUÍS OSÓRIO – CEALO.
Aberta à reunião as
18h00min de 17/12/2013, com a palavra do Coordenador da Agenda 21 Local de
Macaé, o Sr. Fernando Marcelo que leu a pauta da Reunião, convocada em duas
publicações nos jornais locais conforme docs anexos, envio de emails e contatos
telefônicos, com os itens que se seguem: aprovação da Ata da 1ª Reunião
Ordinária de 2013, Apresentação do relatório do segundo semestre de 2013,
Participação da Agenda 21 na Revisão do Plano Diretor e Aprovação do Plano de
Ação de 2014. Em seguida foi convidada a fazer uma apresentação sobre a revisão
do Plano Diretor (PD), a Coordenadora do Plano Diretor Municipal, a Sra.
Darana, que iniciou enfatizando a importância da participação neste processo, destacando
ainda que o Plano atual é de 2006 e que Macaé como um Município que cresce
muito, esta revisão necessita ser feita n um prazo médio de 10 anos. Explicou,
ainda, que o processo de revisão será feita em seis etapas: a primeira será a
capacitação do grupo de pessoas que vão participar da revisão; a segunda etapa
é a estruturação estratégica; a terceira, o Diagnóstico; a quarta a formulação
de propostas; a quinta, captação de propostas; e a sexta, elaboração do Projeto
de Lei. Segue informando da hospedagem no site da PMM de
uma página do Plano Diretor, onde poderão ser encaminhadas
sugestões e propostas. Informou, ainda, em sua apresentação, a formação de oito
comissões nos temas: Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento SócioCultural,
Meio Ambiente, Habitação, Mobilidade Urbana, Saneamento Ambiental; Gestão
Democrática, Monitoramento e Controle do Plano diretor; e Uso e Ocupação do Solo, compostas por representantes
da sociedade civil, órgãos técnicos, governo e empresariado, informando, ainda
a participação da Agenda 21 como coordenadora da Comissão de Gestão,
Monitoramento e Controle do Plano Diretor, e participante em outras três, a
saber: Meio Ambiente, Desenvolvimento SócioCultural, e Desenvolvimento
Econômico. Disse que serão aproveitadas nos textos bases dos trabalhos, as
deliberações aprovadas em conferências temáticas realizadas. Informou, ainda,
já haver começado o processo de capacitação com uma explanação geral sobre a
revisão do PD, estando previsto novo evento do gênero, em 14/01/2014. Falando
sobre a estruturação estratégica do processo de revisão do Plano, mencionou que
haverá um diagnóstico prévio e um geral, que serão submetidos à avaliação do
Comitê Gestor composto pelas cinco super secretarias de governo. Explicou que essa
fase tem como objetivo nivelar as propostas com as diretrizes do governo, onde
serão verificadas se são ou não exequíveis. Disse, ainda, que posteriormente
aos trabalhos das comissões, serão realizadas as consultas públicas, e
posterior encaminhamento à Procuradoria Geral do Município - PMM/PROGEM, e
posteriormente, ao Legislativo. Terminada a explanação a Coordenadora do PD abre
para perguntas e comentários: Alessandro Silva (Centro de Promoção Criança do
Amanhã) tem dúvidas se a área de risco será contemplada, Darana diz que sim e
que está no termo de referência. Paulo Sérgio (Secretaria Municipal de
Ambiente) pergunta sobre a formação dos grupos, Darana informa que foram
enciados ofícios solicitando o nome de um representante aos órgãos selecionados
da Prefeitura, cujas pastas estão relacionadas com os temascitados, sendo que o
regulamento permite a inclusão de outras entidades a qualquer tempo. Cícero
Figueiró (ONG OADS) propõe que sejam oficiadas todas as Instituições sediadas
no Município, para ter ampla visibilidade e total transparência do processo, e
ficar registrado que todos foram convidados a participar. Foi proposto também a
abertura de horário em rádio com a disponibilização do telefone para que os
ouvintes possam se integrar à proposta. Darana informou que o processo terá uma
consultoria para sistematização dos trabalhos até a sua conclusão. Continuando
na pauta da reunião ordinária, foi solicitado 01 (um) minuto de silêncio em
memória da Grande Mentora do Processo de Agenda 21 e sustentabilidade em Macaé
e na região, a Dona Alda Rodrigues Corral. Em seguida foi iniciada a leitura da
ATA da 1ª reunião ordinária de 2013, quando ocorreu a posse da atual grade do
Fórum Permanente da Agenda 21, sendo aprovada por unanimidade pela Plenária. Em
seguida, o Coordenador Fernando Marcelo apresenta o relatório de atividades do
2º semestre de 2013, sendo interrompido diversas vezes pela representante do
Commads, Sra. Ingrid, que sugere que a Agenda 21 não deveria compor a equipe de
revisão do plano diretor, e que os trabalhos deveriam ser desenvolvidos pela
equipe do Plano Diretor. O Coordenador da Agenda 21, Sr. Fernando Marcelo
responde que uma das atribuições da Agenda 21 é a feitura do Plano Local de
Desenvolvimento Sustentável, e que há o entendimento do Fórum que este Plano é
o próprio Plano Diretor Municipal, considerando ainda que tanto a Agenda 21
como a Coordenadoria do Plano Diretor fazem parte da mesma estrutura (CPG) facilitando
a interatividade entre estas duas instâncias. Ainda durante a apresentação do
relatório de atividades de 2013, Ingrid lembra da necessidade de ter a emissão
de relatório das atividades em representações dos membros da coordenação da Agenda
assim como dos membros que a ela represente em algum evento. Foi enfatizado que
não é para realizar relatório rebuscado, mas somente um breve relato. Bernadete
lembra que alguns políticos e o Prefeito assinaram com o Programa Cidades
Sustentáveis, sendo informado por Fernando que não há dados precisos sobre o
tema em Macaé e que a CPG vai fazer contratação para levantamento dos indicadores
de sustentabilidade. A representante da Secretaria de Educação, Sra. Carmelita
relata sobre os andamentos dos dados para alimentar os indicadores de emissões,
dizendo que o órgão estatístico
municipal, não tem pessoal para trabalhar com estes dados. Foi sugerido, ainda,
que ao alimentar o blog da agenda, seja disparado o aviso de nova postagem para
a lista dos membros do Fórum e seus convidados e voluntários. Ingrid solicita
informe sobre o Parque Científico (Tecnópole) para informação da Plenária. Diz
que houve o lançamento do projeto, e que a equipe de trabalho se fechou e não
houve mais informações a respeito. Carmelita fala sobre o projeto Agenda 21 nas
Escolas. Fernando informa que houve reuniões na Secretaria de Educação, mas não
houve o fechamento com a Escola Elza Ibraim na Ajuda, indicada para sediar o
projeto piloto. Disse que o projeto está previsto no Plano de Ação para 2014 e
que é preciso a disposição de voluntários para viabilizar a proposta. O Sr. Marcone
representante da Guarda Ambiental Municipal, aproveitando a menção a evento com
a participação de representante da Agenda 21 no Rio de Janeiro sobre o ICMS-VERDE,
reclama que este imposto não é destinado ao meio ambiente e que falta estrutura
para a atuação da Guarda. Mencionou, ainda, que as ações e incursões não tem
respaldo desde 2006, que eles autuam, e a Prefeitura relaxa.
Bernadete relembra que a população está desguarnecida, refém, devido à ausência
de fiscalização, e pela própria ausência das autoridades constituídas. A guarda
presente disponibiliza o contato via celular VIVO (22) 99701-9770. O
representante da Secretaria de Ambiente, Sr. Paulo Sérgio solicita mais rigor
por parte do Fórum em oficiar o processo de denúncias. O Sr. Dirant, da
Associação da Granja dos Cavaleiros, relata que o Conselho de Saúde ao
auditar/verificar denúncias vão em Comissão, sempre mudando os membros, e
dependendo da disponibilidade. A Plenária lembra as perdas de apoio da
Coordenação da Agenda 21, exigindo que a vaga de Dona Alda seja mantida para os
serviços do Fórum. Carmelita lembra que a Agenda 21 tinha ação participativa da
Ouvidoria Geral, e indica o retorno dessa participação. Alessandro lembra a
estrutura de trabalho que a Agenda 21 tinha, sendo necessário seu
restabelecimento. Seguiu-se o apoio de Paulo Moraes, de Paulo Sérgio, e Ingrid,
o que foi aclamado pela Plenária que cobra a recomposição das vagas aos moldes
da antiga Secretaria Executiva. O
representante da Ong Vida Sustentável, Sr. Paulo Moraes, lembra que o CETEP
está implantando o Curso de Viveirista, relacionado ao GT Mudas Nativas, reclamando
que esta particularidade não foi mencionada. Alessandra Bittencourt fica de
subsidiar a Ata e minuta do projeto decorrente da reunião do Projeto de Mudas
Nativas. Dirant fala sobre as ações e articulações diretas e indiretas,
promovidas pela Associação da Granja dos Cavaleiros para recomposição,
recuperação, implantação das calçadas no Bairro, cobrando o apoio da Agenda 21
a este projeto. Fernando propõe que todas as instituições membros do Fórum
elejam um projeto para apreciação de parceria com o Fórum, também enviando
relatos de suas atividades para divulgação. Foi proposto que a Agenda 21
Itinerante e o GT de fiscalização poderiam atuar, escolhendo um lugarejo, registrando,
as necessidades e ouvindo a população e posterior encaminhamento às autoridades
competentes. A representante do Conselho de Assistência Social, Sra. Sônia lembra
que a composição de parcerias pode facilitar a identificação de invasões de
áreas e inibi-las através de comunicados e orientações contra as invasões. Após
os debates acima relatados foi iniciada a apresentação do Plano de Ação para o
ano de 2014, anexada a esta Ata com as modificações sugeridas conforme o que se
segue. Carmelita Abriu uma pausa para falar sobre a ação da empresa FOZ que
está fazendo o trabalho de saneamento em Macaé e Rio das Ostras, uma ação que
deve ser aproximada através de parceria com a Agenda 21 e Semed. Foram
formalizadas as criações dos GTs “Agenda 21 nas escolas” com a ressalva da
necessidade de voluntários para o andamento dos trabalhos; do GT revisão do
Estatuto e Regimento Interno, também dependente dos membros para sua
composição; e do GT de “Controle Social”, além da continuidade do GT “Produção
de Mudas Nativas” aprovada na 1ª Reunião Ordinária de 2013 e com duas reuniões
realizadas; e do GT Fiscalização que por sugestão de Paulo Sérgio e aprovada
pela Plenária, passa a ser denominado GT Ouvidoria, para que as demandas não se
restrinjam às questões ambientais. Aprovado o novo nome e consultada a Plenária
sobre a composição deste GT, ficou assim constituído pelos que se prontificaram
de imediato a fazer parte dele: Bernadete (Instituto Visão Social), Jailton de
Oliveira Conceição (Guarda Ambiental), Maria Inês Paes Ferreira (Commads),
Rafaela da Silveira Pezarino (Commads), Viviane Gonçalves Pinto Barreto
(Secretaria Municipal de Saúde) devendo posteriormente ser completado pelas
instituições de fiscalização ausentes nesta reunião, a saber Polícia Federal,
INEA, Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba e pelo Batalhão Florestal da
Polícia Militar. O Sr. Paulo Sérgio pede
a criação do GT Comunicação. Fernando explica que as rotinas já estão
estabelecidas na Coordenadoria do Fórum estando em pleno funcionamento não se
justificando a criação de um GT para ações rotineiras na Coordenadoria, que
este GT existiu no passado resultando em um Plano de Comunicação já apresentado
e aprovado no Fórum, estando já incorporado nas ações da Coordenadoria. Paulo
Sérgio rebate, solicitando que então, seja previsto no Plano de Ação o item
“Comunicação” para o incremento desta atividade, sendo esta inclusão aprovada
pela Plenária, e incorporada ao Plano de Ação. Em seguida, foi aprovado por
aclamação pela Plenária o Plano de Ação para o ano de 2014 com as modificações
propostas. Foi informado que vai ser realizada uma apresentação sobre o Porto
no dia seguinte (18/12/2013) na reunião do
COMMADS no Paço municipal às 14 horas. Nos informes finais a Sra Sônia se
lembrou do lixo que aparece após as águas, às enxurradas, ponderando sobre a
necessidade de se criar uma ação educativa via cartilha informativa à
população, aos empreendimentos e principalmente aos estabelecimentos que
depositam sem o devido cuidado de acondicionamento, o lixo nas calçadas. Falou
sobre a demora no recolhimento do lixo e o desencontro com o dia de coleta, atraindo
animais de todas as espécies, até cavalos e bois, rasgando e espalhando o lixo.
Ressaltou que há uma verdadeira falta de ação da Fiscalização da Postura e da Vigilância
Sanitária, pois ao depositar o lixo nos logradouros impede a passagem dos
pedestres, veículos, bicicletas, e dos cadeirantes. Complementa com a falta de
pavimentações adequadas nas calçadas, e sua manutenção, propõe a manutenção em
mutirão e ou direto pela Prefeitura e na cobrança no IPTU, ou em auto de infração.
Eu, Alessandra Bittencout gravei, transcrevi, e lavrei esta Ata em 10/01/2014.