Agenda 21 Comunitária
O Fórum Permanente da Agenda 21 Macaé se agregou à
iniciativa da Petrobras em promover uma Agenda 21 Comunitária nos bairros
Lagomar e Barra de Macaé, com processos já iniciados. No Lagomar o diagnóstico
local já foi concluído, sendo que assumimos um assento junto à Secretaria Executiva
que colocará em prática as ações definidas para o bairro. Na Barra de Macaé o
diagnóstico local está em andamento.
Participação em reuniões
e eventos
Reuniões preparatórias para a revisão do Plano Diretor:
- 12.03 –
Saneamento
- 20.03 –
Habitação e Planejamento (geoprocessamento)
Importante: Palestras preparatórias toda quarta-feira às 14 hs no auditório do Paço Municipal
Importante: Palestras preparatórias toda quarta-feira às 14 hs no auditório do Paço Municipal
Reuniões e eventos
- 13.03 - Apresentação do grupo de Trabalho de Gestão Imobiliário – CPG
(levantamento e organização do banco de dados dos imóveis públicos municipais)
- 14/03 - Reunião com o Secretário de Ordem Pública - Sr. Edmilson Jório
- Denúncia de pesca predatória na Lagoa de Imboassica
- 21.03 - Comemoração
do Dia Mundial da Água
Fiscalização de pesca
predatória
Após receber denúncias de pesca predatória na Lagoa de
Imboassica, o Coordenador do Fórum
Permanente, Fernando Marcelo, reuniu-se com o Secretário Municipal de Ordem
Pública, Cel. Edmilson Jório, que determinou ações de fiscalização por parte da
Guarda Ambiental naquele corpo hídrico, resultando em apreensões de pescado e
redes de pesca fora dos padrões permitidos. A pesca predatória vinha acontecendo
de forma sistemática na Lagoa à noite e na madrugada. Segundo informações da
Guarda Ambiental, a fiscalização continuará por tempo indeterminado.
Loteamento Industrial
Bela Vista
O Commads, Conselho Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, promove nesta terça-feira, dia 25 de março no
auditório do Paço Municipal às 14 horas, reunião extraordinária para apresentação
do projeto de implantação da expansão do loteamento industrial Bellavista, no
bairro Imboassica.
Reunião de
Planejamento
Será no próximo dia 1º de abril, terça-feira, às 17 horas no auditório do Edifício Ouro
Negro – 1º andar, a próxima reunião de Planejamento do Fórum Permanente da
Agenda 21 Macaé com pauta a ser posteriormente comunicada.
Propostas para a revisão do Plano Diretor
A Reunião de Planejamento realizada no dia 11 de março de 2014 promoveu um debate entre os membros do Fórum para revisão e levantamento de novas propostas dentre as que foram elencadas durante as Oficinas para a Sustentabilidade realizadas no decorrer de 2013. Este conjunto de propostas reproduzidas abaixo, será o texto base para a participação da Agenda 21 Macaé nas diversas comissões em que possui representação durante os trabalhos de revisão do Plano Diretor. Novas propostas e comentários podem ser feitos através do blog ou pelo email agenda21macae@gmail.com.
MOBILIDADE
• VLT – (?)
• Ciclovias
• Prédios garagem
• Calçadas – acessibilidade
• Campanhas – Carona, rodízio
• Considerar impacto no trânsito para
licenciamento de novas atividades – áreas de embarque e estacionamentos
•
Infraestrutura para os bairros para sua maior
autonomia – escola, posto de saúde, bancos (CEF), supermercados, cartórios,
subprefeituras, postos de combustível, evitando deslocamentos desnecessários
por parte da população
•
Projetos que valorizem e protejam o pedestre
•
Manutenção das vias do Botafogo para que sirva
como via alternativa para desafogar o trânsito nas vias principais que margeiam
o bairro
•
Melhorias do transporte coletivo
•
Realocação da rodoviária Intermunicipal
. Usar as
ruas laterais (Av. Guadalajara e Av. N.S. Glória) à Rodovia Amaral Peixoto para
auxiliar na fluidez do trânsito. Discutir a revitalização destas ruas e a
proibição de parada de carros nos horários de pico, transferindo para as ruas
transversais o estacionamento. Discutir a criação de um corredor exclusivo para
transporte público nestas ruas.
GESTÃO E FOMENTO DE PROCESSOS PARTICIPATIVOS
•
Estruturação do Projeto “Dos fóruns
participativos às previsões orçamentárias” – Planilhamento de resoluções de
conselhos e deliberações de conferências para inclusão no orçamento municipal e
acompanhamento
•
Organização de conferências temáticas por conta
do governo municipal para discussão exclusiva das questões municipais
•
Oficinas de integração com apresentação de
Projetos de cada Secretaria do Governo Municipal
•
Casa dos Conselhos - Espaço de apoio e
estrutura para atuação integrada dos conselhos municipais
•
Ações da Agenda 21 para capacitação de
conselheiros e fortalecimento dos conselhos
•
Integração do Programa Macaé
Cidadão com os projetos prioritários elencados pelo governo
•
Programa de Capacitação comunitária
– Instituir programa de capacitação para representantes das
associações de moradores e líderes comunitários
CONTROLE DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
•
Estruturação de Equipe de Pronta Ação –
Prontidão permanente para desfazimento de construções irregulares em áreas de
risco e de preservação permanente, tão logo surjam e sejam denunciadas
•
Integração das forças de fiscalização
ambiental atuantes nos limites municipais
•
Implantação de centro de orientação a visitantes
na rodoviária
•
Campanhas educativas, oficinas e seminários
destinadas a:
Lojas
de materiais de construção
Cartórios
Imobiliárias
Empresas de transporte
Hospitais e escolas
PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO CULTURAL
Feira de Cultura Popular
(Gastronomia Regional, artesanato etc) no Lagomar e outros bairros
com forte presença de migrantes
Retomada da Feira de Educação
Ambiental “Macaé Sempre Verde”
•
Projetos culturais para valorização e integração
das diversas culturas atuantes na cidade
•
Comunicação – Campanha mostrando os diversos
tipos de macaenses – da gema, cearense, baiano, carioca, americano, chinês ...
mostrando afeição para sua nova terra, cada um com seu sotaque
NORMAS, REFORMAS ESTUDOS E REVISÕES
•
Padrões para a construção civil – arquitetura
para a reciclagem, acessibilidade, eficiência energética, uso de energias
alternativas e reutilização de água
•
Adaptação das estruturas municipais próprias –
Centro de Convenções, Estádio, Ginásio Poliesportivo
•
Critérios sustentáveis para processos
licitatórios – Pontuação para ISOs, SGAs e ações de responsabilidade social e
ambiental
•
Adoção de programas para controle da eficiência
energética, emissão de carbono e demais pegadas ecológicas
•
Adoção de políticas e instrumentos para estímulo
à transferência de empresas localizadas em áreas impróprias para condomínios
industriais.
. Estimular a adoção do formato “Condomínio” para empreendimentos imobiliários, residenciais e industriais, em oposição à forma de loteamento, como forma de possibilitar organização e poder de autogestão nestes novos aglomerados, minimizando ou evitando impactos negativos na cidade.
. Estimular a adoção do formato “Condomínio” para empreendimentos imobiliários, residenciais e industriais, em oposição à forma de loteamento, como forma de possibilitar organização e poder de autogestão nestes novos aglomerados, minimizando ou evitando impactos negativos na cidade.
•
Rever o Código de Arborização do Município, de
forma que o corte seja autorizado não
mediante a entrega de mudas na SEMA, mas sim do plantio das árvores (mudas
de espécie nativas)
•
Priorizar o Zoneamento Ambiental e costeiro como
parâmetros norteadores do Plano Diretor
•
Estudo para soluções para mitigação dos
impactos nas áreas aterradas ao longo da Linha Azul;
•
Revisão do Plano Municipal de Saneamento e do
Contrato com a Foz
•
Implantar o Sistema Municipal de Informações
envolvendo o Programa Macaé Cidadão
•
Elaboração do Plano Municipal de Redução de
Riscos
•
Restringir a área Industrial sobre a bacia do
rio Imboassica
Fiscalização
•
Melhoria e ampliação da estrutura da
Fiscalização do Município
•
Maior interação da Fiscalização com a Guarda
Ambiental conferindo a esta poder de fiscalização
•
Plantão 24 horas para a fiscalização ambiental
•
Instalação de câmeras para a fiscalização
ambiental
•
Ações junto à guarita do Mirante da Lagoa para a
fiscalização da pesca predatória
•
Criação da Guarda Marítima
SERVIÇOS, ESTRUTURAS E ORÇAMENTOS
•
Fortalecer a SEMA no orçamento Municipal
•
Repasse do valor arrecadado com o ICMS Ecológico
para o Fundam - Fundo Municipal de Meio
Ambiente
•
Maior eficiência e detalhamento do Portal da
Transparência
•
Adoção de portais da transparência também para
os fundos municipais
•
Capacitação dos profissionais da limpeza e da
arborização (poda)
•
Fazer Inventário das árvores em área urbana do
município, classificando-as quanto à sua importância e identificando as isentas
de corte
•
Fazer inventário das plantas medicinais
existentes no Município
•
Criar PSF nas escolas em cada bairro, para
iniciar o tratamento pelos alunos e familiares
•
Urbanização do bairro Novo Botafogo
•
Construção das praças já previstas
•
Glicério: manutenção e segurança, visando
segurança aos visitantes
•
Adotar sistema de controle de acessos a
atrativos turísticos já usado no Sana para os demais distritos
•
Reestruturação da Secretaria de Interior através
da implantação de coordenadorias temáticas (Saúde, Educação, Meio Ambiente,
Obras etc)
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
•
Retomada do Ceac – Centro de Educação Ambiental
com a participação integrada de diversos setores do poder público
•
Construir viveiros de mudas junto às
comunidades, oferecendo trabalho e vivência verde
ENERGIAS ALTERNATIVAS
Fomento ao uso de energias alternativas aos combustíveis
fósseis:
Eólica
Marés
Solar
Biomassa
Incentivo para adoção
destas tecnologias por parte de loteamentos e condomínios
REVITALIZAÇÃO DA BACIA DO RIO MACAÉ
•
Fomento para maior integração entre os diversos
atores públicos, privados e da sociedade civil com o intuito de mobilizar
recursos financeiros, técnicos e humanos, e integrando as diversas ações em
prol da bacia do rio Macaé e Lagoa de Imboassica.
•
Produção de mudas nativas para reflorestamento –
estabelecimento de cadeia produtiva
•
Pagamento por serviços ambientais (PSA)
•
Apoio para formulação de projetos de
“revitalização da bacia do Rio Macaé junto ao CBH Macaé-Ostras (Projetos de até
R$ 15.000,00 podem ser contratados diretamente via Delegatária do Comitê)
•
Criar e fomentar Projetos de Educação Ambiental
na Bacia do Rio Macaé
Limpeza do fundo do rio Macaé
•
Práticas agrícolas – agrofloresta, agricultura
orgânica
•
Cinturão Verde
•
Sistemas silvipastoris
•
Patrulhas do verde
•
Alinhar as políticas públicas do Município para
a Bacia Hidrográfica do Rio Macaé com o Plano de Bacia
SANEAMENTO - Água,
esgoto, resíduos
•
Fomento à Reciclagem de resíduos
•
Implantação da Coleta seletiva de lixo
•
Projeto de biorremediação na área do antigo
lixão na RJ
•
Saneamento/resíduos: atender as diretrizes
aprovadas na Conferência Municipal de Meio Ambiente 2013
•
Utilização do Gás metano do aterro sanitário
PESCA
•
Alocação de recifes artificiais para fomentar o
potencial pesqueiro do Município
•
Implantar projetos de Aquicultura
•
Estruturar o porto pesqueiro
•
Carreira – estrutura para socorro, reparos e
manutenções das embarcações pesqueiras
•
Construir galpão para reparos de redes
•
Coleta do óleo usado pelas embarcações
pesqueiras com destinação para reciclagem
•
Subsídio ao óleo de embarcações pesqueiras
•
Coleta do
lixo orgânico das embarcações offshore proibindo seu descarte ao mar sem
orientação técnica
DIVERSOS
•
Ajuste do cadastro oficial de endereços da ampla
com o cadastro municipal
•
Construção das sedes de associações de moradores
nas praças dos bairros (Centro de Convivência)
•
Campanha e gestões para que as empresas dêem
preferência à contratação de mão de obra do próprio bairro de sua sede,
promovendo qualificação profissional visando estas contratações
•
Propor conteúdo de ações da CIPA voltadas para
sustentabilidade