Aberta à reunião as 18h00min de 17/12/2013, com a palavra do
Coordenador da Agenda 21 Local de Macaé, o Sr. Fernando Marcelo que leu a
pauta da Reunião, convocada em duas publicações nos jornais locais conforme
docs anexos, envio de emails e contatos telefônicos, com os itens que se
seguem: aprovação da Ata da 1ª Reunião Ordinária de 2013, Apresentação do
relatório do segundo semestre de 2013, Participação da Agenda 21 na Revisão
do Plano Diretor e Aprovação do Plano de Ação de 2014. Em seguida foi
convidada a fazer uma apresentação sobre a revisão do Plano Diretor (PD), a Coordenadora
do Plano Diretor Municipal, a Sra. Darana, que iniciou enfatizando a
importância da participação neste processo, destacando ainda que o Plano
atual é de 2006 e que Macaé como um Município que cresce muito, esta revisão
necessita ser feita n um prazo médio de 10 anos. Explicou, ainda, que o
processo de revisão será feita em seis etapas: a primeira será a capacitação
do grupo de pessoas que vão participar da revisão; a segunda etapa é a
estruturação estratégica; a terceira, o Diagnóstico; a quarta a formulação de
propostas; a quinta, captação de propostas; e a sexta, elaboração do Projeto
de Lei. Segue informando da hospedagem
no site da PMM de uma página do Plano Diretor, onde
poderão ser encaminhadas sugestões e propostas. Informou, ainda, em sua
apresentação, a formação de oito comissões nos temas: Desenvolvimento
Econômico; Desenvolvimento SócioCultural, Meio Ambiente, Habitação, Mobilidade
Urbana, Saneamento Ambiental; Gestão Democrática, Monitoramento e Controle do
Plano diretor; e Uso e Ocupação do Solo,
compostas por representantes da sociedade civil, órgãos técnicos, governo e
empresariado, informando, ainda a participação da Agenda 21 como coordenadora
da Comissão de Gestão, Monitoramento e Controle do Plano Diretor, e
participante em outras três, a saber: Meio Ambiente, Desenvolvimento
SócioCultural, e Desenvolvimento Econômico. Disse que serão aproveitadas nos
textos bases dos trabalhos, as deliberações aprovadas em conferências
temáticas realizadas. Informou, ainda, já haver começado o processo de
capacitação com uma explanação geral sobre a revisão do PD, estando previsto
novo evento do gênero, em 14/01/2014. Falando sobre a estruturação
estratégica do processo de revisão do Plano, mencionou que haverá um
diagnóstico prévio e um geral, que serão submetidos à avaliação do Comitê Gestor
composto pelas cinco super secretarias de governo. Explicou que essa fase tem
como objetivo nivelar as propostas com as diretrizes do governo, onde serão
verificadas se são ou não exequíveis. Disse, ainda, que posteriormente aos
trabalhos das comissões, serão realizadas as consultas públicas, e posterior
encaminhamento à Procuradoria Geral do Município - PMM/PROGEM, e
posteriormente, ao Legislativo. Terminada a explanação a Coordenadora do PD abre
para perguntas e comentários: Alessandro Silva (Centro de Promoção Criança do
Amanhã) tem dúvidas se a área de risco será contemplada, Darana diz que sim e
que está no termo de referência. Paulo Sérgio (Secretaria Municipal de
Ambiente) pergunta sobre a formação dos grupos, Darana informa que enviaram
ofícios solicitando o nome de um representante aos órgãos selecionados da
Prefeitura, cujas pastas estão relacionadas com os temas citados, sendo que o
regulamento permite a inclusão de outras entidades a qualquer tempo. Cícero
Figueiró (ONG OADS) propõe que sejam oficiadas todas as Instituições sediadas
no Município, para ter ampla visibilidade e total transparência do processo,
e ficar registrado que todos foram convidados a participar. Foi proposto
também a abertura de horário em rádio com a disponibilização do telefone para
que os ouvintes possam se integrar à proposta. Darana informou que o processo
terá uma consultoria para sistematização dos trabalhos até a sua conclusão. Continuando
na pauta da reunião ordinária, foi solicitado 01 (um) minuto de silêncio em
memória da Grande Mentora do Processo de Agenda 21 e sustentabilidade em Macaé
e na região, a Dona Alda Rodrigues Corral. Em seguida foi iniciada a leitura
da ATA da 1ª reunião ordinária de 2013, quando ocorreu a posse da atual grade
do Fórum Permanente da Agenda 21, sendo aprovada por unanimidade pela
Plenária. Em seguida, o Coordenador Fernando Marcelo apresenta o relatório de
atividades do 2º semestre de 2013, sendo interrompido diversas vezes pela representante
do Commads, Sra. Ingrid, que sugere que a Agenda 21 não deveria compor a
equipe de revisão do plano diretor, e que os trabalhos deveriam ser
desenvolvidos pela equipe do Plano Diretor. O Coordenador da Agenda 21, Sr.
Fernando Marcelo responde que uma das atribuições da Agenda 21 é a feitura do
Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, e que há o entendimento do Fórum
que este Plano é o próprio Plano Diretor Municipal, considerando ainda que
tanto a Agenda 21 como a Coordenadoria do Plano Diretor fazem parte da mesma
estrutura (CPG) facilitando a interatividade entre estas duas instâncias. Ainda
durante a apresentação do relatório de atividades de 2013, Ingrid lembra da
necessidade de ter a emissão de relatório das atividades em representações
dos membros da coordenação da Agenda assim como dos membros que a ela represente
em algum evento. Foi enfatizado que não é para realizar relatório rebuscado,
mas somente um breve relato. Bernadete lembra que alguns políticos e o
Prefeito assinaram com o Programa Cidades Sustentáveis, sendo informado por
Fernando que não há dados precisos sobre o tema em Macaé e que a CPG vai fazer
contratação para levantamento dos indicadores de sustentabilidade. A
representante da Secretaria de Educação, Sra. Carmelita relata sobre os
andamentos dos dados para alimentar os indicadores de emissões, dizendo que o órgão estatístico municipal, não tem
pessoal para trabalhar com estes dados. Foi sugerido, ainda, que ao alimentar
o blog da agenda, seja disparado o aviso de nova postagem para a lista dos
membros do Fórum e seus convidados e voluntários. Ingrid solicita informe sobre
o Parque Científico (Tecnópole) para informação da Plenária. Diz que houve o
lançamento do projeto, e que a equipe de trabalho se fechou e não houve mais
informações a respeito. Carmelita fala sobre o projeto Agenda 21 nas Escolas.
Fernando informa que houve reuniões na Secretaria de Educação, mas não houve
o fechamento com a Escola Elza Ibraim na Ajuda, indicada para sediar o
projeto piloto. Disse que o projeto está previsto no Plano de Ação para 2014
e que é preciso a disposição de voluntários para viabilizar a proposta. O Sr.
Marcone representante da Guarda Ambiental Municipal, aproveitando a menção a
evento com a participação de representante da Agenda 21 no Rio de Janeiro
sobre o ICMS-VERDE, reclama que este imposto não é destinado ao meio ambiente
e que falta estrutura para a atuação da Guarda. Mencionou, ainda, que as
ações e incursões não tem respaldo desde 2006, que eles autuam, e a Prefeitura
relaxa. Bernadete relembra que a população está desguarnecida, refém, devido à
ausência de fiscalização, e pela própria ausência das autoridades
constituídas. A guarda presente disponibiliza o contato via celular VIVO (22)
99701-9770. O representante da Secretaria de Ambiente, Sr. Paulo Sérgio
solicita mais rigor por parte do Fórum em oficiar o processo de denúncias. O
Sr. Dirant, da Associação da Granja dos Cavaleiros, relata que o Conselho de
Saúde ao auditar/verificar denúncias vão em Comissão, sempre mudando os membros,
e dependendo da disponibilidade. A Plenária lembra as perdas de apoio da
Coordenação da Agenda 21, exigindo que a vaga de Dona Alda seja mantida para
os serviços do Fórum. Carmelita lembra que a Agenda 21 tinha ação
participativa da Ouvidoria Geral, e indica o retorno dessa participação. Alessandro
lembra a estrutura de trabalho que a Agenda 21 tinha, sendo necessário seu
restabelecimento. Seguiu-se o apoio de Paulo Moraes, de Paulo Sérgio, e
Ingrid, o que foi aclamado pela Plenária que cobra a recomposição das vagas
aos moldes da antiga Secretaria Executiva. O representante da Ong Vida Sustentável, Sr.
Paulo Moraes, lembra que o CETEP está implantando o Curso de Viveirista,
relacionado ao GT Mudas Nativas, reclamando que esta particularidade não foi
mencionada. Alessandra Bittencourt fica de subsidiar a Ata e minuta do
projeto decorrente da reunião do Projeto de Mudas Nativas. Dirant fala sobre
as ações e articulações diretas e indiretas, promovidas pela Associação da
Granja dos Cavaleiros para recomposição, recuperação, implantação das
calçadas no Bairro, cobrando o apoio da Agenda 21 a este projeto. Fernando
propõe que todas as instituições membros do Fórum elejam um projeto para
apreciação de parceria com o Fórum, também enviando relatos de suas
atividades para divulgação. Foi proposto que a Agenda 21 Itinerante e o GT de
fiscalização poderiam atuar, escolhendo um lugarejo, registrando, as
necessidades e ouvindo a população e posterior encaminhamento às autoridades
competentes. A representante do Conselho de Assistência Social, Sra. Sônia lembra
que a composição de parcerias pode facilitar a identificação de invasões de
áreas e inibi-las através de comunicados e orientações contra as invasões. Após
os debates acima relatados foi iniciada a apresentação do Plano de Ação para
o ano de 2014, anexada a esta Ata com as modificações sugeridas conforme o
que se segue. Carmelita Abriu uma pausa para falar sobre a ação da empresa
FOZ que está fazendo o trabalho de saneamento em Macaé e Rio das Ostras, uma
ação que deve ser aproximada através de parceria com a Agenda 21 e Semed. Foram
formalizadas as criações dos GTs “Agenda 21 nas escolas” com a ressalva da
necessidade de voluntários para o andamento dos trabalhos; do GT revisão do
Estatuto e Regimento Interno, também dependente dos membros para sua
composição; e do GT de “Controle Social”, além da continuidade do GT
“Produção de Mudas Nativas” aprovada na 1ª Reunião Ordinária de 2013 e com
duas reuniões realizadas; e do GT Fiscalização que por sugestão de Paulo
Sérgio e aprovada pela Plenária, passa a ser denominado GT Ouvidoria, para
que as demandas não se restrinjam às questões ambientais. Aprovado o novo
nome e consultada a Plenária sobre a composição deste GT, ficou assim
constituído pelos que se prontificaram de imediato a fazer parte dele: Bernadete
(Instituto Visão Social), Jailton de Oliveira Conceição (Guarda Ambiental),
Maria Inês Paes Ferreira (Commads), Rafaela da Silveira Pezarino (Commads),
Viviane Gonçalves Pinto Barreto (Secretaria Municipal de Saúde) devendo
posteriormente ser completado pelas instituições de fiscalização ausentes
nesta reunião, a saber Polícia Federal, INEA, Parque Nacional da Restinga de
Jurubatiba e pelo Batalhão Florestal da Polícia Militar. O Sr. Paulo Sérgio pede a criação do GT
Comunicação. Fernando explica que as rotinas já estão estabelecidas na
Coordenadoria do Fórum estando em pleno funcionamento não se justificando a
criação de um GT para ações rotineiras na Coordenadoria, que este GT existiu
no passado resultando em um Plano de Comunicação já apresentado e aprovado no
Fórum, estando já incorporado nas ações da Coordenadoria. Paulo Sérgio
rebate, solicitando que então, seja previsto no Plano de Ação o item
“Comunicação” para o incremento desta atividade, sendo esta inclusão aprovada
pela Plenária, e incorporada ao Plano de Ação. Em seguida, foi aprovado por
aclamação pela Plenária o Plano de Ação para o ano de 2014 com as
modificações propostas. Foi informado que vai ser realizada uma apresentação
sobre o Porto no dia seguinte (18/12/2013) na reunião do COMMADS no Paço municipal às 14 horas. Nos
informes finais a Sra Sônia se lembrou do lixo que aparece após as águas, às
enxurradas, ponderando sobre a necessidade de se criar uma ação educativa via
cartilha informativa à população, aos empreendimentos e principalmente aos estabelecimentos
que depositam sem o devido cuidado de acondicionamento, o lixo nas calçadas.
Falou sobre a demora no recolhimento do lixo e o desencontro com o dia de
coleta, atraindo animais de todas as espécies, até cavalos e bois, rasgando e
espalhando o lixo. Ressaltou que há uma verdadeira falta de ação da Fiscalização
da Postura e da Vigilância Sanitária, pois ao depositar o lixo nos
logradouros impede a passagem dos pedestres, veículos, bicicletas, e dos
cadeirantes. Complementa com a falta de pavimentações adequadas nas calçadas,
e sua manutenção, propõe a manutenção em mutirão e ou direto pela Prefeitura
e na cobrança no IPTU, ou em auto de infração. Eu, Alessandra Bittencout
gravei, transcrevi, e lavrei esta Ata em 10/01/2014.
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