A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, aproveitou a reunião na Câmara para dar um recado ao relator do Código Florestal, Paulo Piau (PMDB-MG): um retrocesso no Código Florestal comprometerá a posição do Brasil na Rio+20.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta terça-feira (27) que o principal desafio da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), marcada para junho, no Rio de Janeiro, será chegar a um consenso ao final do evento sobre as decisões a serem adotadas pelos países. "Há uma dificuldade muito grande de se fazer com que os governantes encarem o desenvolvimento sustentável como prioridade, como agenda central da política econômica", disse a ministra, que encerrou um ciclo de palestras e debates preparatórios para a Rio+20 na Câmara.
"Como as resoluções da ONU precisam se dar por consenso, penso que vamos ter muito trabalho ao analisar as cerca de 170 páginas do Zero Draft [Rascunho Zero]", disse a ministra, no evento promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista. O Zero Draft é um documento com contribuições de países, grupos regionais, organizações internacionais e da sociedade civil que servirá de base para os debates da Rio+20.
O conteúdo do documento, apresentado pelo governo brasileiro e adotado pela ONU, gerou divergências durante o seminário. Para o presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, Roberto Klabin, o texto precisa trazer propostas mais objetivas e corajosas. "O Zero Draft mostra-se extremamente generalista. Não há assunção de compromissos efetivos e claros", criticou. "Esboços generalistas como o preparado para a Rio+20 só servirão para postergar ainda mais o processo que precisa ser catalisado."
A ministra defendeu o texto base: "Para você acolher as teses de 194 países significa muita negociação e, muitas vezes, o momento de partida tem de ser um olhar mais conservador. Se alguém está reclamando que o Draft Zero é genérico, agora tem 170 páginas para serem discutidas nos próximos dois meses para buscar consenso."
Alerta - O economista e professor do departamento de Economia da PUC-Rio Sérgio Besserman disse que até hoje nenhuma das decisões da conferência anterior, a Rio 92, foi implementada em escala considerável. "Temos problemas gigantescos e uma janela de oportunidades na história de 10 a 20 anos para resolvê-los", alertou. "A humanidade está diante do mais complexo e inédito desafio de sua historia."
Ele concordou com a ministra quanto à dificuldade de se conseguir o consenso e o comprometimento dos cerca de 190 países participantes da conferência. Para o economista, a grande dificuldade está em fazer com que a humanidade - conceito que envolve diferenças culturais, étnicas, sociais e econômicas - entenda que os governantes de hoje devem assumir os custos de uma mudança de modelo de desenvolvimento.
A presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), também defendeu um comprometimento maior dos líderes mundiais com um padrão de desenvolvimento mais responsável. "Precisamos fazer com que os países assumam sua responsabilidade", defendeu.
Código Florestal - Izabella aproveitou a reunião na Câmara para falar que um retrocesso no Código Florestal poderá prejudicar o Brasil na Conferência Rio+20. "Espero ter o engajamento desta Casa, mas fundamentalmente, deputado Piau, que não possamos ter retrocessos no Código Florestal e nas outras legislações ambientais que estão sendo discutidas nesta Casa."
A fala ocorre num momento de tensão entre governo e base por causa do Código Florestal. A bancada ruralista pressiona para votar logo o relatório de Piau sobre a reforma da lei florestal, que desagrada ao governo por retroceder em relação ao texto aprovado no Senado. Os ruralistas ameaçam não votar a Lei Geral da Copa, de interesse direto do Palácio do Planalto, enquanto o código não for aprovado. A intenção inicial do governo era aprovar na íntegra o texto do Senado ou adiar a votação para depois da Rio+20 (possivelmente para 2013), a fim de evitar desgaste para Dilma Rousseff durante a conferência ambiental.
Esse plano, porém, fez água diante do recrudescimento da crise na base aliada. Para acalmar os ruralistas, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que botaria o Código Florestal em votação dia 10 de abril -- na véspera do vencimento do decreto que suspende as multas a desmatadores e que o governo já admite prorrogar mais uma vez. Nos bastidores, costura-se um acordo para aprovar o texto de Piau, mas já com previsão de veto de Dilma a vários itens.
A questão sobre a qual o relator se debruça agora é como formular o texto do artigo 62, o pomo da discórdia entre ruralistas e governo. Na versão do Senado, o artigo obriga desmatadores a recompor parte das matas ciliares, em faixas que variam de acordo com a largura do rio. Os ruralistas querem se desobrigar da recomposição, de acordo com texto original da Câmara.
Não há acordo nem sequer dentro da bancada sobre o que é melhor fazer com o artigo: afinal, se o artigo 62 do Senado for derrubado em favor do texto da Câmara (os deputados não podem alterar o conteúdo de nenhum artigo, apenas substituir a versão do Senado pela da Câmara ou suprimi-la), Dilma pode vetá-lo inteiro. Isso traria insegurança jurídica aos agricultores, já que, na ausência de regra, o Ministério Público poderia entender que a recomposição deva ser total.
(Agência Câmara e Folha Online)
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta terça-feira (27) que o principal desafio da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), marcada para junho, no Rio de Janeiro, será chegar a um consenso ao final do evento sobre as decisões a serem adotadas pelos países. "Há uma dificuldade muito grande de se fazer com que os governantes encarem o desenvolvimento sustentável como prioridade, como agenda central da política econômica", disse a ministra, que encerrou um ciclo de palestras e debates preparatórios para a Rio+20 na Câmara.
"Como as resoluções da ONU precisam se dar por consenso, penso que vamos ter muito trabalho ao analisar as cerca de 170 páginas do Zero Draft [Rascunho Zero]", disse a ministra, no evento promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista. O Zero Draft é um documento com contribuições de países, grupos regionais, organizações internacionais e da sociedade civil que servirá de base para os debates da Rio+20.
O conteúdo do documento, apresentado pelo governo brasileiro e adotado pela ONU, gerou divergências durante o seminário. Para o presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, Roberto Klabin, o texto precisa trazer propostas mais objetivas e corajosas. "O Zero Draft mostra-se extremamente generalista. Não há assunção de compromissos efetivos e claros", criticou. "Esboços generalistas como o preparado para a Rio+20 só servirão para postergar ainda mais o processo que precisa ser catalisado."
A ministra defendeu o texto base: "Para você acolher as teses de 194 países significa muita negociação e, muitas vezes, o momento de partida tem de ser um olhar mais conservador. Se alguém está reclamando que o Draft Zero é genérico, agora tem 170 páginas para serem discutidas nos próximos dois meses para buscar consenso."
Alerta - O economista e professor do departamento de Economia da PUC-Rio Sérgio Besserman disse que até hoje nenhuma das decisões da conferência anterior, a Rio 92, foi implementada em escala considerável. "Temos problemas gigantescos e uma janela de oportunidades na história de 10 a 20 anos para resolvê-los", alertou. "A humanidade está diante do mais complexo e inédito desafio de sua historia."
Ele concordou com a ministra quanto à dificuldade de se conseguir o consenso e o comprometimento dos cerca de 190 países participantes da conferência. Para o economista, a grande dificuldade está em fazer com que a humanidade - conceito que envolve diferenças culturais, étnicas, sociais e econômicas - entenda que os governantes de hoje devem assumir os custos de uma mudança de modelo de desenvolvimento.
A presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), também defendeu um comprometimento maior dos líderes mundiais com um padrão de desenvolvimento mais responsável. "Precisamos fazer com que os países assumam sua responsabilidade", defendeu.
Código Florestal - Izabella aproveitou a reunião na Câmara para falar que um retrocesso no Código Florestal poderá prejudicar o Brasil na Conferência Rio+20. "Espero ter o engajamento desta Casa, mas fundamentalmente, deputado Piau, que não possamos ter retrocessos no Código Florestal e nas outras legislações ambientais que estão sendo discutidas nesta Casa."
A fala ocorre num momento de tensão entre governo e base por causa do Código Florestal. A bancada ruralista pressiona para votar logo o relatório de Piau sobre a reforma da lei florestal, que desagrada ao governo por retroceder em relação ao texto aprovado no Senado. Os ruralistas ameaçam não votar a Lei Geral da Copa, de interesse direto do Palácio do Planalto, enquanto o código não for aprovado. A intenção inicial do governo era aprovar na íntegra o texto do Senado ou adiar a votação para depois da Rio+20 (possivelmente para 2013), a fim de evitar desgaste para Dilma Rousseff durante a conferência ambiental.
Esse plano, porém, fez água diante do recrudescimento da crise na base aliada. Para acalmar os ruralistas, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que botaria o Código Florestal em votação dia 10 de abril -- na véspera do vencimento do decreto que suspende as multas a desmatadores e que o governo já admite prorrogar mais uma vez. Nos bastidores, costura-se um acordo para aprovar o texto de Piau, mas já com previsão de veto de Dilma a vários itens.
A questão sobre a qual o relator se debruça agora é como formular o texto do artigo 62, o pomo da discórdia entre ruralistas e governo. Na versão do Senado, o artigo obriga desmatadores a recompor parte das matas ciliares, em faixas que variam de acordo com a largura do rio. Os ruralistas querem se desobrigar da recomposição, de acordo com texto original da Câmara.
Não há acordo nem sequer dentro da bancada sobre o que é melhor fazer com o artigo: afinal, se o artigo 62 do Senado for derrubado em favor do texto da Câmara (os deputados não podem alterar o conteúdo de nenhum artigo, apenas substituir a versão do Senado pela da Câmara ou suprimi-la), Dilma pode vetá-lo inteiro. Isso traria insegurança jurídica aos agricultores, já que, na ausência de regra, o Ministério Público poderia entender que a recomposição deva ser total.
(Agência Câmara e Folha Online)
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